Governo Federal alterou as regras para o pagamento do auxílio-doença pelo INSS

Quem depende do auxílio-doença pelo INSS sabe que passar por perícia médica costuma ser uma etapa complicada. Agora, uma mudança anunciada pelo governo federal promete facilitar esse processo. Com a nova regra, trabalhadores afastados por até 60 dias podem receber o benefício sem precisar sair de casa para uma avaliação presencial. Essa alteração pode ajudar quem já está lidando com problemas de saúde e não tem condições de enfrentar filas ou burocracia.

Como funcionava antes?

Até recentemente, quem solicitava o auxílio-doença podia usar o Atestmed, plataforma online criada para facilitar o pedido do benefício por incapacidade temporária. No entanto, essa opção só se aplicava a atestados médicos de até 30 dias. Se o afastamento ultrapassasse esse prazo, era necessário agendar perícia no INSS e comparecer pessoalmente.

Para muitos, isso significava mais tempo de espera e deslocamentos difíceis, principalmente em casos de doenças que exigem repouso ou situações em que o deslocamento compromete a recuperação.

O que mudou com a nova regra?

Com a medida provisória anunciada em 24 de junho, o governo decidiu estender o prazo de validade dos atestados aceitos sem perícia para até 60 dias. Isso significa que:

• Atestados de até 60 dias agora são aceitos sem necessidade de perícia médica presencial.
• Acima de 60 dias, o atendimento continua exigindo avaliação física no INSS.

Essa mudança vale por 120 dias e depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar permanente. Se a medida não for convertida em lei, o limite volta para 30 dias.

Quem se beneficia com essa mudança?

A nova regra atinge principalmente trabalhadores com afastamentos de curto e médio prazo que precisam do auxílio-doença para garantir o sustento durante o período de recuperação. Pessoas com laudos médicos claros e diagnósticos definidos têm agora mais facilidade para solicitar o benefício sem precisar se deslocar ou esperar por vagas em perícias.

Regras do Atestmed: o que continua igual?

Apesar da ampliação do prazo, algumas exigências seguem valendo:

• O atestado médico precisa conter data, assinatura, carimbo do profissional e número de registro (CRM ou equivalente).
• É obrigatório informar o tempo estimado de afastamento e o diagnóstico (com código CID).
• O documento deve ser enviado por meio da plataforma Meu INSS ou aplicativo.

A medida é definitiva?

Por enquanto, não. A regra foi publicada por meio de medida provisória, que tem validade imediata, mas dura apenas 120 dias. Para continuar valendo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse prazo. Caso contrário, tudo volta ao formato anterior.

Ou seja, quem precisar solicitar o auxílio nesse intervalo pode usar a nova regra. Mas é bom ficar atento caso o prazo acabe sem aprovação legislativa.

O que motivou a mudança?

Além de melhorar o atendimento, a nova regra está ligada a medidas econômicas. A alteração no Atestmed foi incluída dentro de um pacote do governo para aumentar a arrecadação. A mesma medida provisória também trouxe mudanças no imposto sobre apostas esportivas e nos rendimentos de investimentos como LCI e LCA.

Ou seja, o governo tenta equilibrar as contas facilitando alguns processos e, ao mesmo tempo, buscando novas fontes de receita.

E se o afastamento for superior a 60 dias?

Nesses casos, a regra segue a mesma: será necessário agendar a perícia médica presencial pelo Meu INSS. O sistema online permite o envio dos documentos, mas a avaliação final depende do encontro com um perito do INSS.

Portanto, quem já sabe que vai precisar de um afastamento mais longo pode agilizar o processo iniciando o pedido com antecedência e organizando toda a documentação exigida.

Atenção para fraudes

Com a facilidade no envio de atestados pela internet, surgem também golpes e tentativas de falsificação. O INSS pode recusar documentos que não estejam claros, legíveis ou com informações incompletas. Também há monitoramento para detectar fraudes. O ideal é contar sempre com um profissional de saúde de confiança, e conferir todos os dados do atestado antes de enviar.

Um ajuda para quem precisa

Nem sempre é fácil lidar com os processos burocráticos. Por isso, a mudança no auxílio-doença pode ser de grande ajuda para quem está doente e precisa se afastar do trabalho. Ainda que temporária, essa medida pode facilitar a vida de milhares de trabalhadores em todo o país. Será que essa mudança vai se manter? Ou o Congresso deixará a regra perder a validade? Para quem depende do benefício, acompanhar os próximos passos pode fazer toda a diferença!