NOVA Lei do IPVA: Quais Mudanças Entrarão em Vigor em 2025?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual cobrado sobre veículos em circulação no Brasil. Cada estado possui regras específicas para a aplicação e cobrança desse imposto, que podem variar significativamente.

Em 2025, uma nova legislação impactará diretamente os proprietários de veículos em Sergipe, trazendo mudanças significativas para um grupo específico de contribuintes.

Mudanças na Lei do IPVA em Sergipe

A partir de 2025, a Lei 9.517/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOe), introduzirá importantes alterações na forma como o IPVA é aplicado no estado.

Esta nova legislação oferece uma isenção total do IPVA para aproximadamente 4,2 mil pessoas com deficiências físicas, visuais e intelectuais severas.

Beneficiários da Nova Lei

A isenção do IPVA será concedida aos veículos pertencentes a pessoas com deficiências severas, desde que estes veículos não ultrapassem o valor de R$ 120 mil.

A medida visa aliviar o peso financeiro sobre aqueles que enfrentam condições de saúde que limitam suas capacidades e aumentam seus custos de vida.

Como Solicitar a Isenção do IPVA?

Para obter a isenção do IPVA conforme a nova lei, os interessados devem seguir alguns passos importantes:

• Requerimento no Site da SEFAZ: A primeira etapa é realizar um requerimento através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de Sergipe. O portal online facilitará a submissão dos documentos e a formalização do pedido.
• Documentação Necessária: É crucial apresentar toda a documentação exigida para comprovar a deficiência e a propriedade do veículo. Essa documentação pode incluir laudos médicos, certificados de deficiência e documentos pessoais.
• Pagamento da Taxa Obrigatória: Apesar da isenção do IPVA, o processo pode envolver o pagamento de uma taxa obrigatória. Certifique-se de verificar o valor e as instruções para o pagamento no site da SEFAZ.

Benefícios da Nova Lei

A nova lei traz benefícios significativos para as pessoas com deficiência em Sergipe, proporcionando alívio financeiro em um tributo que pode ser oneroso.

A isenção do IPVA ajudará a reduzir os custos anuais associados à manutenção do veículo, contribuindo para uma melhor qualidade de vida para esses cidadãos.

Limitação Geográfica

É importante destacar que a Lei 9.517/2024 é específica para o estado de Sergipe e não se aplica a outras regiões do Brasil.

As regras para isenção ou redução do IPVA podem variar de estado para estado, e é essencial que os contribuintes em outras regiões verifiquem as regulamentações locais para entender suas possibilidades.

Mudança em 2025

A entrada em vigor da nova lei do IPVA em Sergipe em 2025 representa uma importante mudança para os proprietários de veículos com deficiência no estado.

Com a isenção do imposto, aproximadamente 4,2 mil pessoas se beneficiarão de um alívio financeiro significativo.

Para garantir o benefício, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pela SEFAZ, apresentando a documentação adequada e realizando o requerimento no prazo estipulado.

Se você se enquadra nas condições estabelecidas, é aconselhável iniciar o processo de solicitação o mais breve possível para aproveitar as vantagens oferecidas pela nova legislação. Mantenha-se informado sobre as etapas e requisitos para garantir que você possa usufruir do benefício sem contratempos.