O que é o Pente-Fino do BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um amparo social essencial fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está passando por um meticuloso processo de revisão, comumente denominado “pente-fino”.

Esta iniciativa visa principal garantir que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios estabelecidos continuem recebendo o benefício, preservando assim a integridade do sistema.

O Que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Antes de adentrarmos nos detalhes do pente-fino, é essencial compreender o propósito do BPC. Trata-se de um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência que se enquadram em determinados critérios de renda.

Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições prévias, tendo um caráter puramente assistencial.

Critérios de Elegibilidade

Para ter direito ao BPC, os beneficiários devem atender a dois requisitos fundamentais:

1. Renda Familiar Per Capita: A renda mensal familiar por pessoa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. No caso de idosos, é feita uma exceção: se houver outro aposentado na residência recebendo até um salário mínimo, esse valor não é contabilizado no cálculo.
2. Deficiência ou Idade Avançada: Indivíduos com deficiência comprovada por meio de perícia médica e socioeconômica realizada pelo INSS, ou idosos acima de 65 anos, são elegíveis ao benefício.

O Pente-fino do BPC: Motivação e Objetivos

Com o passar do tempo, é natural que as circunstâncias dos beneficiários se alterem, tornando necessária uma revisão periódica para garantir que os recursos sejam destinados àqueles que realmente necessitam. É nesse contexto que o pente-fino do BPC se insere, visando identificar e corrigir eventuais inconsistências ou irregularidades no recebimento do benefício.

Principais Objetivos do Pente-fino

1. Atualização de Dados: Garantir que os dados cadastrais dos beneficiários estejam devidamente atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), permitindo uma avaliação mais precisa de sua situação socioeconômica.
2. Identificação de Irregularidades: Detectar casos em que os beneficiários não mais atendem aos critérios de elegibilidade, seja por melhora na condição financeira ou por evolução no quadro de deficiência.
3. Otimização dos Recursos: Assegurar que os recursos destinados ao BPC sejam direcionados de forma eficiente e justa, priorizando aqueles que realmente necessitam do amparo social.
4. Combate a Fraudes: Prevenir e coibir tentativas de obtenção indevida do benefício, protegendo a integridade do sistema e garantindo que os recursos cheguem aos verdadeiros necessitados.

As Novas Regras do Pente-fino do BPC

O pente-fino do BPC é regido por duas portarias recentemente publicadas no Diário Oficial da União, estabelecendo diretrizes específicas para a revisão dos benefícios. Essas regras visam trazer mais transparência e eficiência ao processo, além de fortalecer os mecanismos de controle.

Portaria 1: Prazos para Suspensão e Corte do Benefício

A primeira portaria trata dos prazos para suspensão e corte do BPC nos casos em que as informações cadastrais do beneficiário no CadÚnico estejam desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.

Etapas e Prazos

1. Convocação para Atualização: Os beneficiários serão notificados por meio de canais oficiais, como bancos onde recebem o benefício, Central 135 do INSS, aplicativo Meu INSS e mensagens de texto (SMS).
2. Prazo para Atualização: O prazo para atualização dos dados é de até 45 dias após a convocação para municípios com até 50 mil habitantes, e de até 90 dias para cidades maiores.
3. Suspensão Temporária: Caso o beneficiário não atualize os dados dentro do prazo estipulado, o benefício será temporariamente suspenso ou bloqueado.
4. Corte Definitivo: Se a atualização não for realizada dentro de 30 dias após a suspensão, o benefício poderá ser cortado definitivamente.
5. Restabelecimento do Benefício: Caso o beneficiário atualize seus dados e continue atendendo aos critérios de elegibilidade, os valores bloqueados serão repassados, e o benefício mensal será restabelecido.

Portaria 2: Regras para Concessão, Manutenção e Revisão do BPC

A segunda portaria aborda as regras específicas sobre concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC, trazendo algumas novidades importantes.

Destaques da Portaria

1. Registro Biométrico Obrigatório: A partir de 1º de setembro de 2024, todos os titulares do BPC deverão ter seus dados biométricos registrados nos cadastros do governo federal, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
2. Cruzamento de Dados Mensal: O INSS realizará mensalmente o cruzamento de dados para verificar a manutenção dos critérios de renda familiar e o acúmulo do benefício com outras rendas.
3. Bloqueio Cautelar: Com base no cruzamento de dados, o INSS encaminhará mensalmente ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a lista de beneficiários que terão o benefício bloqueado cautelarmente.
4. Convocação para Atualização: Beneficiários que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral serão convocados a comparecer ao Centro de Referência à Assistência Social (CRAS) de seu município.
5. Prazos para Atualização no CadÚnico: As famílias que não estão cadastradas no CadÚnico ou que foram identificadas descumprindo alguma regra deverão realizar a inscrição ou atualização cadastral no CRAS dentro dos prazos estabelecidos (45 dias para municípios até 50 mil habitantes e 90 dias para cidades maiores).

Impacto do Pente-fino: Números e Perspectivas

O pente-fino do BPC tem o potencial de impactar um número significativo de beneficiários, uma vez que muitos ainda não estão devidamente cadastrados ou possuem informações desatualizadas no CadÚnico.

Dados Relevantes

• Atualmente, mais de 6,02 milhões de pessoas recebem o BPC, incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
• Desse total, 448 mil beneficiários não estão cadastrados no CadÚnico, enquanto outros 806 mil possuem inscrição desatualizada há mais de quatro anos.
• O pente-fino deve atingir cerca de 1,254 milhão de beneficiários, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Ademais, o pente-fino do BPC representa um passo importante na busca por um sistema de assistência social mais justo, eficiente e transparente. Ao revisar os critérios de elegibilidade e atualizar os dados cadastrais dos beneficiários, essa iniciativa visa garantir que os recursos sejam direcionados àqueles que realmente necessitam, preservando a integridade do programa e protegendo os interesses da sociedade todo.

No entanto, é essencial que o processo seja conduzido com sensibilidade e respeito aos direitos dos beneficiários, oferecendo-lhes todas as oportunidades e o suporte necessário para regularizar suas situações. Somente por meio de um diálogo aberto e de uma abordagem equilibrada será possível alcançar os objetivos almejados, fortalecendo a confiança no sistema e promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.