O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara uma nova revisão de benefícios para 2025, visando analisar mais de 800 mil aposentadorias por incapacidade permanente. Esta ação faz parte de um esforço contínuo para garantir a regularidade dos pagamentos e a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. Continue lendo para saber mais.
O que é o pente-fino do INSS?
O pente-fino é uma análise detalhada dos benefícios que foram concedidos pelo INSS. Seu objetivo principal é verificar se os beneficiários ainda atendem aos requisitos necessários para continuar recebendo os auxílios. Esta prática é fundamental para:
- Manter a integridade do sistema previdenciário
- Evitar pagamentos indevidos
- Certificar-se de que os recursos cheguem a quem de fato necessita
O procedimento envolve a reavaliação médica dos segurados, analisando se houve melhora em sua condição de saúde ou se ainda permanecem incapazes para o trabalho.
Resultados do pente-fino anterior
A última revisão realizada pelo INSS, entre julho e dezembro de 2024, apresentou resultados os seguintes resultados:
- Foram analisados 684 mil auxílios-doença
- 356 mil benefícios foram cortados (52% do total)
- A economia estimada foi de R$ 2,4 bilhões
Estes números demonstram a relevância do processo de revisão para o equilíbrio das contas públicas e a correta aplicação dos recursos previdenciários.
O novo pente-fino de 2025
Para 2025, o INSS planeja uma nova rodada de revisões, focando em:
- 802 mil aposentadorias por incapacidade permanente
- Segurados que estão há mais de dois anos sem passar por avaliação pericial
Esta ação segue a regra legal que determina a revisão periódica dos benefícios por incapacidade. Ainda não há uma data definida para o início das convocações, mas o INSS deve divulgar essas informações em breve.
Como funciona o processo de convocação?
O INSS utiliza diversos canais para convocar os segurados para a revisão:
- Notificação pelo aplicativo Meu INSS
- Ligações da Central de Atendimento 135
- Cartas enviadas pelos Correios
- Mensagens SMS
- Avisos na rede bancária (extrato de pagamento)
- Publicação de edital no Diário Oficial da União
É fundamental que os beneficiários mantenham seus dados cadastrais atualizados no sistema do INSS para garantir o recebimento das convocações.
Documentos necessários para a perícia
Ao comparecer à perícia médica, o segurado deve apresentar:
- Relatórios médicos recentes
- Atestados médicos atualizados
- Exames realizados recentemente
- Receitas médicas em vigor
É importante ressaltar que os documentos devem ser atuais, pois o objetivo da revisão é avaliar a condição atual do beneficiário, não a situação no momento da concessão do benefício.
O que acontece se o benefício for negado?
Caso o benefício seja negado após a perícia, o segurado tem direito a:
- Apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em até 30 dias
- Enviar os mesmos documentos apresentados ao INSS
- Buscar a via judicial, caso o recurso ao CRPS seja negado
É aconselhável utilizar todas as instâncias administrativas antes de recorrer à Justiça, pois isso pode facilitar a reversão da decisão inicial.
O sistema Atestmed: agilizando o processo
O INSS adotou o sistema Atestmed para tornar mais rápida a concessão de benefícios por incapacidade temporária. Este sistema permite:
- Envio do atestado médico pelo Meu INSS
- Análise automática do documento
- Autorização do benefício sem a exigência de perícia presencial
O Atestmed tem contribuído para melhorar a eficiência do processo de revisão e concessão de benefícios.
Como solicitar o auxílio pelo Atestmed?
Para solicitar o auxílio utilizando o Atestmed, siga estes passos:
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site)
- Acesse sua conta utilizando a senha do portal Gov.br
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”
- Selecione “Novo requerimento”
- Escolha “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)”
- Preencha os dados pessoais solicitados
- Anexe os documentos necessários (atestado, laudos médicos, etc.)
- Indique a agência do INSS mais próxima
- Revise as informações e confirme o pedido
Requisitos para o atestado médico
O atestado médico ou odontológico deve conter:
- Nome completo do paciente
- Deve ter sido emitido em um prazo não superior a 90 dias da data do pedido
- Diagnóstico por extenso ou código CID
- Assinatura do profissional (pode ser eletrônica)
- Dados do médico: nome e número de registro no conselho de classe
- Data de início do afastamento
- Prazo estimado para recuperação
Atestados que não cumpram esses requisitos podem ser recusados pelo sistema.
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