Justiça manda Detran parar de cobrar taxa de CNH destes idosos

Se você é idoso e precisa renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certamente já se pegou preocupado com os possíveis gastos para realizar esse tipo de serviço. O assunto, aliás, voltou à tona nesta semana. 

Isso porque a Justiça do Rio Grande do Norte aplicou uma liminar que determina que o Detran-RN suspenda imediatamente a cobrança da taxa de renovação da CNH para motoristas com mais de 65 anos. 

A decisão foi provocada por uma ação do Ministério Público Estadual (MPRN) e reforça o que já está previsto em lei há anos, mas vinha sendo ignorado neste estado específico, e também em outras unidades da federação. 

Com a decisão, motoristas com 65 anos ou mais, residentes no Rio Grande do Norte, serão beneficiados. 

Isso porque eles não precisam mais pagar pela renovação da CNH. Cabe frisar que uma Lei Estadual já garante a isenção da taxa, mas o Detran-RN não a regulamentou dentro do prazo legal.

A decisão da Justiça sobre o Detran

A Justiça também estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil ao Detran-RN em caso de descumprimento da ordem. O valor será destinado ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

Segundo o Ministério Público, a cobrança vinha sendo feita de forma ilegal, ferindo princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O órgão também denunciou abuso de poder e desvio de finalidade por parte do Detran.

Mesmo antes de recorrer à Justiça, o MPRN tentou resolver a questão de forma administrativa, com envio de ofícios e reuniões com representantes do Estado. Mas nada disso adiantou, e as cobranças ainda estavam sendo realizadas. 

Ao menos até a publicação deste artigo, o Detran-RN não havia se pronunciado sobre a decisão da Justiça. Em caso de pronunciamento, a matéria será atualizada. 

O que acontece com quem dirige com a CNH vencida?

Abaixo, você pode conferir o que pode acontecer com um motorista que é pego dirigindo com a CNH vencida:

• Infração grave
• Multa de R$ 293,47
• Sete pontos na carteira
• Possível retenção do veículo

É importante destacar que existe um período de 30 dias após o vencimento da CNH. Nesta janela de tempo, o motorista pode renová-la sem ser penalizado.

Existe uma certa confusão sobre esse assunto. Durante a pandemia da covid-19 esse prazo foi ampliado para evitar aglomerações nos Detrans. Mas desde janeiro do ano passado, o sistema voltou ao normal. O prazo atual é de 30 dias.

Quando preciso renovar minha CNH?

Em regra geral, pode-se afirmar que a validade da Carteira Nacional de Habilitação varia conforme a idade do condutor. Veja abaixo:

• Até 50 anos: validade de 10 anos
• Entre 50 e 70 anos: renovação a cada 5 anos
• Acima de 70 anos: validade de 3 anos

O processo de renovação da CNH pode ser feito de forma online, pelo site do Detran do seu estado, ou de maneira presencial. Os custos também variam conforme a sua região, e a renovação pode exigir uma série de pontos como exames médicos e psicotécnicos.

Tudo isso também vai depender da categoria da sua CNH. Depois da aprovação da renovação, um novo documento é enviado ao endereço do próprio motorista.

No Brasil, as categorias de habilitação são divididas da seguinte forma:

• Categoria A: Motos e triciclos
• Categoria B: Carros de até 3.500 kg e até 8 passageiros
• Categoria C: Caminhões acima de 3.500 kg
• Categoria D: Ônibus e vans com mais de 8 passageiros
• Categoria E: Combinações de veículos pesados

CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento oficial que comprova de uma maneira geral a aptidão de um determinado cidadão para conduzir veículos automotores no Brasil

A CNH é emitida pelos departamentos Estaduais de trânsito, conhecidos como Detrans. A emissão ocorre após o cumprimento de um longo processo de formação e avaliação do condutor.

Para obter uma CNH, o candidato deve atender a uma série de requisitos básicos, como ter uma idade mínima de 18 anos, saber ler e escrever, além de possuir documentos de identidade e CPF. O processo envolve ainda algumas outras etapas como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e também práticas em autoescolas credenciadas.