Lula quer liberar FGTS de quem usou saque-aniversário; entenda

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança obrigatória criada em 1966 para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Ao longo dos anos, o FGTS passou por diversas modificações, sendo a mais atual a introdução do saque-aniversário em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.

O saque-aniversário permitiu que os trabalhadores retirassem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa modalidade trouxe uma contrapartida: quem optasse por ela perderia o direito ao saque-rescisão, que permite a retirada integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Proposta do governo Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a anunciar uma mudança significativa nas regras do FGTS. A proposta visa liberar o acesso aos recursos do fundo para trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar o dinheiro devido à opção pelo saque-aniversário.

Esta medida busca corrigir o que o governo considera uma distorção criada pela gestão anterior. Muitos trabalhadores, ao aderirem ao saque-aniversário, não compreenderam completamente as implicações dessa escolha, especialmente a perda do direito ao saque-rescisão.

Detalhes da nova medida

A liberação do FGTS será feita por meio de uma Medida Provisória (MP). Embora esse instrumento possa gerar resistência no Congresso, o governo optou por essa via para agilizar o processo.

Pontos principais da medida:

1. Beneficiários: Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e perderam o emprego até a data de edição da MP.
2. Acesso à rescisão: Será permitido apenas para quem se enquadra nos critérios estabelecidos.
3. Regra de transição: Haverá uma norma específica para a liberação do dinheiro, baseada no bloqueio de dois anos do saque do FGTS após a demissão do trabalhador.

Posicionamento das centrais sindicais

As centrais sindicais têm se manifestado favoravelmente à medida. Líderes sindicais foram convidados a Brasília para o anúncio oficial, demonstrando o apoio do movimento trabalhista à iniciativa.

Argumentos das centrais:

• Correção de injustiça: Muitos trabalhadores desconheciam as implicações do saque-aniversário.
• Necessidade financeira: Os recursos são essenciais para trabalhadores demitidos pagarem contas e reorganizarem suas vidas.
• Estímulo econômico: A liberação do FGTS pode gerar empregos e movimentar a economia.

Futuro do saque-aniversário

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o saque-aniversário continuará existindo. No entanto, o governo planeja oferecer alternativas mais vantajosas aos trabalhadores, como uma nova linha de crédito consignado privado.

A expectativa é que, com opções melhores, os trabalhadores recorram menos à antecipação do saque-aniversário, que pode resultar no bloqueio dos recursos em caso de demissão.

Nova linha de crédito consignado privado

O governo Lula está desenvolvendo uma nova modalidade de crédito consignado privado, que será operacionalizada através do sistema eSocial. Esta nova opção tem o objetivo de oferecer taxas mais atrativas aos trabalhadores, reduzindo a necessidade de recorrer à antecipação do saque-aniversário.

Características do novo consignado privado:

• Operação via eSocial: Utilização do sistema que já registra informações trabalhistas e previdenciárias.
• Taxas mais baixas: Expectativa de oferecer condições mais vantajosas que as atuais.
• Menor comprometimento futuro: Redução do número de parcelas futuras que podem ser empenhadas como garantia.

Impacto nos bancos e no mercado de crédito

A medida de liberação do FGTS não deve afetar diretamente as operações de crédito dos bancos relacionadas à antecipação do saque-aniversário. Isso porque o dinheiro do FGTS dado como garantia para esses empréstimos permanecerá bloqueado.

No entanto, o setor bancário está em discussão com o governo sobre possíveis ajustes:

• Redução gradual do número de parcelas futuras do saque-aniversário que podem ser usadas como garantia.
• Limitação do prazo máximo de empréstimo, possivelmente para cinco anos.

Perspectivas para o trabalhador

Com as mudanças propostas, os trabalhadores brasileiros podem esperar:

• Maior flexibilidade no acesso aos recursos do FGTS.
• Novas opções de crédito com condições potencialmente mais favoráveis.
• Necessidade de atenção às regras e implicações de cada modalidade de saque ou empréstimo.

É fundamental que os trabalhadores se mantenham informados sobre as mudanças e avaliem cuidadosamente suas opções financeiras.

Próximos passos

O governo Lula planeja implementar essas mudanças nos próximos meses. As etapas previstas incluem:

1. Anúncio oficial da medida com a presença de líderes sindicais.
2. Edição da Medida Provisória detalhando as novas regras.
3. Início da operação do consignado privado pelo eSocial, previsto para março.
4. Possíveis ajustes nas regras do saque-aniversário e empréstimos relacionados.

Essas alterações no FGTS representam uma tentativa do governo de equilibrar as necessidades imediatas dos trabalhadores com a sustentabilidade do fundo a longo prazo. O sucesso dessas medidas dependerá da execução cuidadosa e do monitoramento contínuo de seus impactos econômicos e sociais.