O PL do BPC já está em vigor? Entenda o que esperar em 2025
Polêmico PL que altera algumas regras do BPC está gerando preocupação em parte da população
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um polêmico projeto de lei que limita os gastos públicos do governo federal. O texto, que também já foi sancionado pelo presidente Lula, aponta para uma série de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para além disso, desde o dia 1º de janeiro o governo federal estabeleceu o novo valor do salário mínimo. O patamar foi elevado de R$ 1.412 para R$ 1.518. Essa indicação também deve impactar alguns pontos do BPC.
Tudo isso fez com que os usuários desse benefício, e as pessoas que pretendem entrar no programa, se preocupassem em relação ao que esperar do benefício nesse ano de 2025.
O que muda no valor do BPC em 2025
A primeira grande mudança é a correção do Benefício de Prestação Continuada. Com o aumento do salário mínimo, os beneficiários do programa passam a receber esse ano o valor de R$ 1.518 por mês.
Esse novo valor começa a ser pago já a partir do início de fevereiro, já que o primeiro reajuste será válido para o salário dos benefícios referentes ao mês de janeiro.
Mudanças no limite de renda do BPC
Ainda considerando o aumento do salário mínimo, pode-se afirmar que também haverá uma mudança em relação ao nível de renda exigido para entrar no BPC.
Atualmente, para ter direito ao benefício, o cidadão precisa ter uma renda per capita que seja entre 1/4 de salário mínimo e meio salário mínimo.
Com o reajuste devido, sabe-se que em 2025 os valores base ficarão entre R$ 353 e R$ 706.
Outras mudanças no BPC
Para além da questão do valor e dos limites de renda, também ficou definido que o acesso ao BPC passará a estar condicionado em 2025 ao cadastramento biométrico, exceto quando o poder público não conseguir implementar a tecnologia em uma determinada cidade.
Também ficou definido que os beneficiários do BPC devem realizar a atualização cadastral, pelo menos, a cada dois anos
Na hora de definir a renda per capita de um determinada família, o governo vai passar a considerar em 2025 todos os rendimentos brutos mensais de todos os integrantes que residem na mesma casa, independente do grau de parentesco ou da relação entre diferentes membros.
Os impactos esperados
Na visão do Planalto, essas mudanças podem reduzir fraudes e melhorar a gestão do BPC. Contudo, algum críticos afirmam que as alterações podem representar um desafio para os beneficiários que precisam se adaptar às novas exigências.
A inclusão dos novos critérios no cálculo da renda, por exemplo, teria potencial de limitar o acesso de algumas famílias, ao mesmo tempo em que a exclusão das rendas externas no grupo familiar pode facilitar a elegibilidade em alguns casos específicos.
Bloqueios de quem já recebe o BPC
Vale lembrar que mais de 300 mil brasileiros que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) já foram oficialmente bloqueados pelo governo federal. O número foi confirmado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Os bloqueios foram feitos em contas de cidadãos que estavam com o Cadúnico desatualizado há mais de 48 meses. Também foram bloqueados cidadãos que faziam parte do BPC mas que sequer fizeram inscrição no cadastro único.
Vale lembrar que o Benefício de Prestação Continuada é pago pelo INSS mas o sistema de bloqueio e desbloqueio da renda é feito sempre pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Os dados mais recentes divulgados pelo INSS, por exemplo, mostram que foram recebidos mais de 118 mil solicitações de desbloqueio do BPC apenas pela Central 135, o canal de atendimento por telefone do Instituto.
De uma maneira resumida, é possível afirmar que o desbloqueio do BPC é sempre condicionado ao processo de regularização do Cadúnico. Assim, basta atualizar o seu cadastro único para voltar a receber o benefício social.
