O governo federal concentrou seus esforços para conter o crescimento desenfreado das despesas obrigatórias em 2025. Essa iniciativa visa impulsionar a economia através de uma revisão criteriosa dos gastos públicos. Dos R$ 25,9 bilhões previstos em cortes orçamentários para o próximo ano, uma parcela significativa será direcionada para dois programas de alto custo: os benefícios previdenciários administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Reestruturação dos Benefícios Previdenciários
O INSS, responsável pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença (atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária), contribuirá com uma economia estimada em R$ 10,5 bilhões. Essa redução de gastos será impulsionada pela implementação do Atestmed, um sistema online que dispensa a necessidade de perícias presenciais para a concessão do auxílio-doença. Além disso, serão adotadas medidas cautelares e administrativas para aprimorar a eficiência do processo.
O Atestmed traz economias significativas ao evitar pagamentos atrasados decorrentes de atrasos nas perícias. Ademais, está prevista uma reavaliação completa dos benefícios por incapacidade, visando identificar irregularidades e garantir a integridade do sistema previdenciário.
Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, um benefício equivalente a um salário mínimo destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também passará por uma revisão rigorosa. Estima-se uma economia de R$ 6,4 bilhões nessa frente. A principal estratégia envolve a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que deve resultar em uma economia de R$ 4,3 bilhões.
Além disso, será realizada uma reavaliação pericial dos beneficiários atuais, com o potencial de gerar uma economia adicional de R$ 2,1 bilhões. Essa medida visa identificar e corrigir eventuais irregularidades no sistema, garantindo que os recursos sejam direcionados de forma eficiente para aqueles que realmente necessitam do auxílio.
Ajustes no Bolsa Família e Gastos com Pessoal
O programa Bolsa Família, um dos principais pilares da assistência social no Brasil, contribuirá com R$ 2,3 bilhões para os esforços de contenção de gastos. Essa economia será alcançada através de ações internas do Ministério de Desenvolvimento Social, garantindo que o orçamento do programa em 2025 seja mantido no mesmo nível de 2023 – R$ 166,3 bilhões.
Paralelamente, o governo também planeja economizar R$ 2 bilhões em gastos com pessoal, por meio de uma reprogramação orçamentária interna nos órgãos públicos.
Outras Áreas Impactadas
Além dos programas mencionados, outras áreas também serão afetadas pela revisão de gastos. O Proagro, um seguro agrícola destinado a produtores rurais, deverá contribuir com R$ 3,7 bilhões em economias. Já o Seguro Defeso, um benefício pago a pescadores artesanais durante períodos de proibição da pesca, terá suas regras endurecidas, resultando em uma redução estimada de 20% dos benefícios atualmente pagos, equivalente a R$ 1,1 bilhão.
Ajustes Legislativos e Segurança Jurídica
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que algumas medidas serão acompanhadas de modificações legislativas para garantir maior segurança jurídica ao governo. Esse é o caso das medidas cautelares e administrativas relacionadas aos benefícios previdenciários, que já estão contempladas no projeto de compensação da desoneração da folha de pagamento em discussão no Congresso Nacional.
Metas Fiscais e Compensação de Receitas
O plano de revisão de gastos faz parte de uma estratégia maior para equilibrar as contas públicas e manter o arcabouço fiscal sólido nos próximos anos. A meta fiscal para 2024 e 2025 é de resultado primário zero, com um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além dos cortes de despesas, o governo pretende enviar ao Congresso projetos de lei para aumentar a arrecadação em 2025, por meio da tributação de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, essas medidas podem ser retiradas até o final do ano, caso as propostas do Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento sejam consideradas suficientes para compensar a perda de receitas.
Incertezas e Monitoramento Contínuo
Apesar dos esforços do governo, algumas incertezas permanecem. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, expressou dúvidas sobre a efetividade da redução de gastos com o BPC, uma vez que o processo de revisão do cadastro ainda está em andamento e pode ser compensado pela entrada de novos beneficiários.
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo, argumentou que as projeções são conservadoras e baseadas nas melhores informações disponíveis. Ele enfatizou que, caso as medidas não sejam suficientes, o governo poderá lançar mão de contingenciamentos orçamentários, assim como fez em 2023.
Aumento do BPC e Necessidade de Revisão
A revisão do BPC tornou-se uma das principais apostas do governo devido ao rápido aumento no número de beneficiários desde 2022. Enquanto de janeiro de 2019 a maio de 2022 houve um aumento de 130 mil beneficiários, de lá para cá, o crescimento ultrapassa 1 milhão de pessoas.
A revisão iniciará com cerca de 460 mil beneficiários que não atualizaram o cadastro há bastante tempo, de um total de aproximadamente 6 milhões de beneficiários. Esse grupo é considerado o mais propenso a apresentar irregularidades, com uma taxa média de fraudes em torno de 50%, segundo o ministro Wellington Dias.
Agenda de Revisão de Gastos a Longo Prazo
O pente-fino em programas é visto como o primeiro passo de uma agenda mais ampla de revisão de gastos do governo. Essa necessidade surgiu diante do aumento contínuo das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, e da resistência política em promover mudanças estruturais nos gastos, como nas regras dos mínimos constitucionais de saúde e educação.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, ressaltou que a abordagem principal é a “revisão vertical”, que consiste em um aprofundamento das políticas públicas vigentes para identificar oportunidades de melhoria. Além disso, estão sendo avaliadas a integração de políticas públicas, a possibilidade de revisão de vinculações e a revisão de benefícios tributários.
Debate sobre Integração de Políticas Públicas
O secretário Sérgio Firpo enfatizou que o debate sobre a integração de políticas públicas, visando aperfeiçoar o desenho, evitar desperdícios e aumentar a cobertura, não está interditado. Segundo ele, esses estudos estão sendo realizados dentro do ministério e poderão ser levados ao Executivo, caso sejam considerados necessários.
Ampliação do Auxílio-Gás
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que a ampliação do auxílio-gás, anunciada pelo presidente Lula, não impactará a economia de recursos prevista com a revisão de benefícios para 2025. Segundo Durigan, a ideia é criar um programa que seja aderido por diversas empresas, com compatibilidade fiscal e prevendo renúncias, caso o projeto seja aprovado conforme apresentado.
