Atenção, idosos do Bolsa Família! Governo anuncia Primeira Reforma do programa

O governo está preparando uma reforma no Cadastro Único, uma base de dados que serve para quase 2.000 benefícios em todo o país, incluindo o Bolsa Família. Esta será a primeira reforma do sistema nos últimos 14 anos, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e garantir que os auxílios cheguem de fato às famílias mais vulneráveis.

Entendendo o Cadastro Único

O Cadastro Único é uma radiografia específica das famílias mais carentes do Brasil, abrangendo cerca de 94 milhões de pessoas – quase metade da população brasileira. A partir dos dados coletados, o governo federal desembolsa pelo menos R$ 280 bilhões anualmente em políticas sociais, incluindo o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com a reforma tributária prevista para entrar em vigor a partir de 2026, as informações do Cadastro Único também servirão como designadas para a concessão do “cashback”, um mecanismo de restituição de tributos para famílias de menor poder aquisitivo em relação a despesas com alimentação, cilindro de gás e fornecimento de água e saneamento.

O Novo Sistema

A instalação do sistema atualizado do Cadastro Único está agendada para a última metade de março de 2025. Diferentemente da implementação gradual ocorrida em 2010, que levou quatro anos para ser concluída, desta vez a mudança será simultânea em todos os municípios brasileiros.

Essa “virada de chave única” visa melhorar a qualidade dos dados e fechar brechas que atualmente facilitam o acesso indevido de pessoas que não se enquadraram nas regras, resultando em pagamentos irregulares.

Integração e Interoperabilidade

Uma das principais inovações do novo sistema será a integração e interoperabilidade com mais de 20 bases de dados do governo federal, incluindo registros de óbitos, empregos e benefícios previdenciários. Essa comunicação direta e on-line permitirá a atualização automática e em tempo real das informações, evitando atrasos e inconsistências.

Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), explica: “Teremos um Cadastro Único conectado diretamente à base de falecimentos, à base de ocupação e à base de benefícios da previdência. Todo o processo será realizado de forma online.”

Benefícios para os Idosos

A reforma do Cadastro Único trouxe benefícios para os idosos, um dos principais grupos atendidos pelo programa. Atualmente, os dados de falecimento de brasileiros são inseridos no cadastro a cada três meses, o que pode resultar em pagamentos indevidos durante esse intervalo. Com o novo sistema, esse processo será automatizado, simplificando o intervalo e evitando fraudes.

Além disso, os assistentes sociais terão acesso a ferramentas mais avançadas, como o preenchimento automático de partes do formulário e a verificação em tempo real da regularidade de um CPF. Isso ajudará a evitar erros e inconsistências, garantindo que os benefícios cheguem aos idosos que realmente precisam.

Capacitação e Treinamento

Para garantir a eficácia do novo sistema, o governo investirá em capacitação e treinamento para os 40 mil agentes habilitados a operar o Cadastro Único. Serão oferecidos cursos online em três níveis: básico, intermediário e avançado, uma inovação em relação ao modelo atual de turmas presenciais.

Essa abordagem online visa proporcionar maior facilidade aos operadores e às prefeituras, enfrentando desafios como a alta rotatividade de agentes nos municípios. Somente os indivíduos que finalizarem o treinamento terão autorização para utilizar o sistema de registro atualizado.

Novas Ferramentas de Análise

Além da reforma estrutural do Cadastro Único, o governo está implementando novas ferramentas para aprimorar a análise e o direcionamento das políticas públicas. Uma delas é o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único (IVCad), que serve como um “farol” sobre a situação de vida das famílias inscritas.

O IVCad leva em consideração 40 indicadores divididos em seis dimensões: necessidade de cuidados, infância, crianças e adolescentes, trabalho e qualificação de adultos, disponibilidade de recursos e condições habitacionais. Joana Costa, diretora do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Sagicad, explica: “Cada aspecto demonstra uma implementação da política governamental, ou uma política pública mais detalhada que pode beneficiar as famílias.”

Mapeamento Geográfico Preciso

Outra ferramenta importante é a nova do Mops (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania), versão atualizada com a malha de domicílios do Censo Demográfico de 2022. Essa plataforma permite situar geograficamente cada família inscrita no Cadastro Único, além de indicar a localização de equipamentos públicos como escolas, unidades básicas de saúde e hospitais.

Davi Lopes Carvalho, diretor do Departamento de Gestão da Informação, destaca a importância dessa atualização: “Por exemplo, será possível obter informações sobre regiões com maior concentração de famílias com cadastros desatualizados. Esses dados podem orientar a formulação de políticas públicas.”

Regras Gerais do Cadastro Único

De acordo com as regras gerais do Cadastro Único, são elegíveis para inclusão as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo (atualmente R$ 706) por pessoa. Famílias que possuem renda acima desse montante podem se inscrever para ter acesso a programas ou serviços específicos, uma vez que algumas diretrizes dessas políticas possuem critérios exclusivos para a concessão de auxílios.

Programas Atendidos pelo Cadastro Único

• Bolsa Família: O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltada a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Para essa política, o Orçamento de 2024 destina um montante de R$ 168,6 bilhões.
• BPC (Benefício de Prestação Continuada): O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 353). A estimativa de gastos para o corrente ano é de R$ 111,5 bilhões.
• Auxílio Gás dos Brasileiros: Esse benefício é pago às famílias inscritas no Cadastro Único, em valor equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás de 13 quilos. A transferência ocorre a cada intervalo de dois meses.
• Desconto na Conta de Energia para Famílias de Baixa Renda: Redução de 10% a 65%. Para indígenas e quilombolas, isenção total pode ser concedida.