O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou na quinta-feira (07/08), uma portaria conjunta que estabelece novas regras para a reavaliação de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União, trazendo alívio imediato para 150 mil brasileiros que seriam convocados ainda este ano. A medida reconhece que determinadas condições médicas são permanentes e não necessitam comprovação repetitiva, simplificando o acesso ao benefício assistencial.
Quem tem direito à isenção de perícia no BPC?
A principal novidade da portaria conjunta é a isenção de perícia para pessoas com deficiência que já possuem laudo médico oficial com prognóstico desfavorável, ou seja, impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. Esses beneficiários não precisarão mais passar por nova avaliação médica periódica, medida que atinge mais de 150 mil pessoas só em 2025. Além disso, estão dispensados da reavaliação:
- Pessoas com deficiência que completarem 65 anos e passarem a receber o BPC como idosos;
- Quem retornar ao benefício após período de trabalho formal ou como empreendedor, ficando isento por dois anos;
- Beneficiários com laudo médico conclusivo, comprovando impedimento permanente.
Para os demais, a convocação para perícia segue normalmente, com notificações pelo aplicativo Meu INSS ou mensagem bancária.
Como solicitar a isenção de perícia médica?
Passo a passo para solicitar
- Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo Meu INSS (Android/iOS);
- Faça login com seu CPF e senha;
- No menu, selecione “Agendamentos/Solicitações”;
- Escolha a opção “Solicitar isenção de perícia médica”;
- Anexe o laudo médico oficial que comprove impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável;
- Confirme os dados e envie a solicitação.
O INSS analisará a documentação e, se necessário, poderá solicitar informações complementares. O prazo médio de resposta é de até 45 dias úteis.
Documentos necessários para o processo
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou similar);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico oficial detalhado, emitido por profissional habilitado, comprovando impedimento permanente;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Documentos de todos os membros do grupo familiar, se solicitado.
Manter o CadÚnico atualizado é fundamental para evitar suspensão do benefício. Veja a seguir, como não perder o BPC:
Impactos da medida para beneficiários
A dispensa da nova perícia médica representa um avanço para quem depende do BPC. Além de evitar deslocamentos e filas, a medida reduz o desgaste emocional e físico de pessoas com deficiência em condições graves. O processo mais ágil garante que o benefício continue sendo pago sem interrupções, trazendo mais segurança e dignidade para as famílias.
Pagamentos
O valor do BPC em 2025 é de R$ 1.518,00, equivalente ao salário mínimo vigente. O pagamento segue o calendário oficial do INSS, os depósitos de agosto foram iniciados no dia 25 e finaliza em 5 de setembro, conforme o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB).
Veja o calendário completo de agosto:
| Penúltimo dígito | Data de Pagamento | Dia da Semana |
| 1 | 25/08 | Segunda-feira |
| 2 | 26/08 | Terça-feira |
| 3 | 27/08 | Quarta-feira |
| 4 | 28/08 | Quinta-feira |
| 5 | 29/08 | Sexta-feira |
| 6 | 01/09 | Segunda-feira |
| 7 | 02/09 | Terça-feira |
| 8 | 03/09 | Quarta-feira |
| 9 | 04/09 | Quinta-feira |
| 0 | 05/09 | Sexta-feira |
As mudanças nas regras do BPC foram oficializadas com o objetivo de garantir direitos de forma mais rápida e humanizada, priorizando quem mais precisa. O INSS reforça que a atualização do CadÚnico é obrigatória a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou renda.
O não cumprimento pode resultar na suspensão do benefício. Para acompanhar o calendário de pagamentos do BPC e outras novidades, acesse diariamente o Idosos Brasil.
Perguntas frequentes
- Quem pode solicitar a isenção de perícia no BPC? Pessoas com deficiência com laudo médico oficial de impedimento permanente, idosos a partir de 65 anos e quem retorna ao benefício após trabalho formal.
- O que acontece se o CadÚnico não estiver atualizado? O benefício pode ser suspenso até a regularização dos dados.
- É possível solicitar o BPC presencialmente? Sim, mas a recomendação é utilizar o site ou aplicativo Meu INSS para maior comodidade.
- Qual o valor do BPC em 2025? R$ 1.518,00, equivalente ao salário mínimo vigente.
- Como saber se fui dispensado da nova perícia? O INSS notificará os beneficiários isentos por meio do aplicativo Meu INSS ou mensagem bancária.
- O BPC pode ser acumulado com outros benefícios? Não, exceto benefícios de assistência médica ou pensão alimentícia.
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