INSS: Governo emite comunicado sobre pente-fino em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que continuará realizando o pente-fino nas aposentadorias por invalidez em 2025. A decisão, anunciada após o veto presidencial ao fim das perícias revisionais, tem gerado debates e preocupações entre os beneficiários. Este texto aborda os principais pontos da medida, explicando o cronograma, os critérios de convocação, como se preparar para a revisão e o impacto dessa política para o sistema previdenciário.

Contexto e objetivos do pente-fino

Por que as revisões continuam?

A manutenção das revisões de aposentadorias por invalidez busca otimizar os recursos do INSS e reduzir fraudes no sistema previdenciário. Essa medida assegura que os pagamentos sejam feitos apenas a quem realmente tem direito, promovendo justiça e sustentabilidade financeira para o sistema

O veto presidencial ao fim das perícias

A decisão de manter as perícias revisional foi tomada após o veto presidencial a uma proposta aprovada por deputados e senadores que pretendia extinguir esse procedimento. O governo federal justificou o veto como essencial para garantir a transparência e o uso eficiente dos recursos públicos.

Cronograma e procedimentos das revisões

Quando começam as notificações?

Embora ainda não exista uma data oficial para o início das perícias, o INSS informou que as notificações começarão a ser enviadas a partir de 26 de dezembro de 2024.

Quem será convocado primeiro?

Os primeiros a serem convocados para a revisão são os aposentados por invalidez que não passam por perícias há mais de dois anos. Os beneficiários terão um prazo de 30 dias corridos após o recebimento da notificação para se apresentarem à revisão.

Como serão feitas as convocações?

As notificações serão enviadas por meios oficiais, como:

• Correspondência;
• Aplicativo Meu INSS;
• Telefone (contato direto).

Critérios de isenção da revisão

Nem todos os aposentados por invalidez serão convocados. Existem algumas exceções previstas:

• Aposentados com mais de 60 anos: Isentos automaticamente da revisão.
• Aposentados com 55 anos ou mais: Se estiverem recebendo o benefício há pelo menos 15 anos, também estarão dispensados.

Preparação para a revisão

Para os aposentados que serão convocados, é essencial estar preparado para evitar problemas e garantir a continuidade do benefício. Veja como se organizar:

Atualização de dados

Certifique-se de que seus dados de contato estão atualizados junto ao INSS. Isso inclui endereço, telefone e informações no aplicativo Meu INSS.

Documentação necessária

Tenha em mãos todos os documentos médicos que comprovem sua incapacidade, como:

• Laudos médicos recentes;
• Exames complementares;
• Atestados que detalhem a condição de saúde.

Atenção aos prazos

Após o recebimento da notificação, os beneficiários terão um prazo de 30 dias para se apresentar à perícia. É fundamental cumprir esse prazo para evitar o cancelamento do benefício.

Impactos e controvérsias

Reações dos beneficiários

A decisão de manter as revisões tem gerado preocupações entre os aposentados, principalmente sobre os critérios utilizados para as convocações e as possíveis falhas na análise das condições de saúde.

Riscos de cancelamentos injustos

Há receios de que, devido à complexidade dos casos médicos, alguns beneficiários possam ter seus benefícios cancelados injustamente. Isso destaca a importância de um processo transparente e criterioso.

Acompanhamento e canais oficiais

Onde buscar informações?

Para evitar golpes e informações equivocadas, os beneficiários devem acompanhar atualizações apenas por fontes confiáveis, como:

• Site oficial do INSS;
• Aplicativo Meu INSS;
• Central de atendimento pelo número 135.

Evitando fraudes

O INSS reforça que não solicita informações pessoais por WhatsApp ou redes sociais. Qualquer abordagem fora dos canais oficiais deve ser reportada.

Importância da medida para o sistema previdenciário

O pente-fino nas aposentadorias por invalidez é parte de um esforço maior do governo para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. A medida busca reduzir pagamentos indevidos, liberando recursos para outros beneficiários e promovendo a igualdade no acesso aos benefícios.