INSS vai fiscalizar transações financeiras de usários do BPC? Banco Central responde

Depois de toda a polêmica envolvendo uma suposta taxação do Pix, o governo federal pode estar retomando os debates dessa vez com foco no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Foi o que indicou o próprio presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Em entrevista recente concedida ao jornal O Estado de São Paulo, Stefanutto disse que o INSS iria estudar maneiras de proibir o uso do dinheiro do BPC em apostas esportivas. Ele disse que os estudos já estavam sendo realizados pelo Instituto com base em análises do Banco Central (BC).

A ideia que estaria em estudo é simples: o INSS entraria em contato com o BC para pedir uma verificação por CPF da quantidade do benefício que estaria sendo repassado para apostas esportivas, sem identificar as pessoas que estariam fazendo esse repasse.

“As pessoas têm todo direito de apostar, inclusive, com outros benefícios, como a aposentadoria, que a pessoa pagou para ter. Agora, o BPC não”, disse o presidente do INSS.

“(O BPC) é pago pela sociedade, pelo orçamento da Previdência, tem uma finalidade específica. então criar uma camada dessa para uma coisa responsável é importante”, seguiu ele. 

O que diz o Banco Central

Entretanto, o fato é que agentes do próprio Banco Central começam a enxergar entraves para levantar os dados detalhados sobre os gastos com apostas esportivas por parte das pessoas que recebem o BPC.

A dificuldade existiria justamente por causa do sigilo bancário que protege todas as transações financeiras. Na última semana, por exemplo, o governo federal editou uma  Medida Provisória (MP) para reforçar essa proteção do ponto de vista constitucional.

O Bolsa Família

Ainda no final do ano passado, o BC divulgou um estudo que mostra que parte do dinheiro destinado ao Bolsa Família estaria sendo usado em apostas esportivas

Desde que esse estudo foi apresentado, o governo federal começou a estudar maneiras de impedir que os usuários do programa social investissem o dinheiro neste tipo de atividade.

No entanto, o fato é que o governo federal encontra muitas dificuldades para realizar esse tipo de verificação. Afinal de contas, qualquer usuário do Bolsa Família poderia sacar o dinheiro, depositar em outra conta e realizar a aposta até mesmo com outro CPF.

O que é o BPC

O Benefício de Prestação Continuada é um saldo assistencial pago pelo governo federal no valor de um salário mínimo por mês.

Em regra geral, o BPC é voltado aos idosos com mais de 65 anos, e a pessoas com deficiência que não possuem meios para se sustentar ou de serem sustentadas pela família.

Ao contrário do que acontece com a aposentadoria convencional, o BPC não exige que o cidadão tenha contribuído com a previdência em anos anteriores.

As mudanças para o ano de 2025

• Biometria

Uma das principais mudanças nas regras do BPC que já estão valendo em 2025 é o estabelecimento de um cadastramento biométrico obrigatório. A atualização cadastral deve ser feita sempre a cada 24 meses para manter o benefício ativo.

Caso você resida em uma cidade em que a tecnologia da biometria não esteja disponível ainda, a regra será flexibilizada para que você não seja prejudicado.

• Cálculo da renda

Outra mudança importante tem relação com o cálculo da renda familiar para determinar a elegibilidade para o BPC . A partir de agora, a renda do cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo imóvel não será considerada.

Além disso, todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem sobre o mesmo teto passarão a ser incluídos no cálculo, independente do parentesco ou da relação entre eles.

A nova legislação também afirma que o BPC recebido por outro membro da família não vai entrar no cálculo de renda. Assim, é possível afirmar que mais de um BPC poderá ser concedido dentro da mesma residência, caso exista mais de um idoso ou pessoa com deficiência elegível.