O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está preparando uma grande transformação no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esta plataforma serve como porta de entrada para o recebimento de benefícios sociais essenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A iniciativa visa aprimorar a eficiência e a precisão do processo de verificação de dados, garantindo que os recursos cheguem às famílias realmente elegíveis.
Integração de Dados e Informatização do Governo Federal
Até o primeiro trimestre de 2025, o MDS planeja informatizar e integrar toda a base de informações do CadÚnico a outros bancos de dados oficiais. Atualmente, os dados estão armazenados de forma fragmentada, dificultando o cruzamento de informações e tornando o processo demorado.
Com a integração, o governo espera agilizar a checagem das declarações de renda familiar fornecidas pelos cidadãos, verificando se atendem aos critérios legais para receber auxílios.
Parceria Estratégica
Para concretizar essa modernização, o MDS está contando com o apoio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), em parceria com a Dataprev e o Serpro, empresas estatais especializadas no processamento de dados do governo federal.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, “Acertamos que a Dataprev e o Serpro formarão o cérebro da nova base de dados, e integrados”.
Verificação Aprimorada de Dados do Governo Federal
Atualmente, os candidatos a benefícios podem realizar uma autodeclaração de renda e assinar. No entanto, com a conclusão das mudanças, o governo poderá cruzar dados de várias fontes, tanto do setor público quanto do privado, para avaliar a veracidade das informações fornecidas.
Biometria e Reconhecimento Facial
Para combater fraudes e pagamentos irregulares, o governo vai exigir biometria e reconhecimento facial dos beneficiários. O recadastramento do BPC/Loas, que começa no próximo mês, faz parte do pacote de medidas do governo para cortar gastos.
Desafios do CadÚnico
Um dos desafios enfrentados pelo CadÚnico é a variação na renda familiar. Isso pode ocorrer quando um membro da família consegue um emprego e a remuneração excede o limite de renda per capita. No caso do BPC, a renda exigida é de até um quarto do salário mínimo ou meio piso em condições específicas.
Cadastro Vivo
O ministro Wellington Dias ressaltou que “Estamos falando de um cadastro vivo, que se altera na medida que altera a vida de cada pessoa da família, na renda, moradia, educação”. Essa dinâmica torna essencial a atualização constante dos dados.
Abrangência do CadÚnico
O CadÚnico é a referência para o pagamento de diversos benefícios sociais, com dados de 40,4 milhões de pessoas. Estão inscritos no cadastro os beneficiários do Bolsa Família, do BPC/Loas, do auxílio-gás, da tarifa social de energia, da Farmácia Popular e dos programas de habitação popular. Com a reforma tributária, haverá mais uma função para o banco de dados: o pagamento do cashback, ou seja, a devolução de impostos na compra de bens de consumo.
Acesso Municipal
As prefeituras, responsáveis pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que ajudam a abastecer o CadÚnico, também terão acesso ao novo sistema. Atualmente, a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único realiza manualmente a integração de dados de renda, escolaridade, documentação, insegurança alimentar e risco social na base de dados.
Impacto das Mudanças
Uma atualização recente do sistema revelou que 395 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ultrapassaram meio salário mínimo (R$ 706) de renda familiar per capita e, consequentemente, saíram do programa. Por outro lado, 646 mil famílias passaram a ser elegíveis e entraram no programa.
Ganhos de Qualidade no CaÚnico
Segundo o MDS, “Na nova plataforma, no momento da inclusão ou da atualização dos dados das famílias, esses dados serão buscados e incluídos no cadastro das pessoas e da família cadastrada de maneira automática e online.
Dessa forma, processos de qualificação que hoje são bimestrais ou trimensais, serão realizados a cada cadastramento e atualização de dados. Isso significa um ganho de qualidade imediata para a base cadastral”.
Desafios Futuros
Embora a modernização do CadÚnico represente um avanço significativo, ainda existem desafios a serem enfrentados. A manutenção de uma base de dados atualizada e precisa requer esforços contínuos, bem como a colaboração efetiva entre diferentes esferas governamentais e setores.
Transparência e Controle
É fundamental garantir a transparência e o controle adequado no processo de integração e compartilhamento de dados, protegendo a privacidade dos cidadãos e evitando o uso indevido das informações. Além disso, mecanismos eficientes de fiscalização e auditoria devem ser implementados para prevenir fraudes e desvios.
Ademais, a modernização do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal representa um passo crucial para aprimorar a eficiência e a precisão na concessão de benefícios sociais. Com a integração de dados e a adoção de tecnologias avançadas, o governo espera garantir que os recursos cheguem às famílias realmente necessitadas, contribuindo para a redução da desigualdade e a promoção do bem-estar social.
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