O INSS, responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários no Brasil, implementou recentemente novas regras para a recuperação de valores descontados indevidamente por entidades associativas em benefícios de segurados falecidos. Pensionistas e herdeiros agora têm a possibilidade de solicitar a devolução desses descontos, caso tenham sido feitos sem autorização. O processo, apesar de mais acessível, exige atenção a detalhes específicos e pode impactar muitas famílias que enfrentam essas situações.
Entenda por que ocorrem descontos indevidos nos benefícios do INSS
Muitas cobranças realizadas nos benefícios de aposentados e pensionistas estavam ligadas a entidades associativas sem o consentimento prévio do titular. Após a morte do segurado, esses descontos, em certos casos, permaneceram sendo efetuados até que fossem identificados por familiares ou pelo próprio INSS. Para corrigir essa situação, a instituição passou a aceitar contestação dos valores pelos herdeiros, mas exige um processo formal para comprovar quem pode pedir a devolução.
Quem pode solicitar a devolução dos descontos
Pensionistas que recebem benefício originado de uma pessoa falecida ou herdeiros que não tenham acesso a pensão por morte podem iniciar o pedido de restituição dos valores descontados de forma indevida. A legislação permite que estes grupos ingressem com a solicitação, desde que apresentem a documentação exigida, entre elas alvará judicial ou escritura pública que comprove a condição de sucessor.
Documentos obrigatórios para o pedido
- Alvará judicial ou escritura pública com autorização expressa para a contestação
- Documento de identificação com foto do requerente
- Comprovante de endereço
Esses documentos garantem que o requerente realmente tenha legitimidade para fazer a solicitação em nome do falecido.
Como contestar descontos e pedir restituição no INSS
O procedimento pode ser realizado por meio do serviço “Cadastrar sucessor/herdeiro – Descontos de entidades associativas” disponível na plataforma Meu INSS. O serviço está disponível também na Central 135, pelo PrevBarco e em agências dos Correios. No sistema, é necessário buscar por “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e, em seguida, selecionar a opção destinada a sucessor ou herdeiro. Após isso, todos os documentos devem ser anexados para análise.
Passo a passo para acesso pelo Meu INSS
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e realize login com CPF e senha.
- Navegue até “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Escolha a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”.
- Clique em “Pedir Análise” e anexe os documentos obrigatórios.
- Acompanhe o andamento pela própria plataforma, Central 135, agência dos Correios ou PrevBarco.
Saiba como o INSS devolve valores indevidos a herdeiros e pensionistas. Foto: Idosos Brasil.
Prazo para contestação de descontos e períodos contemplados
Serão aceitos pedidos referentes a descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 para benefícios de pessoas já falecidas. Importante observar que a devolução aprovada será dividida proporcionalmente entre todos que comprovarem direito ao recebimento, sejam pensionistas ou herdeiros legalmente habilitados.
Dificuldades e burocracias do processo para herdeiros
A obrigatoriedade de apresentar documentos com autorização expressa para contestação, segundo especialistas do setor previdenciário, pode tornar o processo mais burocrático. Em alguns casos, é necessário reabrir inventário ou solicitar um novo alvará, aumentando custos e tempo de espera para as famílias. Esse ponto pode impactar no interesse dos herdeiros, especialmente em processos em que o valor descontado não é alto frente às taxas judiciais ou honorários.
Alternativas de atendimento e suporte
Se houver dificuldade, é possível solicitar orientações pela Central de Atendimento 135. Para muitas situações, inclusive dúvidas sobre a documentação, o canal é um recurso importante para esclarecer pontos do processo sem a necessidade de deslocamento.
Divisão dos valores recuperados entre beneficiários
O ressarcimento, caso aprovado, será repartido entre todos os beneficiários legitimados. Isso garante justiça nas distribuições e evita conflitos futuros. Cada pensionista ou herdeiro receberá a fração correspondente, conforme reconhecimento do direito perante o INSS.
Cuidados durante o processo de solicitação
Manter registros de todos os documentos entregues e acompanhar o protocolo gerado pelo sistema evita perda de prazos ou a necessidade de reapresentação de informações. Além disso, é recomendável verificar o andamento do pedido regularmente, principalmente quando apresentado por mais de um herdeiro.
O que fazer se o pedido de devolução for negado
Em caso de recusa da devolução, é possível recorrer administrativamente dentro do próprio INSS. Se ainda assim não houver sucesso, pode-se buscar orientação jurídica para avaliar a viabilidade de ação judicial. O importante é não deixar de buscar os valores a que se tem direito, já que esses descontos, muitas vezes, foram realizados sem qualquer consentimento dos titulares ou suas famílias.
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