O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta terça-feira (13), uma operação para notificar mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter sido vítimas de descontos indevidos em seus benefícios.
A ação tem como objetivo combater fraudes associativas e garantir o ressarcimento de valores descontados sem autorização.
Mas é preciso ter atenção porque a notificação não será por telefone nem por SMS. Tudo será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
Como baixar este aplicativo?
Para conferir se você está entre os notificados, é preciso ter o aplicativo oficial do INSS instalado no celular:
- Baixe o app “Meu INSS” na loja de aplicativos (Android ou iOS);
- Aceite os termos de uso;
- Faça o login com sua conta gov.br (CPF e senha). Se ainda não tem conta, é possível criar na hora;
- Autorize o acesso aos seus dados e consulte os serviços e o histórico de benefícios.
Como vai funcionar a notificação no Meu INSS
Hoje (terça-feira, 13), o INSS notifica, pelo app, os beneficiários com indícios de desconto irregular.
Na quarta-feira (14), já será possível ver qual associação realizou o desconto e qual valor foi subtraído. A consulta também pode ser feita pelo app Meu INSS ou pelo telefone 135.
O cidadão deve apenas confirmar ou negar a autorização do desconto, sem necessidade de anexar documentos.
E o ressarcimento do INSS?
Se o beneficiário afirmar que não autorizou o desconto, o INSS notificará a entidade para que comprove o vínculo. Veja como funciona o processo.
A associação terá 15 dias úteis para apresentar:
- Comprovação da associação;
- Autorização formal do desconto;
- Documento de identidade do beneficiário.
Caso não comprove o vínculo, a entidade terá o mesmo prazo para devolver o valor ao INSS, que repassará o dinheiro ao cidadão via folha suplementar.
Se a devolução não for feita, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas legais de ressarcimento.
A devolução dos valores será feita entre os dias 26 de maio e 6 de junho, sem necessidade de ação judicial.
O INSS garantiu que todos os segurados que contestarem descontos sem comprovação receberão os valores de volta.
Em entrevista na última quinta-feira (8), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet disse que, em alguns casos, o governo federal poderá liberar dinheiro público para que ninguém perca o direito de ter o dinheiro devolvido.
Fique esperto!
Lembre-se que o INSS não liga, não manda mensagem de texto e não envia e-mails para tratar desse assunto.
Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, a dica é ligar para o 135 e falar com um atendente humano sobre o seu caso.
Os descontos indevidos do INSS
De acordo com as informações da PF, estima-se que menos de 4 milhões de pessoas tenham sido atingidas, entre 40 milhões de benefícios pagos.
A Controladoria Geral da União (CGU) identificou cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos para entidades entre 2019 e 2024. Esses descontos, muitas vezes, vinham sem consentimento do segurado.
Vale frisar que um mesmo beneficiário poderia ter descontos de várias associações fantasmas, que se alternavam ao serem bloqueadas.
Como dito, esta é uma operação que chama atenção porque os investigados fazem parte da alta cúpula do Instituto. Não estamos falando, portanto, de um grupo qualquer de criminosos, mas de pessoas que tinham poder dentro da autarquia.
Além do presidente do INSS, o procurador-geral do órgão, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também foi afastado. Os envolvidos poderão responder por uma lista extensa de crimes, como:
- Corrupção ativa e passiva
- Violação de sigilo funcional
- Falsificação de documentos
- Organização criminosa
- Lavagem de dinheiro
O próprio ex-presidente do INSS, Alessandro Setefanutto, foi afastado do cargo pela Justiça e posteriormente demitido pelo presidente Lula por suspeitas de envolvimento no esquema.
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