Idosos com mais de 60 anos estão livres no pagamento destas dívidas
Entenda o que é a Lei do Superendividamento e seus benefícios.
À medida que os brasileiros avançam em idade, o governo federal reconhece a necessidade de proporcionar um amparo financeiro adequado. Nesse sentido, a Lei do Superendividamento se destaca como uma iniciativa que oferece uma série de benefícios voltados especificamente para a população idosa. Esses benefícios visam aliviar o fardo financeiro e garantir uma qualidade de vida digna na terceira idade.
Compreendendo a Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento é um marco legal que visa proteger os direitos dos consumidores endividados, especialmente os idosos. Seu principal objetivo é garantir que uma parcela significativa da renda mensal dos idosos seja preservada para suprir suas necessidades básicas. De acordo com a legislação, pelo menos 25% da renda mensal deve ser resguardada, assegurando um padrão mínimo de subsistência.
Negociação de dívidas
Quando o valor total das dívidas de um idoso ultrapassa sua renda mensal, a lei obriga as empresas credoras a renegociarem essas dívidas. Esse processo visa garantir que a porcentagem mínima de 25% da renda seja mantida intacta, proporcionando aos idosos a capacidade de arcar com suas despesas essenciais sem comprometer sua subsistência.
As empresas são obrigadas a oferecer condições facilitadas para a renegociação, podendo até isentar completamente o pagamento de juros abusivos. Além disso, a lei estabelece que os juros do crédito não podem ultrapassar o dobro do valor original da dívida, protegendo os idosos de encargos excessivos.
Elegibilidade para o acordo de negociação de dívidas
Para se qualificar para o acordo de negociação de dívidas previsto na Lei do Superendividamento, os idosos devem atender a certos critérios. Em primeiro lugar, as dívidas devem ter sido contraídas sem má-fé, ou seja, sem a intenção prévia de não pagá-las. Além disso, as dívidas em questão devem ser relacionadas ao consumo, como contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos e cartões de crédito.
Os idosos interessados em se beneficiar dessa lei devem entrar em contato diretamente com as operadoras de suas dívidas e solicitar a aplicação da Lei do Superendividamento. É necessário apresentar documentos que comprovem a renda atual e outras dívidas existentes, a fim de demonstrar a necessidade de renegociação.
Benefícios adicionais para idosos
Além da proteção financeira oferecida pela Lei do Superendividamento, os idosos brasileiros também têm acesso a outros benefícios importantes. Um deles é a isenção no pagamento de determinadas contas mensais, proporcionando um alívio financeiro adicional.
Isenção de taxas e tarifas
Os idosos podem estar isentos do pagamento de diversas taxas e tarifas, como:
- Taxas bancárias: Muitos bancos oferecem isenção de tarifas para contas correntes e serviços bancários básicos para idosos.
- Taxas de transporte: Algumas cidades e estados concedem isenção ou descontos significativos em tarifas de transporte público para idosos.
- Taxas de serviços públicos: Dependendo da localidade, os idosos podem estar isentos do pagamento de taxas relacionadas a serviços públicos, como água, esgoto e coleta de lixo.
Descontos em produtos e serviços
Além das isenções mencionadas, os idosos também podem se beneficiar de descontos em uma variedade de produtos e serviços. Muitos estabelecimentos comerciais, como cinemas, teatros, museus e parques de diversões, oferecem preços reduzidos para idosos. Alguns supermercados e farmácias também concedem descontos especiais para essa faixa etária.
Acesso aos benefícios: a importância da Carteira do Idoso
Para obter benefícios destinados aos idosos, você deve obter a Carteira do Idoso. Esse documento, emitido pelo governo federal, serve como comprovante de idade e garante o acesso a todas as vantagens e isenções previstas em lei.
A especialista Laura Alvarenga, que conhece os direitos dos idosos, enfatiza o quanto é importante obter a Carteira do Idoso. Segundo ela, esse documento é fundamental para garantir o acesso aos benefícios financeiros e sociais aos quais os idosos têm direito por lei.
É essencial que os idosos estejam cientes de seus direitos e busquem ativamente os benefícios aos quais têm acesso. A obtenção da Carteira do Idoso é um passo fundamental nesse processo, abrindo as portas para uma série de vantagens financeiras e sociais.
Ao aproveitar essas oportunidades, os idosos brasileiros podem desfrutar de uma vida mais tranquila e confortável, livre das preocupações financeiras que muitas vezes acompanham a terceira idade.
