A partir de 2026, idosos com 60 anos ou mais terão o direito à isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa medida tem grande impacto, especialmente para aqueles que precisam direcionar seus recursos para cuidados com a saúde e bem-estar. Confira como funciona, quem pode solicitar e os passos para ter acesso ao benefício.
Quem pode solicitar a isenção do IPVA para idosos em 2026?
A isenção do IPVA para idosos não ocorre automaticamente ao completar 60 anos; É necessário comprovar uma condição de saúde que comprometa a mobilidade ou dificulte a condução do veículo. O Idoso deve ser reconhecido como Pessoa com Deficiência (PcD), mediante apresentação de laudo médico que ateste limitações físicas, ou atender a critérios relacionados à baixa renda e ao valor do veículo, que variam conforme a legislação estadual. Entre as condições aceitas estão diversas doenças e deficiências. Alguns exemplos são:
- Artrite reumatoide, esclerose múltipla;
- Sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral);
- Amputações ou limitações severas;
- Deficiência visual grave;
- Hérnia de disco;
- Artrose.
Os critérios podem mudar conforme o estado, por isso é importante consultar a Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar as regras regionais. É importante ressaltar que, veículos usados para fins comerciais geralmente não entram na isenção destinada a idosos.
Documentos necessários para solicitação:
- Laudo médico atualizado e detalhado;
- Documento do veículo (CRLV);
- RG e CPF do requerente;
- Comprovante de residência;
- Em alguns casos, o órgão estadual pode exigir perícia presencial para validar a condição do idoso.
Prazo para solicitar a isenção do IPVA
O ideal é dar entrada ao pedido até dezembro do ano anterior ao vencimento do IPVA de 2026. Processos fora do prazo podem ser válidos apenas para o ano seguinte. Recomenda-se acompanhar os calendários publicados por cada estado.
Passo a passo para solicitar a isenção do IPVA em 2026
- Reúna laudo médico, documentos pessoais, comprovante de residência e documento do carro.
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado para preencher o pedido de isenção.
- Envie a documentação solicitada pelo sistema digital indicado ou presencial, conforme orientação local.
- Se for chamado, compareça à perícia indicada pelo órgão de trânsito.
- Acompanhe o andamento do pedido pelo mesmo portal.
Enquanto o pedido estiver em análise, o imposto pode continuar sendo cobrado, mas será cancelado para quem receber aprovação.
Dicas para idosos não perderem o benefício
Para garantir o benefício da isenção do IPVA, os idosos devem renovar os laudos médicos sempre que necessário, acompanhar o calendário e os documentos exigidos a cada ano, evitar atrasos na solicitação para não perder a isenção do período vigente e manter contato constante com o órgão estadual responsável para se manterem informados sobre possíveis mudanças nas regras locais.
Principais dúvidas
- Quanto tempo demora para sair o resultado?
O tempo varia. A maioria dos estados conclui a análise em até 60 dias após o envio de todos os documentos. - Posso pedir isenção para mais de um veículo?
Normalmente, só um veículo por CPF pode ter isenção. - Onde buscar ajuda para dúvidas e recursos?
Procure o setor de atendimento da Secretaria da Fazenda do seu estado ou o serviço de assistência jurídica local. - Posso transferir o benefício para outro idoso?
O benefício é pessoal e intransferível. Nova solicitação é necessária em caso de troca de veículo ou titularidade. - O que fazer após a aprovação ou negativa do benefício?
Com a aprovação, o veículo fica isento do IPVA em 2026 e nos anos seguintes, desde que as condições sejam mantidas. Em caso de negativa, é possível recorrer junto ao órgão responsável, apresentando documentos ou novo laudo médico.
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