O dia 31 de julho de 2024 marca uma data significativa para aqueles que planejam solicitar um empréstimo consignado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reunirá para deliberar sobre os rumos da taxa básica de juros, conhecida como SELIC. A decisão, aguardada por volta das 18h, terá implicações diretas sobre as taxas máximas de juros aplicadas aos empréstimos consignados do INSS.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, existe uma relação direta entre a SELIC e as taxas máximas de juros dos empréstimos consignados do INSS. Sempre que ocorrer uma redução na taxa básica de juros, o teto máximo dos juros cobrados nos consignados também deverá ser ajustado para baixo.
Embora a reunião ainda esteja em andamento, as projeções dos economistas apontam para a manutenção da SELIC em seu patamar atual de 10,50% ao ano. Esse nível representa o menor índice desde fevereiro de 2022. Esta será a quinta vez no ano que o Banco Central se reúne para avaliar a necessidade de ajustes na taxa básica de juros. Nas três primeiras ocasiões, houve reduções, enquanto na mais recente, a opção foi pela manutenção do patamar vigente.
Caso os economistas estejam corretos e o Banco Central decida manter a SELIC em 10,50% ao ano, o teto máximo dos juros do consignado do INSS permanecerá inalterado. Contudo, se houver uma redução na taxa básica de juros, o limite máximo dos juros cobrados nos empréstimos consignados também será reduzido.
Desde o início do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou o poder, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma sequência de oito reduções no limite máximo estabelecido para a taxa de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS. A mais recente queda foi aprovada em 24 de abril deste ano.
O ministro Carlos Lupi reiterou seu compromisso com os 39 milhões de beneficiários da Previdência Social, afirmando que eles são a força motriz por trás desse debate contínuo. A tabela a seguir ilustra as quedas nas taxas máximas de juros que ocorreram desde 2017:
Data da resolução do CNPS | Teto do empréstimo pessoal (em %) | Teto do cartão (em %) |
---|---|---|
28/09/2017 | 2,08 | 3,06 |
17/03/2020 | 1,80 | 2,07 |
28/09/2021 | 2,14 | 3,06 |
13/03/2023 | 1,70 | 2,62 |
28/03/2023 | 1,97 | 2,89 |
17/08/2023 | 1,91 | 2,83 |
16/10/2023 | 1,84 | 2,73 |
04/12/2023 | 1,80 | 2,67 |
11/01/2024 | 1,76 | 2,61 |
04/03/2024 | 1,72 | 2,55 |
24/04/2024 | 1,68 | 2,49 |
24/05/2024 | 1,66 | 2,46 |
Observe que, entre 2017 e 2023, ocorreram apenas três reduções no teto máximo da taxa de juros do consignado do INSS. No entanto, entre 2023 e 2024, já foram registradas sete reduções. Essa ação demonstra a recente postura adotada pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi, que se compromete a realizar reduções cada vez maiores nas taxas de juros.
Uma redução na taxa de juros do consignado do INSS beneficia não apenas aqueles que pretendem ingressar no sistema, mas também os segurados que já fazem parte do crédito. Esses últimos podem optar por realizar a portabilidade para um banco que ofereça juros mais atrativos.
Em breve, o processo de definição do teto de juros do consignado do INSS poderá passar por uma série de mudanças. Representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) manifestaram o desejo de transferir essa atribuição para o Conselho Monetário Nacional (CNM).
Em um encontro com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, os representantes da Febraban argumentaram que, ao entregar ao CNM o poder de definir o teto de juros do consignado, a decisão seria baseada em critérios técnicos, e não políticos. Dweck teria considerado o pedido razoável e prometido debater o tema em breve.
Diante desse cenário, torna-se fundamental acompanhar atentamente as notícias e decisões relacionadas à taxa básica de juros e ao teto máximo dos juros do consignado do INSS. Essas informações são cruciais para aqueles que desejam solicitar um empréstimo consignado, bem como para os segurados atuais que buscam as melhores condições para suas dívidas.
Mantenha-se atualizado e tome decisões fundamentadas, pois o dia 31 de julho pode marcar o início de uma nova fase no que diz respeito aos juros do consignado do INSS.
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