Brasileiros com idade entre 60 e 90 anos podem ficar livres do pagamento de três tipos de dívidas em 2026. Os direitos já estão confirmados e abrangem obrigações relacionadas a empréstimos consignados, dívidas bancárias prescritas e em alguns municípios do país, a isenção de IPTU.
As medidas representam um alívio financeiro para a população idosa, que frequentemente enfrenta dificuldades para quitar compromissos assumidos durante a vida economicamente ativa. As regras variam conforme o tipo de dívida e a situação específica de cada beneficiário.
Quais são as três dívidas que idosos podem deixar de pagar
Isenção do IPTU
Aposentados e pensionistas do INSS podem ter direito à isenção do IPTU, desde que atendam aos critérios estabelecidos por cada município, que geralmente consideram fatores como a renda familiar e o valor do imóvel. Essa isenção tem como objetivo principal evitar que pessoas idosas enfrentem dificuldades financeiras para arcar com os custos da manutenção de suas casas. No entanto, quando não há direito à isenção, existem alternativas que facilitam o pagamento do imposto, como o Empréstimo Consignado, que oferece taxas de juros mais baixas e parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento.
Outra opção é o Pix Parcelado INSS, uma modalidade que possibilita o recebimento do valor em conta e o pagamento parcelado em até 12 vezes, sem comprometer a renda dos beneficiários por longos períodos. Para contratar essas modalidades, é fundamental que o aposentado ou pensionista tenha margem consignável disponível e o benefício desbloqueado para empréstimos. Essas opções proporcionam um alívio financeiro importante, ajudando a manter a estabilidade econômica e o bem-estar dos beneficiários, especialmente diante das despesas relacionadas à moradia.
Dívidas bancárias prescritas
Débitos bancários que ultrapassaram o prazo de cinco anos sem cobrança judicial entram em prescrição, conforme previsto no Código Civil. Isso significa que o banco perde o direito de acionar a Justiça para cobrar o valor. Embora a dívida continue existindo, o credor não pode mais executá-la judicialmente.
Para idosos, essa regra se torna ainda mais relevante, pois muitos acumularam dívidas antigas que já prescreveram. A orientação é verificar a data do último pagamento ou da última cobrança judicial para confirmar se o prazo de cinco anos foi ultrapassado.
Empréstimos consignados com margem excedida
Contratos de empréstimo consignado que ultrapassam a margem legal de 45% da renda do aposentado ou pensionista podem ser questionados judicialmente. A legislação determina que os descontos em folha não podem comprometer mais do que esse percentual do benefício previdenciário.
Quando a margem é excedida, o idoso tem direito de solicitar a revisão do contrato ou até mesmo a suspensão das parcelas que ultrapassam o limite. Essa medida protege a renda mínima necessária para a subsistência do beneficiário.
Como verificar se você tem direito
O primeiro passo é consultar o extrato de dívidas no Registrato, sistema do Banco Central que reúne informações sobre pendências financeiras. O acesso pode ser feito pelo site ou aplicativo do BC com login Gov.br.
Para dívidas prescritas, recomenda-se verificar a data da última movimentação ou cobrança judicial. Caso tenham se passado mais de cinco anos, o débito está prescrito e não pode ser cobrado judicialmente.
No caso de empréstimos consignados, o idoso deve solicitar ao INSS o extrato de consignações para verificar se a margem de 45% está sendo respeitada. Se houver desconto acima desse percentual, é possível ingressar com ação judicial para revisão.
Onde buscar orientação
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) oferecem atendimento gratuito para orientar idosos sobre seus direitos. A Defensoria Pública também presta assistência jurídica sem custos para pessoas que não podem pagar advogado.
O Procon de cada estado pode auxiliar em casos de cobranças indevidas ou práticas abusivas por parte de instituições financeiras. O atendimento é gratuito e pode ser realizado presencialmente ou por canais digitais.
Cuidados necessários
Especialistas alertam que idosos devem desconfiar de propostas que prometem “limpar o nome” mediante pagamento antecipado. Golpistas frequentemente se aproveitam da vulnerabilidade dessa população para aplicar fraudes.
A recomendação é sempre buscar canais oficiais de atendimento e desconfiar de contatos por telefone ou WhatsApp oferecendo facilidades para quitação de dívidas. Bancos e órgãos públicos não solicitam dados pessoais ou pagamentos por esses meios.
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