INSS informa quais as 7 profissões têm direito à aposentadoria especial com 15 anos de contribuição em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma notícia que impactará significativamente a vida de milhares de trabalhadores brasileiros. Em 2025, sete categorias profissionais específicas terão o direito de solicitar a aposentadoria especial após apenas 15 anos de contribuição, desde que tenham completado 55 anos de idade.

As 7 profissões beneficiadas pela aposentadoria especial

O INSS identificou sete profissões que se enquadram nos critérios para a concessão da aposentadoria especial com 15 anos de contribuição. Estas atividades são caracterizadas pelo alto grau de risco e exposição contínua a agentes nocivos à saúde.

Cada uma delas em detalhes:

1. Britador em minas subterrâneas
   • Função: Responsável pela trituração de rochas em ambientes subterrâneos.
   • Riscos: Exposição constante a poeira mineral, ruídos intensos e vibrações.
   • Impacto na saúde: Possibilidade de desenvolvimento de doenças respiratórias e auditivas.
2. Carregador de rochas em minas
   • Função: Transporte manual ou mecânico de materiais rochosos extraídos.
   • Riscos: Esforço físico intenso, exposição a poeiras e risco de acidentes.
   • Impacto na saúde: Problemas musculoesqueléticos e respiratórios.
3. Cavouqueiro
   • Função: Realização de escavações em rochas para abertura de túneis e galerias.
   • Riscos: Trabalho em espaços confinados, exposição a gases e risco de desmoronamentos.
   • Impacto na saúde: Doenças pulmonares e traumas físicos.
4. Choqueiro em minas
   • Função: Verificação e manutenção da segurança estrutural em minas subterrâneas.
   • Riscos: Exposição a ambientes instáveis e possibilidade de desabamentos.
   • Impacto na saúde: Estresse elevado e risco de acidentes graves.
5. Mineiro de subsolo
   • Função: Extração de minérios em galerias subterrâneas.
   • Riscos: Trabalho em condições de pressão atmosférica anormal, calor intenso e baixa luminosidade.
   • Impacto na saúde: Doenças respiratórias, problemas de visão e distúrbios psicológicos.
6. Operador de britadeira subterrânea
   • Função: Manuseio de equipamentos de fragmentação de rochas em ambientes subterrâneos.
   • Riscos: Exposição a vibrações intensas, ruídos e poeira mineral.
   • Impacto na saúde: Lesões por esforço repetitivo, perda auditiva e doenças pulmonares.
7. Perfurador de rochas em cavernas
   • Função: Realização de perfurações em rochas para colocação de explosivos ou extração mineral.
   • Riscos: Exposição a poeiras, gases tóxicos e risco de desmoronamentos.
   • Impacto na saúde: Silicose, problemas respiratórios e lesões por acidentes.

Critérios para concessão da aposentadoria especial

A concessão da aposentadoria especial com 15 anos de contribuição para as sete profissões mencionadas está sujeita a critérios específicos estabelecidos pelo INSS. Estes critérios visam garantir que o benefício seja concedido de forma justa e adequada aos trabalhadores que realmente necessitam dessa proteção previdenciária.

1. Tempo mínimo de contribuição
   • 15 anos de contribuição efetiva em atividade considerada especial.
   • O período deve ser ininterrupto, salvo em casos de afastamento por doença ou acidente de trabalho.
2. Idade mínima
   • 55 anos de idade completos na data do requerimento do benefício.
   • Esta exigência visa equilibrar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade do sistema previdenciário.
3. Comprovação da atividade especial
   • Apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
   • Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
   • Demais documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos.
4. Exposição aos agentes nocivos
   • Comprovação de exposição contínua, não ocasional nem intermitente, aos agentes nocivos.
   • A exposição deve ser constante ao longo de toda a jornada de trabalho.
5. Enquadramento da atividade
   • A profissão deve estar listada entre as sete categorias reconhecidas pelo INSS para este benefício.
   • Caso a atividade não esteja explicitamente listada, pode-se buscar o enquadramento por similaridade.
6. Carência
   • Cumprimento da carência de 180 contribuições mensais.
   • Este requisito é comum a outros benefícios previdenciários.
7. Qualidade de segurado
   • Manutenção da qualidade de segurado no momento da solicitação da aposentadoria.
   • É fundamental estar regularizado com as contribuições previdenciárias.
8. Não cumulatividade
   • O benefício da aposentadoria especial não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
   • Exceção feita à pensão por morte e ao auxílio-acidente.
9. Cessação da exposição aos agentes nocivos
   • O segurado deve se afastar definitivamente da atividade que o expõe aos agentes nocivos após a concessão da aposentadoria.
   • A continuidade na atividade especial pode resultar na suspensão do benefício.
10. Conversão de tempo especial em comum
    • Possibilidade de converter o tempo de serviço em condições especiais para tempo comum, aplicando o fator de conversão.
    • Útil para quem não completou o tempo mínimo na atividade especial.
11. Regra de transição
    • Aplicável aos segurados que já estavam no sistema antes da reforma previdenciária de 2019.
    • Considera pontuação que combina idade e tempo de contribuição.
12. Cálculo do benefício
    • O valor da aposentadoria especial será calculado com base na média de 100% dos salários de contribuição.
    • Aplicação do fator previdenciário, se mais favorável para o segurado.

Solicitação de aposentadoria especial

Documentação necessária:

• Reúna documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
• Organize a documentação que comprove o tempo de contribuição e a atividade especial.
• Disponibilize o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e, se disponível, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Acesso ao Meu INSS:

• Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e efetue o login.
• Atualize seus dados cadastrais.

Agendamento e preenchimento:

• No Meu INSS, agende o serviço “Aposentadoria Especial“.
• Preencha o formulário online com detalhes sobre os períodos de trabalho e empresas.
• Anexe os documentos digitalizados no formato correto.

Acompanhamento e perícia:

• Acompanhe o andamento pelo número do protocolo no Meu INSS.
• Se necessário, compareça à perícia médica com os documentos pertinentes.

Análise e decisão:

• O INSS avaliará a documentação e os requisitos para a aposentadoria.
• A decisão será comunicada pelo Meu INSS e por carta.

Concessão ou recurso:

• Se aprovado, o benefício será pago conforme a data estipulada.
• Se o pedido for indeferido, é possível apresentar recurso dentro do prazo.