Idosos com 60 anos já podem solicitar aposentadoria especial no INSS – veja como funciona!

Para muitos trabalhadores brasileiros, a aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representa uma oportunidade de encerrar a vida laboral antes dos 65 anos, que é o requisito padrão para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Essa modalidade destina-se a profissionais que exercem atividades consideradas insalubres ou perigosas, expondo-os a riscos que podem comprometer sua saúde e segurança.

Entendendo a aposentadoria especial do INSS

A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que exerceram profissões classificadas como insalubres ou perigosas por um período mínimo determinado. Essa modalidade permite que esses profissionais se aposentem antes da idade convencional, desde que atendam a certos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.

Requisitos para a aposentadoria especial

Os requisitos para obter a aposentadoria especial do INSS variam conforme o grau de risco associado à atividade profissional exercida e o período em que o trabalhador iniciou suas contribuições previdenciárias. É importante destacar que essas regras sofreram alterações significativas após a reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019.

Regras de transição aplicáveis aos que contribuíram antes da reforma

Para os trabalhadores que já contribuíam para a Previdência Social antes da reforma de novembro de 2019, os critérios para a aposentadoria especial são os seguintes:

• Atividade de risco baixo: 25 anos de atividade especial e 86 pontos adicionais (soma da idade e tempo de contribuição).
• Atividade de risco média: 25 anos de atividade especial e 76 pontos.
• Atividade de risco alto: 15 anos de atividade especial + 66 pontos

Regras para quem começou a contribuir após a reforma

Para aqueles que iniciaram suas contribuições após a reforma da Previdência, em novembro de 2019, os critérios são ligeiramente diferentes:

• Atividade de risco baixo: 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade
• Atividade de risco médio: 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade
• Atividade de risco alto: 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade

Profissões de risco baixo que permitem a aposentadoria especial

Diversas profissões são consideradas insalubres ou perigosas, concedendo aos trabalhadores o direito à aposentadoria especial. Classificados como de baixo risco, os trabalhadores precisam de pelo menos 25 anos de atividade especial antes de poderem se aposentar aos 60 anos. Algumas dessas profissões incluem:

• Aeroviários e aeroviários de serviço de pista
• Auxiliares de enfermagem e de tinturaria
• Auxiliares ou serviços gerais
• Bombeiros
• Cirurgiões, dentistas e médicos
• Eletricistas (acima de 250 volts)
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas
• Escafandristas e mergulhadores
• Estivadores
• Foguistas
• Gráficos e jornalistas
• Maquinistas de trem
• Metalúrgicos
• Mineiros de superfície
• Motoristas de ônibus e caminhões (acima de 4000 toneladas)
• Operadores de caldeira, raios-X e câmara frigorífica
• Pescadores
• Perfuradores
• Pintores de pistola
• Professores
• Recepcionistas
• Soldadores
• Supervisores e fiscais de áreas insalubres
• Tintureiros
• Torneiros mecânicos
• Trabalhadores de construção civil (grandes obras)
• Vigias armados

É importante ressaltar que, para ser elegível à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar a insalubridade de sua atividade profissional por meio de documentação adequada.

Benefícios da aposentadoria especial

Além da possibilidade de se aposentar antes da idade convencional, a aposentadoria especial do INSS oferece outros benefícios. Um dos principais é a possibilidade de receber um valor de benefício mais elevado, uma vez que o cálculo leva em consideração o período de exposição a riscos.

Outro aspecto positivo é a preservação da saúde do trabalhador, que pode se afastar de atividades insalubres ou perigosas antes que sua integridade física e mental seja comprometida.

Documentação necessária para a solicitação

Para solicitar a aposentadoria especial do INSS, o trabalhador deve apresentar uma série de documentos que comprovem sua elegibilidade. Esses documentos incluem:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Laudos técnicos que atestem a insalubridade da atividade profissional
• Comprovantes de contribuição previdenciária
• Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)

É fundamental que o trabalhador mantenha todos os registros e documentos relacionados à sua atividade profissional, pois eles serão essenciais para comprovar o direito à aposentadoria especial.

Processo de solicitação da aposentadoria especial

O processo de solicitação da aposentadoria especial do INSS envolve várias etapas. Primeiramente, o trabalhador deve agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS ou realizar a solicitação online, por meio do site ou aplicativo do instituto.

Durante o atendimento, o trabalhador deverá apresentar toda a documentação necessária e fornecer informações detalhadas sobre sua trajetória profissional e exposição a riscos. O INSS analisará a solicitação e, caso sejam atendidos todos os requisitos, a aposentadoria especial será concedida.