O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um benefício adicional de 25% para aposentados por incapacidade permanente que necessitam de assistência constante de terceiros. Embora esse recurso não seja amplamente divulgado, ele desempenha um papel importante ao proporcionar suporte financeiro a indivíduos que enfrentam condições médicas graves e dependem de cuidadores para as atividades diárias.
O Que É o Adicional de 25%?
O adicional de 25% é uma complementação ao valor da aposentadoria, destinada a ajudar aqueles que, devido à sua condição de saúde, precisam de assistência contínua. Essa medida está regulamentada pelo Decreto 3.048/1999, que estabelece as normas da Previdência Social. Para ter acesso a esse benefício, o aposentado deve comprovar sua necessidade de assistência via uma perícia médica realizada por profissionais federais.
Quem Tem Direito ao Adicional?
As condições que garantem o direito ao adicional de 25% são rigorosas e incluem situações específicas. Um aposentado pode se qualificar se:
- Sofre de cegueira total.
- Perdeu nove dedos das mãos ou mais.
- Está paralisado nos dois membros superiores ou inferiores.
- Perdeu os membros inferiores, acima dos pés, quando não é possível usar próteses.
- Perdeu uma mão e dois pés, mesmo que a prótese seja viável.
- Sofre de perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese não é uma opção.
- Apresenta graves alterações mentais que impactam a vida social e orgânica.
- Tem uma doença que exige permanência contínua no leito.
- É incapaz de realizar atividades da vida diária de forma independente.
É importante observar que o adicional de 25% termina com o falecimento do aposentado e não é incorporado ao valor da pensão dos dependentes.
Como Solicitar o Adicional de 25%?
Se você é um aposentado que acredita ter direito a esse adicional, é importante seguir os passos adequados para formalizar sua solicitação. O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS, disponível tanto no site quanto no aplicativo para celular. Também é possível fazer a solicitação por meio da Central de Atendimento, ligando para o número 135.
Ao solicitar, o beneficiário deve apresentar documentação médica que comprove a sua condição de dependência. Em alguns casos, uma nova perícia médica pode ser exigida, onde o beneficiário deve demonstrar a necessidade de assistência constante.
Casos Especiais e Perícias Domiciliares
Para aqueles que estão hospitalizados ou enfrentam dificuldades de locomoção, existe a possibilidade de realizar a perícia em casa ou no hospital. Nesses casos, é permitido que um representante do beneficiário compareça à perícia, apresentando toda a documentação necessária que justifique a realização de uma avaliação domiciliar ou hospitalar.
Projeto de Lei e Possíveis Mudanças
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.772/2018, que busca expandir o direito ao adicional de 25% para todos os aposentados, independentemente do tipo de aposentadoria. Esse projeto ainda precisa passar por diversas etapas legislativas, incluindo a aprovação em comissões, votação no Senado e sanção presidencial, antes de se tornar lei.
Caso aprovado, isso poderá beneficiar um número significativamente maior de aposentados.
A Importância de Buscar Informações Confiáveis
Diante da complexidade e da importância do tema, é comum encontrar informações erradas ou enganosas circulando em sites e redes sociais sobre os benefícios do INSS. Muitos conteúdos utilizam uma linguagem apelativa, criam um senso de urgência ou, em alguns casos, propagam mentiras para atrair cliques e engajamento.
Para evitar cair em armadilhas desse tipo, é fundamental buscar informações apenas em canais oficiais do INSS.
Os canais oficiais incluem o site gov.br/inss e as redes sociais do instituto, como Instagram, Facebook, YouTube e TikTok. Além disso, o INSS disponibiliza um atendimento telefônico pelo número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), onde é possível esclarecer dúvidas diretamente com um atendente.
O adicional de 25% do INSS é um benefício que pode fazer uma diferença significativa na vida de aposentados que enfrentam sérias limitações de saúde e necessitam de ajuda para suas atividades cotidianas. Se você se enquadra nas condições mencionadas e acredita ter direito a esse adicional, não hesite em buscar informações e fazer sua solicitação por meio dos canais oficiais.
Estar bem informado é a chave para garantir que seus direitos sejam respeitados. Compreender os processos e a documentação necessária pode facilitar o acesso a esse benefício, proporcionando mais dignidade e segurança financeira para aqueles que mais precisam.