A partir de 1º de julho, os trabalhadores que necessitam prorrogar seu auxílio-doença enfrentam uma mudança nos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez da renovação automática com um simples atestado médico, a nova regulamentação exige que os segurados compareçam pessoalmente para uma avaliação médica pericial.
Esta alteração nas diretrizes de prorrogação do auxílio-doença visa assegurar uma análise mais precisa e transparente das condições de saúde dos beneficiários. Ao submeter os trabalhadores a uma perícia presencial, o INSS busca garantir que apenas aqueles realmente incapacitados para o trabalho recebam a continuidade do benefício.
A nova norma encerra a portaria provisória de outubro de 2022, que permitia a renovação do auxílio-doença com base apenas em um atestado médico. Com a retomada da exigência de perícia presencial, o INSS retorna ao procedimento padrão anterior à pandemia de COVID-19.
Processo de Solicitação de Prorrogação
Para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, os segurados devem seguir os seguintes passos:
- Entrar no site “Meu INSS” ou no aplicativo relacionado.
- Escolha a alternativa “Benefício em Caso de Incapacidade” e, depois, clique em “Serviços Oferecidos”.
- Escolher “Pedir Novo Benefício” e seguir as instruções fornecidas na tela.
- Anexar os documentos exigidos, como atestado médico em formato PDF, documento de identificação com foto e quaisquer outras informações solicitadas.
- Escolher entre receber alertas pelo WhatsApp ou acompanhar o andamento através do número 135.
- Revisar todas as informações e documentos inseridos antes de avançar para a próxima etapa.
- Informar se a incapacidade é temporária ou permanente, se o titular do benefício está preso em regime fechado e se houve acidente de trabalho.
- Por último, marcar a consulta médica pessoalmente na unidade do INSS mais próxima de onde você mora.
Importância da Preparação Adequada
Para garantir uma transição suave para o novo processo, é essencial que os trabalhadores se preparem adequadamente. Isso inclui reunir toda a documentação necessária, planejar o transporte e acomodações (se necessário) para comparecer à perícia médica e estar ciente dos prazos e requisitos específicos.
Embora a mudança nas regras possa causar inconvenientes iniciais, é fundamental lembrar que o objetivo é assegurar a precisão e a integridade do sistema previdenciário, protegendo os direitos dos trabalhadores e garantindo que os benefícios sejam concedidos de forma justa e transparente.
Benefícios para Idosos e Pessoas com Deficiência
As novas regras de prorrogação do auxílio-doença também têm implicações específicas para idosos e pessoas com deficiência. Esses grupos podem enfrentar desafios adicionais relacionados à mobilidade e acesso aos serviços médicos.
É importante que o INSS implemente medidas para facilitar o processo para esses indivíduos, como oferecer opções de perícia médica domiciliar ou em locais adaptados às suas necessidades. Além disso, é fundamental que os canais de comunicação estejam abertos para esclarecer dúvidas e fornecer assistência personalizada, se necessário.
Importância do Acompanhamento Médico Regular
Independentemente das novas regras de prorrogação, é essencial que os trabalhadores mantenham um acompanhamento médico regular e sigam as orientações dos profissionais de saúde. Um registro detalhado do histórico médico e dos tratamentos em andamento pode facilitar o processo de avaliação pericial e aumentar as chances de uma prorrogação bem-sucedida do auxílio-doença.
Imagem: Freepik
Recursos Adicionais e Suporte
Para aqueles que enfrentam dificuldades ou têm dúvidas sobre o novo processo, é recomendável buscar orientação adicional. O INSS oferece canais de atendimento, como o telefone 135 e o portal “Meu INSS”, onde os segurados podem obter informações atualizadas e esclarecer quaisquer questões.
Além disso, existem organizações de defesa dos direitos dos trabalhadores e entidades de assistência jurídica que podem fornecer apoio e orientação sobre os procedimentos legais envolvidos na prorrogação do auxílio-doença.
Após a implementação das novas regras, é essencial que o INSS monitore de perto os impactos e os desafios enfrentados pelos segurados. Com base nessas informações, ajustes e melhorias contínuas podem ser realizados para aprimorar o processo e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos.
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