O governo federal assegurou que não haverá bloqueio ou corte automático de benefícios sociais devido à nova exigência de cadastro biométrico. A medida, que visa modernizar o sistema e combater fraudes, será implementada de forma gradual, garantindo que os beneficiários do INSS e de outros programas tenham tempo para se adequar sem prejuízos. A comunicação será individualizada para evitar filas e deslocamentos desnecessários.
A principal mudança é a adoção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base biométrica prioritária. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em alguma base oficial, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o cadastro da Justiça Eleitoral, que serão aceitos nas fases iniciais da transição. Para pessoas sem impressão digital, a biometria facial será uma alternativa válida.
Modernização para combater fraudes
Imagem: Freepik
A exigência de biometria faz parte de uma estratégia mais ampla para proteger os recursos públicos e garantir que os pagamentos cheguem a quem realmente tem direito. A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, explicou que o objetivo é fortalecer a segurança dos programas sociais. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou.
A verificação da necessidade de registro biométrico será incorporada aos processos de rotina, como a prova de vida. Quem não possuir o cadastro será notificado com antecedência para que possa emitir a CIN nos institutos de identificação estaduais, sem qualquer impacto imediato no recebimento do seu benefício.
Cronograma de implementação
Para que a transição ocorra de maneira organizada, o governo estabeleceu um calendário com quatro etapas principais. Essa abordagem gradual dá tempo para que todos os beneficiários possam se adaptar às novas regras.
- Em 21 de novembro de 2025 (sexta-feira): Novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram a exigir algum tipo de biometria (CIN, CNH ou Título de Eleitor). Para outros benefícios, como salário-maternidade e Bolsa Família, a regra começa em 1º de maio de 2026.
- 1º de maio de 2026: Para novos pedidos, a emissão da CIN se torna obrigatória para quem não possui nenhum outro registro biométrico válido.
- 1º de janeiro de 2027: A biometria passa a ser exigida para todas as renovações e novas concessões. Beneficiários sem nenhum documento biométrico serão notificados para emitir a Carteira de Identidade Nacional.
- 1º de janeiro de 2028: A CIN se torna a única base biométrica aceita para todos os novos benefícios e renovações.
Grupos com dispensa da obrigatoriedade
A portaria que formaliza as novas regras prevê exceções para grupos que possam ter dificuldades em realizar o cadastramento biométrico. Enquanto o Poder Público não oferecer condições adequadas de atendimento, essas pessoas estarão dispensadas, desde que comprovem sua condição com documentos.
Os grupos dispensados incluem:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Residentes no exterior;
- Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência (com comprovação médica);
- Moradores de áreas de difícil acesso, como localidades remotas;
- Solicitantes de benefícios específicos (salário-maternidade, pensão por morte, etc.) e famílias do Bolsa Família, até 30 de abril de 2026.
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Perguntas frequentes
1. Se eu já tenho CNH com biometria, preciso tirar a CIN agora?
Não imediatamente. Sua CNH com biometria será aceita durante a fase de transição, conforme as datas estabelecidas no cronograma oficial.
2. O que acontece se eu for notificado e não emitir a CIN no prazo?
O governo fará a comunicação individualmente e orientará sobre os procedimentos. O objetivo é evitar suspensões, e o benefício não será cortado de forma automática.
3. Como será feita a biometria para quem não tem impressões digitais?
Para esses casos, será utilizada a biometria facial, que também é capturada durante a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
4. A prova de vida online pelo celular já conta como biometria?
A prova de vida que utiliza reconhecimento facial é uma forma de validação biométrica, mas a nova regra se refere ao cadastro em uma base de dados oficial, prioritariamente a da CIN.
5. Onde eu posso emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
A CIN deve ser emitida nos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal, responsáveis pela identificação civil em cada unidade da federação.
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