Uma questão que tem gerado confusão e desinformação nas redes sociais e sites é a suposta existência de um benefício chamado “auxílio-cuidador” no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, o próprio órgão governamental responsável pela Previdência Social no Brasil esclarece que esse suposto benefício não está previsto na legislação vigente.
O que é o “auxílio-cuidador” divulgado?
Segundo as informações errôneas que circulam online, o chamado “auxílio-cuidador” supostamente acrescentaria 25% ao valor mensal dos benefícios previdenciários para qualquer cidadão que necessitasse de assistência de terceiros em suas atividades diárias. Essa alegação é falsa, conforme alertado pelo INSS.
O adicional de 25% realmente existe?
Embora o “auxílio-cuidador” amplamente divulgado não exista, é verdade que o INSS pode conceder um adicional de 25% sobre o valor do benefício mensal em casos específicos. No entanto, essa concessão está longe de ser universal e se aplica somente a uma parcela restrita de beneficiários.
Quem tem direito ao adicional de 25%?
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, o adicional de 25% pode ser concedido apenas a aposentados por incapacidade permanente que comprovem, por meio de perícia médica federal, a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, como:
- Cegueira total
- Perda de nove dedos das mãos ou mais
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível
- Perda dos membros inferiores acima dos pés, quando a prótese não é viável.
- Perda de uma das mãos e de ambos os pés, mesmo que a prótese seja viável.
- Alteração das faculdades mentais com grave impacto na vida orgânica e social.
- Doença que exija permanência contínua no leito
- Incapacidade permanente para realizar as atividades diárias.
Como solicitar o adicional de 25%?
Os aposentados por incapacidade permanente que se enquadram nas condições mencionadas podem solicitar o adicional de 25% por meio do site ou do aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. Durante o processo, será preciso apresentar documentação médica que comprove a condição de dependência de terceiros.
Em alguns casos, pode ser solicitada a realização de uma perícia médica presencial para avaliar a situação. Se o beneficiário estiver internado ou impossibilitado de se locomover, deverá enviar um representante, na data e horário agendados, para apresentar ao médico perito a documentação que justifique a realização de perícia domiciliar ou hospitalar.
Projeto de lei para ampliar o adicional de 25%
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10.772/2018, que visa estender o direito ao adicional de 25% a todos os aposentados do INSS, independentemente do tipo de aposentadoria. No entanto, esse projeto ainda não foi transformado em lei e foi aprovado apenas em uma das três comissões pelas quais deve passar.
Após essa etapa inicial, o projeto precisará ser aprovado no Senado Federal e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor. Portanto, até o momento, a concessão do adicional de 25% continua restrita aos casos de aposentadoria por incapacidade permanente, conforme determinado pela legislação previdenciária atual.
Atenção às fontes confiáveis
É fundamental que os cidadãos busquem informações precisas e atualizadas em fontes oficiais e confiáveis, como o site e os canais de comunicação do próprio INSS.
Embora haja um projeto de lei em andamento para estender esse adicional a todos os aposentados, ele ainda não foi aprovado e transformado em lei. Portanto, é crucial buscar informações precisas e atualizadas diretamente nas fontes oficiais do INSS, evitando a disseminação de desinformação.
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