A espera chegou ao fim para milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o instituto.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) acabou de liberar R$ 2,9 bilhões para quitar valores devidos a beneficiários que entraram com processos e ganharam o direito a receber atrasados previdenciários e assistenciais por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Quem pode receber os atrasados do INSS
O pagamento será feito para 175 mil segurados em todo o Brasil, que venceram mais de 200 mil processos contra o INSS, sendo que 132 mil dessas ações tratam de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios.
Os valores serão pagos entre abril e maio, mas a data exata varia de acordo com cada Tribunal Regional Federal (TRF), que também é responsável pela liberação dos depósitos.
O dinheiro será oficialmente depositado em contas abertas pelo próprio TRF no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para saber quando e onde sacar, é necessário acessar o site do TRF correspondente à sua região.
A divisão dos depósitos por região
Como dito, os valores e o sistema de pagamentos dos atrasados do INSS variam de acordo com a região em que você vive. Veja na lista abaixo como ficou essa divisão:
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total geral: R$ 1.111.952.920,98
- Só previdenciários/assistenciais: R$ 899.599.586,71
- Processos: 43.070 | Beneficiários: 50.515
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 278.633.371,80
- Só previdenciários/assistenciais: R$ 214.230.068,25
- Processos: 8.856 | Beneficiários: 12.236
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 806.274.361,16
- Só previdenciários/assistenciais: R$ 549.667.817,71
- Processos: 17.244 | Beneficiários: 22.071
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 614.806.594,15
- Só previdenciários/assistenciais: R$ 521.380.139,45
- Processos: 25.790 | Beneficiários: 34.301
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 607.206.590,14
- Só previdenciários/assistenciais: R$ 483.371.466,80
- Processos: 22.814 | Beneficiários: 38.461
TRF da 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 339.528.346,60
- Só previdenciários/assistenciais: R$ 308.237.182,28
- Processos: 14.864 | Beneficiários: 17.659
Como saber se tenho direito?
Se você moveu um processo contra o INSS e ganhou, a dica é acessar o site do TRF da sua região e conferir, através do número do processo ou CPF, se há pagamento liberado.
Lembre-se: as RPVs são ações de até 60 salários mínimos e não cabem mais recursos, ou seja, o valor é certo.
Outra dica interessante é entrar em contato com o advogado que possivelmente lhe ajudou neste processo. Este profissional também indicará a melhor maneira de realizar a consulta considerando as especificidades do seu caso.
Devolução dos descontos indevidos do INSS
Se você acredita que foi vítima de descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), saiba que poderá receber o dinheiro de volta. Ao menos essa foi a indicação feita pelo governo federal.
Segundo o Ministério da Previdência, a partir da folha de pagamento de maio, aposentados e pensionistas começarão a receber de volta o dinheiro retirado sem autorização. O anúncio foi feito ainda na última sexta-feira (25).
O governo federal está correndo neste momento para atenuar os efeitos da crise: todos os descontos associativos não autorizados foram cancelados, e uma força-tarefa já foi criada para investigar e garantir a devolução dos valores desviados entre 2019 e 2024.
Mas é importante deixar claro que nem todos os aposentados lesados terão o valor depositado ao mesmo tempo. De acordo com o governo federal, a data do recebimento vai depender necessariamente do dia do desconto indevido.
Em resumo: quem teve o desconto feito há menos tempo vai conseguir receber o dinheiro mais cedo. Veja no calendário abaixo:
- pessoas que tiveram desconto indevido no último mês: pagamentos devolvidos entre maio e junho;
- pessoas que tiveram desconto indevido em datas anteriores: a restituição vai ser estudada pela Polícia Federal, para que só depois o Ministério defina uma data de pagamento.
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