O salário-maternidade é um direito fundamental para garantir a segurança financeira das mães durante o período de afastamento do trabalho. Em 2025, o INSS implementou novas regras para trabalhadoras autônomas, atendendo a uma decisão do STF.
Essas mudanças impactam diretamente milhares de mulheres que atuam por conta própria e dependem desse benefício para manter o sustento da família. Entenda o que mudou, como solicitar e quais cuidados tomar para não perder o direito.
O que mudou no salário-maternidade para autônomas em 2025?
O INSS alterou as regras do salário-maternidade para trabalhadoras autônomas após determinação do STF. Agora, o benefício pode ser concedido mesmo que a contribuinte esteja em atraso com o pagamento das contribuições, desde que regularize a situação antes do pedido. Antes, o atraso poderia resultar na negativa do benefício, gerando insegurança para muitas mães.
Essa mudança visa garantir maior proteção social e ampliar o acesso ao benefício, reconhecendo a realidade das autônomas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para manter as contribuições em dia. Para saber mais sobre outros benefícios, acesse o site especializado em direitos sociais.
Por que o STF determinou a mudança?
A decisão do STF foi motivada por ações judiciais que questionavam a rigidez do INSS em negar o salário-maternidade para autônomas com contribuições em atraso. O Supremo entendeu que a proteção à maternidade deve prevalecer, permitindo a regularização das contribuições antes do pedido do benefício. Essa medida busca evitar prejuízos às mães e garantir o direito constitucional à licença-maternidade.
Como funciona o salário-maternidade para autônomas?
O salário-maternidade para autônomas é pago pelo INSS por até 120 dias, podendo ser solicitado em casos de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. O valor do benefício é calculado com base na média das contribuições dos últimos 12 meses. Com as novas regras, mesmo quem atrasou pagamentos pode regularizar e garantir o benefício.
Passo a passo para solicitar o salário-maternidade em 2025
- Regularize as contribuições em atraso, se houver.
- Acesse o Meu INSS e faça login.
- Selecione a opção “Salário-Maternidade” e preencha os dados solicitados.
- Anexe os documentos necessários, como certidão de nascimento ou termo de guarda/adopção.
- Acompanhe o andamento do pedido pelo portal ou aplicativo.
O processo ficou mais simples, mas é importante manter os dados atualizados e guardar comprovantes de pagamento das contribuições.
Impactos das novas regras para as autônomas
A flexibilização das regras do salário-maternidade representa um avanço na proteção social das mulheres autônomas. A medida reduz a burocracia e reconhece as dificuldades enfrentadas por quem trabalha por conta própria. Além disso, fortalece o direito à maternidade e contribui para a redução das desigualdades.
Documentos necessários para solicitar o salário-maternidade
- Documento de identificação com foto
- CPF
- Certidão de nascimento da criança ou termo de guarda/adopção
- Comprovantes de pagamento das contribuições ao INSS
Ter esses documentos em mãos agiliza o processo e evita atrasos na concessão do benefício.
Cuidados ao solicitar o benefício
É fundamental conferir se todas as contribuições estão devidamente registradas no sistema do INSS. Caso haja divergências, procure uma agência ou utilize o atendimento virtual para regularizar. Fique atento aos prazos e evite deixar para a última hora.
As mudanças nas regras do salário-maternidade mostram que a legislação pode evoluir para atender melhor às necessidades das trabalhadoras autônomas. Será que outras políticas também vão se adaptar para garantir mais direitos e proteção social? O debate está aberto e merece atenção de toda a sociedade.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito ao salário-maternidade como autônoma?
Todas as contribuintes individuais ou facultativas do INSS, inclusive MEIs, que estejam em dia ou regularizem as contribuições antes do pedido.
É possível pedir o benefício com contribuições atrasadas?
Sim, desde que a regularização seja feita antes do requerimento.
Qual o valor do salário-maternidade para autônomas?
A média dos 12 últimos salários de contribuição.
Quanto tempo dura o benefício?
Até 120 dias, conforme a legislação vigente.
Como regularizar as contribuições atrasadas?
Pelo portal Meu INSS ou em uma agência do INSS.
Quais documentos são necessários?
Documento de identificação, CPF, certidão de nascimento ou termo de guarda/adopção e comprovantes de pagamento.
O benefício vale para adoção?
Sim, inclusive para guarda judicial para fins de adoção.
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