O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel importante no sistema previdenciário brasileiro, garantindo a proteção social e financeira dos trabalhadores e seus dependentes. Veja os oito principais benefícios oferecidos pelo INSS, com uma visão geral detalhada de cada um deles.
1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Embora a Reforma da Previdência de 2019 tenha extinguido a aposentadoria por tempo de contribuição, aqueles que já haviam cumprido os requisitos antes das mudanças ainda possuem o direito adquirido de se aposentar sob essa regra. Esta modalidade de aposentadoria era concedida aos trabalhadores que atingiam um determinado período de contribuição ao INSS, independentemente da idade.
Requisitos Anteriores
- Homens: 35 anos de contribuição
- Mulheres: 30 anos de contribuição
Valor do Benefício
O valor da aposentadoria por tempo de contribuição era calculado com base na média dos salários de contribuição ao longo da carreira profissional do segurado.
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Este benefício visa garantir um rendimento mínimo para aqueles que não possuem meios de subsistência próprios ou familiares.
Requisitos para Idosos
- Idade mínima de 65 anos
- Renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Requisitos para Pessoas com Deficiência
- Comprovação de deficiência de longo prazo que impede a vida independente e o exercício da atividade laboral.
- O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo vigente no país.
Valor do Benefício
O valor do BPC corresponde a um salário mínimo vigente no país.
3. Aposentadoria Tradicional
O valor da aposentadoria tradicional é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, podendo ser igual ao salário mínimo ou atingir o teto estabelecido pelo INSS, dependendo do histórico de contribuições.
Requisitos
- Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres (regra transitória)
- Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para ambos os sexos.
Cálculo do Benefício
O valor da aposentadoria tradicional é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, podendo ser igual ao salário mínimo ou atingir o teto estabelecido pelo INSS, dependendo do histórico contributivo.
4. Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é um benefício voltado para os trabalhadores urbanos que alcançam a idade mínima exigida e possuem o tempo mínimo de contribuição ao INSS. Esta modalidade visa garantir uma renda mensal após o encerramento da vida laboral.
Requisitos
- Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres (regra transitória)
- Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para todos os gêneros.
Cálculo do Benefício
O valor da aposentadoria por idade baseia-se na média dos salários de contribuição do segurado, podendo variar entre o piso (salário mínimo) e o teto estabelecido pelo INSS, de acordo com o histórico contributivo.
5. Salário-Maternidade Rural
O salário-maternidade rural é um benefício previdenciário destinado às trabalhadoras rurais durante o período de afastamento em razão da gravidez, adoção ou aborto não criminoso. Este auxílio visa garantir a proteção financeira dessas mulheres e de seus filhos recém-nascidos ou adotados.
Requisitos
- Exercer atividade rural, mesmo que de forma intermitente
- Comprovar o afastamento temporário em razão da gravidez, adoção ou aborto não criminoso.
Valor do Benefício
O valor pago pelo salário-maternidade rural corresponde a um salário mínimo vigente no país, sendo concedido por um período de até 120 dias.
6. Salário-Maternidade Urbano
O salário-maternidade urbano é um benefício previdenciário destinado às seguradas que se afastam temporariamente de suas atividades profissionais devido à maternidade. Este auxílio visa garantir a proteção financeira dessas mulheres e de seus filhos recém-nascidos ou adotados.
Requisitos
- Estar inscrita no INSS como contribuinte individual, empregada ou trabalhadora avulsa
- Comprovar o afastamento temporário devido à gravidez, adoção ou aborto não criminoso
Valor do Benefício
O valor pago pelo salário-maternidade urbano corresponde ao último salário de contribuição mensal da segurada, sendo concedido por um período de até 120 dias.
7. Benefício Assistencial ao Deficiente
O Benefício Assistencial ao Deficiente é um auxílio financeiro destinado a pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, incapazes de garantir o próprio sustento ou de sua família.
Requisitos
- Comprovação de deficiência de longo prazo que impeça a vida independente e o exercício da atividade laboral.
- Renda familiar mensal per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo.
Valor do Benefício
O valor do Benefício Assistencial ao Deficiente corresponde a um salário mínimo vigente no país.
8. Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que faleceu, independentemente de ele estar aposentado ou não. Este auxílio visa garantir a subsistência da família após o falecimento do provedor financeiro.
Requisitos
- Ser dependente legal do segurado falecido (cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos, entre outros).
Cálculo do Benefício
O valor da pensão por morte corresponde a 50% do valor da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou teria direito a receber, acrescido de 10% para cada dependente adicional.
É essencial estar ciente dos requisitos e condições para acessar esses benefícios, garantindo assim o amparo previdenciário adequado.
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