O avanço da documentação civil no Brasil ganhou um novo capítulo com a oferta da Nova Carteira de Identidade gratuita até sexta-feira, dia 7. A ação acontece no pátio externo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), localizada no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, com foco especial nos povos indígenas participantes do Acampamento Terra Livre (ATL).
Este serviço proporciona não só acesso mais amplo à identificação, mas também une tecnologia e inclusão social em um único documento, contribuindo para garantir direitos e cidadania.
O atendimento, realizado por ordem de chegada entre 7h30 e 17h, é destinado a povos originários de diversos municípios, que poderão emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) gratuitamente até a data sinalizada. Ao todo, são 950 senhas disponibilizadas, abrangendo 50 municípios do estado, uma iniciativa relevante para comunidades que muitas vezes enfrentam barreiras para acessar documentos essenciais.
Quem pode solicitar a Nova Carteira de Identidade gratuitamente?
A ação tem como público principal povos indígenas presentes em Salvador por ocasião do Acampamento Terra Livre. Para ter acesso ao serviço, basta se apresentar no local de atendimento portando a certidão de nascimento original ou, se for o caso, de casamento ou divórcio, sempre em condição legível. Caso o documento esteja plastificado, é recomendado apresentar também uma cópia simples. Esta documentação básica é requerida para garantir a correta emissão do novo documento.
O benefício da gratuidade é válido apenas para a primeira via da CIN, atendendo à necessidade de identificação dessas populações em situações de mobilidade, acesso a políticas públicas e inclusão no Cadastro de Pessoa Física (CPF), que passa a ser o número único do registro civil brasileiro.
O que muda com a Nova Carteira de Identidade?
A Nova Carteira de Identidade Nacional traz novidades relevantes para os cidadãos. Dos principais avanços, destaca-se a possibilidade de inclusão de dados sobre condições especiais de saúde, como deficiência auditiva, visual, física ou intelectual, além de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento também permite a indicação do tipo sanguíneo, fator RH e preferência por ser doador de órgãos.
Outro diferencial é a versão digital da CIN, que pode ser acessada pelo portal gov.br em até três dias após a emissão impressa. Essa facilidade amplia o acesso ao documento, conferindo agilidade e segurança nas situações em que o cidadão precise comprovar sua identidade.
Validade da Nova Carteira de Identidade
A validade da NOVA CIN varia conforme a faixa etária da pessoa solicitante. Para crianças até 12 anos, a Nova Carteira terá validade de cinco anos. Para pessoas entre 12 e 60 anos, o prazo é de dez anos. Já aqueles com mais de 60 anos desfrutam de validade indeterminada, dispensando renovações futuras nesses casos.
Outros serviços disponíveis na ação
Além da emissão da NOVA CIN, o SAC Móvel disponibiliza serviços como a expedição de antecedentes criminais e orientações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Também está presente a Ouvidoria Geral do Estado, orientando e acolhendo demandas relacionadas a direitos humanos e cidadania.
Essas alternativas tornam o evento uma oportunidade para resolver diversas pendências documentais de uma só vez, facilitando a rotina de quem mora distante dos grandes centros ou tem dificuldade de locomoção.
Documentação necessária e passo a passo para emissão
O processo para solicitar a Nova Carteira de Identidade é simples. É necessário levar a certidão de nascimento ou casamento original em bom estado. Em casos em que o documento está plastificado, é importante apresentar também uma cópia. Não há exigência de pagamento para a primeira via da CIN, reforçando o caráter inclusivo da ação.
Procedimento
- Comparecimento ao pátio externo da Alba no horário de atendimento;
- Apresentação dos documentos exigidos;
- Recebimento de senha de atendimento;
- Realização do cadastro;
- Fotografia e coleta biométrica;
- Entrega ou previsão de retirada da nova CIN.
Importância do documento para povos indígenas
A obtenção da Nova Carteira de Identidade facilita o acesso às políticas públicas, inscrição em serviços de saúde, comprovação de cidadania e participação em programas sociais. Relatos como o do Cacique Fumaça, da Aldeia Serrana do Ouro, reforçam o sentido da ação: “Agradeço ao pai Tupã pela chance de fazer esse documento nesta mobilização aqui em Salvador. Vou sair com ela na mão”, destaca o líder indígena.
Esse atendimento dedicado reflete o compromisso do Estado com a inclusão e a valorização dos povos originários, ampliando o acesso ao direito fundamental à identificação civil.
Prazo para emissão
A ação voltada à emissão gratuita da Nova Carteira de Identidade segue até sexta-feira, dia 7. Após esse prazo, eventuais pessoas contempladas deverão aguardar novas edições do SAC Móvel ou buscar postos fixos de atendimento em seus respectivos municípios. É fundamental atentar ao prazo, pois a procura tende a ser maior nos últimos dias.
Benefícios de ter a Nova Carteira de Identidade
Além da praticidade e segurança agregadas pelo novo modelo, a Nova Carteira de Identidade é reconhecida em todo o país. A centralização do número do CPF elimina dúvidas e inconsistências recorrentes em registros anteriores, garantindo maior integração dos bancos de dados públicos e privados. A possibilidade de inclusão de informações complementares também amplia a utilidade do documento em diferentes contextos, desde atendimento médico até situações de viagem nacional.
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