O auxílio-reclusão é um benefício importante para as famílias de segurados do INSS que se encontram em situação de reclusão. Este auxílio visa garantir uma fonte de renda para os dependentes do segurado que, por motivos legais, não pode mais prover o sustento da família. Mas, afinal, quais são os prazos para o recebimento desse benefício? Veja os principais aspectos do auxílio-reclusão, incluindo quem tem direito, como solicitar e os prazos envolvidos.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
Para ter direito ao auxílio-reclusão, o segurado deve atender a alguns requisitos:
- Contribuição ao INSS: O segurado deve ter contribuído para o INSS antes de ser preso.
- Baixa renda: O auxílio é destinado apenas a segurados de baixa renda, ou seja, aqueles que possuem um salário de contribuição inferior ao teto estabelecido pelo INSS.
- Dependentes: Apenas os dependentes do segurado têm direito ao benefício, que pode incluir cônjuge, filhos e outros dependentes legais.
Como solicitar o auxílio-reclusão?
A solicitação do auxílio-reclusão deve ser feita diretamente ao INSS. O processo pode ser realizado de forma presencial ou online, através do site ou aplicativo Meu INSS. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar alguns documentos, como:
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.
- Documentos do segurado: Número do PIS/PASEP e comprovante de contribuição ao INSS.
- Documentos que comprovem a reclusão: Certidão de prisão ou outro documento que comprove a situação do segurado.
Prazos para a solicitação
A solicitação do auxílio-reclusão deve ser feita dentro de um prazo específico. Se a solicitação for realizada até 90 dias após a prisão do segurado, o pagamento será retroativo à data da prisão. Para dependentes com menos de 16 anos, esse prazo se estende para 180 dias. Após esses prazos, o pagamento do auxílio será feito apenas a partir da data da solicitação.
Valores do auxílio-reclusão
O valor do auxílio-reclusão é fixo e está atrelado ao salário mínimo. Em 2025, o valor máximo do benefício é de R$ 1.518,00. Este valor é dividido entre os dependentes do segurado. Por exemplo, se o segurado tiver três filhos como dependentes, cada um receberá uma parte do valor total, que será de R$ 470,66 por mês.
Duração do benefício
A duração do auxílio-reclusão varia de acordo com a idade dos dependentes e a relação com o segurado. Para os filhos, o pagamento é feito até os 21 anos, enquanto para o cônjuge, a duração depende do tempo de relacionamento antes da prisão. As regras são as seguintes:
| Idade do dependente no momento da prisão | Duração do auxílio-reclusão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| Entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| Entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| Entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| Entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| A partir de 45 anos | Enquanto o segurado estiver preso |
O auxílio-reclusão é um benefício essencial para garantir a segurança financeira dos dependentes de segurados que se encontram em situação de reclusão. É fundamental que os interessados estejam atentos aos prazos e requisitos para a solicitação do benefício, a fim de evitar a perda de direitos. Além disso, a compreensão sobre a duração e os valores do auxílio pode ajudar as famílias a se planejarem melhor durante esse período difícil.
