Justiça federal libera R$ 2,5 bilhões em pagamentos atrasados para beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,6 bilhões em pagamentos atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses valores são destinados a beneficiários que ingressaram com ações judiciais para a revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários ou assistenciais. O valor beneficiará diretamente 163.611 pessoas, abrangendo 126.374 processos, representando um impacto financeiro significativo para essas famílias.

Além dos pagamentos relacionados aos benefícios previdenciários, o total geral destinado às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que inclui outros tipos de ações judiciais, atinge R$ 3 bilhões. Este valor contempla 203.954 processos, favorecendo 255.423 beneficiários em diversas regiões do Brasil. A liberação desses recursos reforça o compromisso da Justiça Federal em atender às demandas de cidadãos que tiveram seus direitos reconhecidos judicialmente, mas aguardavam pelo pagamento devido.

O que são RPVs?

As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são pagamentos de valores atrasados determinados pela Justiça Federal em processos judiciais. Esses pagamentos são limitados a 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84,7 mil em 2024. Valores dentro desse limite garantem que o trâmite seja mais ágil, beneficiando os cidadãos que esperaram por revisões ou concessões de benefícios. Os recursos liberados por meio das RPVs geralmente envolvem questões previdenciárias, como aposentadorias e pensões, mas também podem incluir outros tipos de demandas judiciais.

Por outro lado, os valores que excedem esse limite são chamados de precatórios, que possuem regras e prazos diferentes para liberação. Enquanto as RPVs têm pagamento mais célere, os precatórios estão sujeitos a prazos mais extensos e podem depender de orçamento governamental específico para serem quitados, o que muitas vezes gera maior expectativa por parte dos beneficiários.

Quando o valor estará disponível para saque?

Embora o CJF tenha autorizado a liberação dos recursos, o depósito efetivo nas contas dos beneficiários depende dos cronogramas definidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Cada TRF é responsável por organizar e executar os pagamentos de acordo com seus próprios procedimentos e prazos. Por isso, o tempo para o saque pode variar entre as diferentes regiões do país.

Para saber quando o valor estará disponível, os beneficiários devem acessar a consulta de RPVs no portal do TRF correspondente à sua região. Essa consulta é essencial para obter informações detalhadas sobre o cronograma e os procedimentos necessários para a realização do saque. Além disso, os tribunais frequentemente disponibilizam canais de atendimento ao público para sanar dúvidas e oferecer suporte durante o processo.

Distribuição dos valores por região

O valor liberado pelo CJF será distribuído entre as seis regiões da Justiça Federal, abrangendo diferentes estados brasileiros. Essa distribuição reflete a demanda judicial em cada região, bem como a abrangência territorial e populacional de cada TRF. Veja como os valores foram alocados:

TRF da 1ª Região (Distrito Federal e mais 13 estados)

• Valor Geral: R$ 1.031.976.392,52
• Previdenciários/Assistenciais: R$ 887.142.327,79
• Processos: 49.829
• Beneficiários: 57.496

A 1ª Região, que inclui estados como Goiás, Bahia e Amazonas, recebeu o maior valor total, refletindo a ampla jurisdição territorial e a elevada demanda por ações judiciais previdenciárias nesses estados.

TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo)

• Valor Geral: R$ 271.889.418,20
• Previdenciários/Assistenciais: R$ 214.606.832,06
• Processos: 9.064
• Beneficiários: 12.818

O Rio de Janeiro se destaca nesta região pelo volume significativo de ações previdenciárias e assistenciais, representando uma fatia importante dos recursos liberados.

TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)

• Valor Geral: R$ 469.064.833,42
• Previdenciários/Assistenciais: R$ 366.119.315,95
• Processos: 11.745
• Beneficiários: 15.199

São Paulo, como maior estado do país, concentra grande parte das demandas previdenciárias, o que explica o volume expressivo de recursos alocados para o TRF-3.

TRF da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina)

• Valor Geral: R$ 535.194.278,54
• Previdenciários/Assistenciais: R$ 467.814.848,85
• Processos: 22.877
• Beneficiários: 31.042

O TRF-4, com sede no Rio Grande do Sul, atende à região Sul, onde há uma forte tradição de demandas judiciais na área previdenciária, especialmente relacionadas a revisões de aposentadorias.

TRF da 5ª Região (Pernambuco e outros estados do Nordeste)

• Valor Geral: R$ 471.576.426,88
• Previdenciários/Assistenciais: R$ 387.052.943,25
• Processos: 32.188
• Beneficiários: 38.986

O Nordeste apresenta uma das maiores quantidades de beneficiários, reflexo de demandas acumuladas em estados como Pernambuco, Ceará e Bahia.