O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adotando uma série de medidas para atender às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas à reavaliação de benefícios e à revisão dos descontos consignados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Ações para Regularizar Descontos Consignados nos benefícios do INSS
O TCU apontou possíveis irregularidades nas operações de descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas. Em resposta, o INSS esclareceu que já adotava várias das medidas recomendadas.
Assinatura Eletrônica e Biometria do INSS
Desde maio de 2024, o INSS exige a assinatura eletrônica avançada e biometria para a averbação de novos descontos de mensalidade associativa, conforme determinado pelo TCU. Nenhuma nova inclusão pode ser realizada sem a assinatura biométrica.
Bloqueio Automático de Novos Descontos nos benefícios do INSS
O instituto também implementou o bloqueio automático para averbação de novos descontos, sejam de empréstimo consignado ou mensalidade associativa, para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
No entanto, essa medida pode gerar uma grande demanda nas Agências da Previdência Social (APS), pois os segurados precisarão solicitar o desbloqueio para contratar empréstimos, fazer portabilidade ou refinanciamento.
Revalidação de Autorizações de Consignação
O TCU recomendou que todas as autorizações de consignação referentes às mensalidades associativas sejam revalidadas, utilizando a assinatura eletrônica avançada e a biometria. Caso não sejam revalidadas, os descontos serão excluídos automaticamente.
O INSS determinará que as entidades realizem a revalidação de todos os sócios, exigindo que cada um autorize novamente o desconto.
Plataforma Biométrica para Armazenar Autorizações do INSS
O tribunal solicitou que o INSS apresente fisicamente os termos de filiação e de desconto de mensalidade associativa para autorização dos descontos pelas associações, confederações e entidades de aposentados e/ou pensionistas.
Para atender a essa demanda, o INSS solicitou à Dataprev o desenvolvimento de uma plataforma para armazenar todas essas fichas.
Responsabilização por Fraudes ao INSS
Após avaliar as recomendações, o INSS adotará medidas administrativas para identificar e responsabilizar as entidades associativas e sindicais com suspeita de fraudes na autorização das consignações de mensalidades, bem como promover o ressarcimento de valores eventualmente descontados indevidamente.
No entanto, o INSS ressalta que apenas repassa os valores dos descontos, via Dataprev, para as entidades, e elas são obrigadas a fazerem a devolução dos descontos indevidos.
Revisão de Benefícios por Incapacidade e BPC
Além das medidas relacionadas aos descontos consignados, o INSS prevê realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro deste ano.
Objetivo da Força-Tarefa do INSS
Essa força-tarefa tem como objetivo atender às exigências do TCU, que vem cobrando do governo a realização de revisões periódicas, conforme determina a lei. Além disso, contribui para a agenda de redução de gastos obrigatórios.
O BPC, pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência, preocupa o governo devido à sua forte trajetória de expansão.
Impacto nas Agências da Previdência Social do INSS
As medidas adotadas pelo INSS podem gerar um aumento significativo na demanda nas Agências da Previdência Social (APS). Estima-se que apenas 30% dos benefícios concedidos com bloqueio de descontos possam ser desbloqueados automaticamente, enquanto os outros 70% exigirão que os segurados procurem as agências ou a Central 135.
Isso acarretará um aumento na demanda por serviços relacionados a desbloqueios, portabilidade e refinanciamento de empréstimos consignados, bem como na análise de requerimentos de benefícios.
Transparência e Prestação de Contas do INSS
As medidas adotadas pelo INSS visam atender às recomendações do TCU e promover maior transparência e prestação de contas na gestão dos benefícios previdenciários e dos descontos consignados.
Ao implementar essas ações, o instituto busca regularizar as operações, combater fraudes e garantir que os recursos sejam destinados de forma adequada e legal.
O INSS está empenhado em cumprir as determinações do TCU e aprimorar seus processos de gestão de benefícios e descontos consignados. As medidas adotadas, como a implementação de assinaturas eletrônicas avançadas, biometria, bloqueios automáticos e revalidação de autorizações, visam aumentar a segurança e a transparência nas operações.
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