Declarar aluguéis pode parecer uma tarefa complicada, mas entender como funciona o processo pode facilitar muito a vida de quem aluga ou recebe aluguéis. Para o ano de 2025, é importante que tanto inquilinos quanto proprietários cumpram suas obrigações fiscais.
A seguir, veja tudo o que você precisa saber sobre como declarar aluguéis no Imposto de Renda, tanto pagos quanto recebidos, garantindo que você não perca prazos e nem deixe de informar valores importantes.
O que é a declaração de aluguéis?
Incluir os aluguéis na declaração é uma etapa fundamental na entrega do Imposto de Renda. Para quem mora de aluguel, é importante saber que, embora não seja possível deduzir esse valor, a informação deve ser disponibilizada.
Isso ocorre porque o aluguel pago se torna uma receita para o locador, que, por sua vez, deve declarar os rendimentos recebidos. Portanto, tanto inquilinos quanto os proprietários têm responsabilidades na hora de declarar.
Por que declarar aluguéis?
Informar os aluguéis corretamente é essencial para não ter complicações com a Receita Federal. Se um inquilino não informar os valores pagos, isso pode gerar inconsistências na declaração do locador, resultando em malha fina. Além disso, a falta de informações pode levar a resultados e multas. Portanto, é sempre melhor estar conforme as regras.
Quem precisa declarar?
Tanto os inquilinos quanto os proprietários devem estar atentos às suas obrigações. Os inquilinos são obrigados a declarar os aluguéis pagos se tiverem obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda por outros motivos, como ter rendimentos acima do limite de isentos.
Já os proprietários devem declarar os aluguéis recebidos, especialmente se a soma anual ultrapassar R$ 33.888,00.
Como declarar aluguéis pagos
Para declarar os aluguéis pagos em 2025, o processo é relativamente simples. Na ficha de Pagamentos Efetuados, o valor integral deve ser registrado sob o código 70. É importante também fornecer o nome e o CPF ou CNPJ do localizador.
Passo a passo para declarar aluguéis pagos
- Reúna a documentação: Tenha em mãos o contrato de locação e recibos de pagamento.
- Entre no programa da Receita Federal: use o sistema oficial para preencher sua declaração do Imposto de Renda.
- Complete a ficha de Pagamentos Efetuados: insira o valor total pago em aluguéis e os dados do proprietário.
- Verifique a precisão das informações: Confirme se os valores informados estão corretos e se solicitados aos recibos.
Dicas importantes
- Não incluindo despesas adicionais: Valores como IPTU e condomínio não devem ser informados na declaração de aluguéis pagos.
- Divisão de aluguel : Se o inquilino dividir o apartamento com outras pessoas, é ideal que todos assumam no contrato e declarem sua parte proporcional.
Como declaração de aluguéis recebidos
Para os proprietários de imóveis, declarar os aluguéis recebidos é igualmente importante. Esses valores são considerados rendimentos tributáveis e devem ser informados na declaração de Imposto de Renda.
Passo a passo para declaração de aluguéis recebidos
- Identifique a fonte pagadora : Determine se o inquilino é uma pessoa física ou jurídica.
- Escolha a ficha correta: Se o aluguel foi pago por pessoa jurídica, preencha a ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Caso o pagamento tenha sido feito por pessoa física, use a ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física.
- Preencha os valores : Informe o total recebido e o imposto retido na fonte, se houver.
Tabela de alíquotas
Os aluguéis recebidos estão sujeitos a uma tabela progressiva de alíquotas. Veja um exemplo de como funciona:
| Base de Cálculo Mensal | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | – | – |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Imposto de renda sobre aluguéis
O IR sobre aluguéis deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao sorteio. Ou seja, o imposto não é quitado na declaração anual, mas sim a cada mês, conforme os valores recebidos em aluguéis.
Como pagar o Imposto de Renda sobre aluguéis
O pagamento do imposto de renda sobre aluguéis varia conforme a relação entre localizador e inquilino. Quando ambos são pessoas físicas, o localizador deve recolher o imposto. Quando o inquilino é uma pessoa jurídica, a obrigação pelo recolhimento do imposto é do locatário.
Passos para o pagamento
- Geração do DARF: o Documento de Arrecadação da Receita Federal pode ser obtido por meio do Carnê-Leão, acessível pela internet.
- Verificação de prazos: O pagamento deve ser realizado até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do aluguel.
- Acompanhamento de atrasos: Em caso de atraso, o localizador deve estar ciente das multas e juros que podem ser aplicados.
Casos especiais na declaração de aluguéis
Existem situações específicas que podem complicar a declaração de alguns. Por exemplo, se um proprietário aluga um imóvel e mora em outro, ambos os valores devem ser informados separadamente, mesmo que um ajude a pagar o outro.
Casais e a declaração de aluguéis
Casais que estão em comunhão parcial de bens têm a opção de declarar os aluguéis de duas formas: podem optar por informar o total em uma única declaração ou dividir o valor entre ambos. Essa escolha pode impactar a tributação e deve ser feita com cuidado.
Propriedade compartilhada
Se o imóvel tiver mais de um dono, cada um deve informar na declaração a parte dos aluguéis que lhe corresponde. Isso é comum em situações onde o imóvel pertence a irmãos ou pais e filhos.
Documentação necessária para a declaração
A documentação é um elemento chave para garantir que a declaração de aluguéis seja feita de forma correta. Tanto inquilinos quanto os proprietários devem manter registros organizados.
Documentos para inquilinos
- Contrato de locação : Deve estar atualizado e em mãos.
- Recibos de pagamento : Comprovantes de pagamento de aluguéis.
Documentos para proprietários
- Relatório de rendimentos : Se o inquérito para pessoa jurídica, deve ser solicitado um relatório de rendimentos.
- Recibos de aluguéis recebidos : Comprovações que ajudam na declaração.
Erros comuns na declaração de aluguéis
Alguns erros são frequentes na hora de declarar aluguéis, e estar ciente deles pode evitar problemas futuros.
Erros mais comuns
- Não informar todos os valores : É importante que todos os aluguéis recebidos sejam declarados.
- Confundir as fichas : Usar uma ficha errada pode resultar em inconsistências.
- Não manter documentação : A falta de recibos e contratos pode complicar a comprovação dos valores.
Como evitar erros
- Revisão cuidadosa: Sempre verifique as informações antes de enviar a declaração.
- Consulte um contador: Em caso de dúvidas, procurar um profissional pode ser uma boa opção.
O que fazer em caso de malha fina
Se uma declaração cair na malha fina após o envio, é importante saber como proceder para regularizar a situação.
Passos a seguir
- Verificação de pendências: Acesse o site da Receita Federal para verificar o motivo da malha fina.
- Correção de informações: Caso haja erro, faça a retificação da declaração.
- Acompanhamento do processo: Após a retificação, acompanhe o status da declaração até a regularização.
Declarar aluguéis pagos e recebidos no Imposto de Renda 2025 é uma obrigação que, se feita corretamente, pode evitar muitos problemas. Estar atento às regras e manter a documentação em dia são passos fundamentais para garantir que tudo ocorra sem contratempos. Afinal, quem não gostaria de evitar dores de cabeça com o fisco?
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