O INSS tem uma função fundamental na proteção social do Brasil. Além de fornecer aposentadorias e pensões, o INSS também oferece uma gama de auxílios destinados a amparar os segurados e seus dependentes em diversas situações. No entanto, quando ocorre o falecimento de um beneficiário do INSS, surgem dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados e os direitos dos dependentes remanescentes.
Direito ao Pagamento Residual para os dependentes
Ao falecer, o segurado do INSS deixa de receber os valores correspondentes ao mês em que ocorreu o óbito. Contudo, os dependentes legais têm o direito de solicitar o “pagamento residual”, que compreende a fração do valor mensal proporcional aos dias em que o beneficiário esteve vivo naquele mês, além do décimo terceiro salário proporcional.
Ordem de Preferência para Recebimento do pagamento residual por morte
A legislação brasileira estabelece uma ordem de preferência para determinar quem pode receber o pagamento residual do INSS em caso de morte do beneficiário. Essa ordem é a seguinte:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos menores de 21 anos ou com incapacidade física
- Pais
- Irmãos que ainda não atingiram a maioridade, com menos de 21 anos de idade ou com incapacidade física
Caso não existam dependentes enquadrados nessas categorias, o valor residual é revertido para o patrimônio do falecido, sendo necessário abrir um processo de inventário para recebê-lo.
Documentação Necessária para solicitar o pagamento residual do INSS
Para solicitar o pagamento residual do INSS, os dependentes ou representantes legais devem apresentar a seguinte documentação:
- Documento de identificação com foto válido (RG, CNH, etc.)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário falecido e do dependente solicitante
- Certidão de óbito do segurado
- Número do benefício do segurado falecido
Além desses documentos básicos, pode ser solicitada documentação complementar, dependendo da situação específica do caso.
Canais de Solicitação do INSS para solicitar o pagamento residual
O INSS oferece diferentes canais para que os dependentes possam solicitar o pagamento residual:
1.Portal e Aplicativo Meu INSS
A opção mais prática é realizar a solicitação por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Para utilizar a plataforma, é necessário escolher a opção “Pagamento de Quantia não Recebida até a Data do Falecimento do Beneficiário” e acompanhar as orientações disponibilizadas.
2.Central de Atendimento 135
Outra alternativa é ligar para a Central de Atendimento do INSS, no número 135, e solicitar o pagamento residual por meio dessa linha telefônica.
3.Agências da Previdência Social
Caso prefira, é possível dirigir-se a uma agência da Previdência Social próxima à sua residência e realizar a solicitação presencialmente, apresentando a documentação necessária.
É importante ressaltar que, independentemente do canal escolhido, o processo de solicitação deve ser realizado o mais breve possível após o falecimento do beneficiário, a fim de evitar atrasos no recebimento do pagamento residual.
Prazos e Procedimentos da solicitação do pagamento residual do INSS
Após a solicitação, o INSS tem um prazo de até 60 dias para analisar o pedido e efetuar o pagamento residual aos dependentes. No entanto, em muitos casos, esse prazo é cumprido com maior agilidade.
Durante o processo de análise, o INSS pode solicitar documentação adicional ou esclarecimentos adicionais, caso necessário. Uma vez aprovado o pedido, o valor será depositado na conta bancária informada pelo dependente ou representante legal.
Importância do Pagamento Residual do INSS
O pagamento residual do INSS é uma medida de amparo financeiro aos dependentes do segurado falecido. Esse valor pode ser essencial para auxiliar no enfrentamento das despesas imediatas decorrentes do falecimento, como custos funerários e manutenção da subsistência familiar.
Além disso, o pagamento residual representa um direito adquirido pelo segurado durante sua vida laboral, contribuindo para o sistema previdenciário. Portanto, é fundamental que os dependentes estejam cientes desse benefício e tomem as providências necessárias para reivindicá-lo junto ao INSS.
Outros Benefícios para Dependentes
Além do pagamento residual, o INSS também oferece outros benefícios destinados aos dependentes do segurado falecido, como a pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício mensal pago aos dependentes do segurado falecido, visando garantir a subsistência desses familiares. Os requisitos e valores da pensão variam de acordo com o histórico de contribuições do segurado e a composição familiar.
Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes de segurados que estejam presos em regime fechado ou semi-aberto. Esse auxílio tem como objetivo amparar financeiramente os familiares durante o período de reclusão do segurado.
Para obter mais informações sobre esses e outros benefícios oferecidos pelo INSS, é recomendável consultar o site oficial do instituto ou procurar orientação junto a uma agência da Previdência Social.
Mantenha-se informado sobre os direitos e benefícios previdenciários
O falecimento de um beneficiário do INSS é uma situação delicada que gera dúvidas e preocupações para os dependentes remanescentes. No entanto, é fundamental conhecer os direitos e benefícios aos quais esses familiares têm acesso, como o pagamento residual.
Ao compreender os procedimentos e documentação necessária, bem como os canais disponíveis para solicitação, os dependentes podem reivindicar o pagamento residual de forma ágil e eficiente. Esse valor, embora pontual, pode representar um alívio financeiro em um momento tão desafiador.
Diante disso, é fundamental que os segurados e seus dependentes estejam informados sobre os direitos e benefícios previdenciários, a fim de usufruí-los de maneira adequada e obter o amparo necessário em momentos de vulnerabilidade.
