Minha Casa, Minha Vida pode ter faixas alteradas HOJE (15/04); veja o que muda

Esta terça-feira (15) pode ser um dia decisivo para o futuro do Minha Casa, Minha Vida. O maior programa de financiamento habitacional poderá ter mudanças nas faixas de seleção a qualquer momento. 

Isso porque o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar um pacote de mudanças que inclui não só a criação de uma nova faixa de renda, como também o reajuste dos limites para quem já está no programa.

O plano é claro: um investimento de R$ 30 bilhões neste ano, sendo metade com recursos do FGTS, a outra metade vinda de bancos, com destaque para a Caixa Econômica Federal. 

A novidade pode ampliar o acesso à casa própria, de acordo com as projeções do governo federal, e do próprio Ministério das Cidades. 

O que muda no Minha Casa, Minha Vida na prática?

Entendendo a nova faixa:

• Destinada a famílias com renda de até R$ 12 mil mensais;
• Financiamento de imóveis de até R$ 500 mil (novos ou usados);
• Juros anuais de 10,50%;
• Financiamento de até 80% do valor do imóvel;
• Exigência: o comprador não pode ter outro imóvel em seu nome.
  

A estimativa do governo federal é contemplar 120 mil famílias com essa nova modalidade. 

Vale lembrar que a medida é uma promessa antiga do presidente Lula e ganhou força no contexto atual, como parte dos esforços para alavancar a popularidade do governo.

Quando a mudança começa

Se tudo correr conforme o cronograma, a resolução será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU). 

Logo depois, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica terão 20 dias para se adaptar. A previsão é que a nova linha esteja funcionando a partir de 5 de maio.

Mas é preciso prestar atenção nas notícias dos próximos dias, porque esse cronograma pode atrasar. 

E o que acontece com as outras faixas do Minha Casa, Minha Vida

Como dito, para além da nova modalidade, o Conselho do FGTS também deve aprovar ajustes nas faixas de renda já existentes no Minha Casa, Minha Vida. Confira como ficará o novo enquadramento:

• Faixa 1: de R$ 2.640 para R$ 2.850 mensais;
• Faixa 2: renda máxima sobe de R$ 4.400 para R$ 4.700;
• Faixa 3: de R$ 8.000 para R$ 8.600 por mês.

É importante lembrar que os valores são considerados para toda a família, não por pessoa.

Quem tem prioridade no processo de seleção

Assim como já acontecia anteriormente, a nova fase do Minha Casa, Minha Vida conta com uma lista de prioridades. De uma maneira geral, a distribuição dos imóveis vai dar atenção especial a:

• Mulheres como chefes de família;
• Famílias com: Pessoas com deficiência ou TEA; idosos; crianças ou adolescentes, e pessoas com doenças graves ou degenerativas;
• Famílias em situação de vulnerabilidade, moradoras de rua ou em áreas de risco;
• Desabrigados por desastres ou obras públicas;
• Mulheres vítimas de violência doméstica;
• Povos tradicionais e comunidades quilombolas.

Além disso, estados e municípios podem incluir critérios próprios que atendam à realidade local.

Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida

Mas o que muita gente quer mesmo saber é como se inscrever para fazer parte do Minha Casa, Minha Vida neste ano de 2025. Abaixo, você pode conferir um passo a passo:

1. Confira sua faixa de renda e veja se você se enquadra nas novas regras.
2. Separe os documentos: CPF, RG, comprovantes de renda e residência, e se necessário, certidões.
3. Acesse o site oficial do Minha Casa, Minha Vida ou do Governo Federal para preencher seu cadastro.
4. Acompanhe sua inscrição online — o retorno pode levar um tempo.

Uma última dica extremamente importante é lembrar que o cadastro habitacional é feito pelo governo local (prefeitura ou estado). Portanto, é preciso ficar atento aos editais que são publicados pelo seu prefeito e pelo seu governador.

Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, a dica é entrar em contato com um atendente da Caixa Econômica Federal. A instituição financeira é responsável pelo programa de financiamento habitacional.