Ricardo Domingos Cardoso
Como solicitar carteira do idoso ?
E como fica o militar idoso das FFAA que recebe apenas 30% dos seus vencimentos, uma vez que 70% estão em empréstimos consignados, e com outras dívidas por fora sem condições de pagar?
Como consigo a carteira de idoso?
Rudimar
É preciso que o governo municipal, estudam e federal, juntem ideias para isentar os idosos do IPTU e IPVA. Esses impostos tem trazido uma série de desconforto à esse classe. Fica difícil cuidar da saúde com alimentação ideal para a idade alcançada, uma vez que plano de saúde é muito alto, muitos acabam não conseguido esse meio, ficam vulneráveis a uma série de problemas a falta de ddinheiro para ter que pagar esses impostos. Uma vez completado essa idade, essas pessoas ja fizeram suas contribuições sociais, e merecem esse alívio até o final das suas vidas!
Vdd, parabéns 👏
Seria cômico se não fosse trágico, como vocês especialistas ainda não perceberam a razão da tragédia financeira da massa brasileira, vocês publicam estas pérolas. Mas vou ajudar. O país rouba a população, na forma de impostos e penalizações pecuniárias. 50% do que a massa ganha, vira imposto, e aí resta se endividar e não conseguir pagar. Esta lei é um VEXAME, mais uma afronta disfarçada de bom gesto. A pessoa e final de vida, pouco produtiva deveria ser VERDADEIRAMENTE AJUDADA, o princípio desta lei deveria ser: 75% da renda blindada e 25% dividida entre os credores ou 50% da dívida custeada pelo governo, (que o assaltou a vida toda e o beneficiou com alguma esmola) e a outra metade usar 25%. Imagine uma renda ou aposentadoria de R$ 1.600 – 75% sobram R$ 400 – Sobrar R$ 400 para sua miserável subsistência é motivo de comemoração? Quem inventou esta tragédia e quem festeja, deveria ser obrigado a viver 05 anos com R$ 400 reais. E deixo minha sugestão, idosos com 60 ou mais, entrem na justiça e peçam proteção da sua renda e não paguem dívidas exploradas pelos credores protegidos pelo governo.
Sou idosa, e minha data de nascimento é meu único comprovante e continuam me explorando com cobrança de dívidas prescritas constantemente!
Não estou tendo qualidade de vida!
Estou sendo prejudicada com cobranças indevidas de valores exorbitantes de água de poço artesiano do loteamento fechado ende resido!
Recebo apenas um salário mínimo de benefício alimentação do meu ex marido e tenho um filho deficiente físico e mental ao qual eu sou a provedora!
Quero tirar a Carteira do Idoso, como devo proceder.
Atualmente tenho 77 anos , nasci em 1.947 em Tupã – SP
Whatsapp 11-97140.9122
Coelba protestou em Cartório uma conta de 1.025,00
Depois de paga não cancelou o protesto.
Idoso com 70 anos.
Coelba protestou em Cartório uma conta de 1.025,00
Depois de paga não cancelou o protesto.
Idoso com 70 anos.
Onde adquirir esses direitos?
Como faço pra fazer a minha carteira de idoso
Órgão público ( CRAS)
da sua região…
Gostaria de obter a carteira de idoso pois preciso muito destes benefícios que inclusive tenho um empréstimo compulsório em andamento e acredito que o juros está alto demais
Não sei onde fica esse estatuto do idoso a começar pelo discaso no INSS e saúde que o idoso é tratado como um animal ..vou sitar um exemplo (meu esposo e diabético..já amputou quase todos os dedos dos pés..amanhã vai internar novamente pra amputar mais pois está necrosando e cardíaca tem insuficiência renal..está acamado..)estamos a 3 anos lutando por um auxílio e a perícia sempre negando..agora entramos com advogado isso já foram mais 6 meses e até agora nada .Estamos passando por uma situação muito difícil sem condições até pra comprar os remédios do coração pois não tem na farmácia popular..Ele tem vai fazer 65 anos agora em novembro..Vivo indgnida com essa situação..
Sou funcionário público aposentado e do valor de 9,000,00 mil só recebo 1,500,00 pois só o imposto de renda leva quase 2,000,00 reais e 2,500,00 envolvendo descontos de saúde ex planos que já pago a mais de 30 anos
Hoje tenho 62 anos e não fico com nada da minha aposentadoria, pra que se aposentar