No Brasil, é essencial obter o reconhecimento oficial de uma deficiência para assegurar o acesso a vários direitos e vantagens. Esse documento oficial, conhecido como certificado de pessoa com deficiência, atesta a condição de saúde do indivíduo e o habilita a usufruir de vantagens legalmente estabelecidas, como benefícios previdenciários, isenções fiscais e cotas de emprego reservadas.
Qualquer indivíduo que atenda aos critérios definidos pode solicitar o reconhecimento de sua deficiência. Esse processo garante a inclusão assegurando que as necessidades específicas dos indivíduos com deficiência sejam atendidas de forma justa.
Requisitos para obter o certificado
Para obter o certificado de pessoa com deficiência no INSS, é preciso cumprir certos requisitos. Em primeiro lugar, o solicitante precisa ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência ou de aposentadoria da pessoa com deficiência.
Além disso, mesmo que o benefício tenha sido negado, aqueles que tiveram a deficiência reconhecida na última avaliação conjunta concluída, realizada há no máximo dois anos, também podem obter o certificado.
O processo de solicitação online
Uma das grandes vantagens do processo de solicitação do certificado de pessoa com deficiência é a possibilidade de realizá-lo totalmente online, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao INSS. Essa comodidade torna o procedimento mais acessível e conveniente para os solicitantes.
Passo a passo para solicitar o certificado online
- Acesse o Meu INSS: você pode acessar o Meu INSS pelo aplicativo ou pelo site oficial.
- Informe CPF e senha: após acessar a plataforma, informe seu CPF e senha cadastrados.
- Clique em “do que você precisa?”: localize e clique na opção “Do que você precisa?” na interface do Meu INSS.
- Digite “certificado da pessoa”: no campo de busca, digite “certificado da pessoa” e selecione o serviço desejado.
- Siga as instruções: siga as instruções fornecidas pela plataforma para concluir o processo de solicitação do certificado.
É importante ressaltar que, em caso de dúvidas ou necessidade de assistência adicional, você pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Benefícios e direitos garantidos pelo certificado
Obter o certificado de pessoa com deficiência é um passo fundamental para o acesso a uma série de benefícios e direitos previstos em lei. Alguns dos principais incluem:
Benefícios previdenciários
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é voltado para idosos e indivíduos com deficiência de baixa remuneração.
- Aposentadoria por incapacidade: destinada a segurados que se tornaram incapazes de trabalhar.
- Auxílio-doença: benefício temporário para segurados que ficaram temporariamente incapacitados.
Isenções fiscais
- Declaração de Imposto de Renda: isenção ou dedução na declaração.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): isenção na compra de veículos adaptados.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): isenção ou desconto no pagamento do IPVA.
Cotas de emprego
- Empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência.
Outros direitos
- Preferência no atendimento em entidades governamentais e empresas privadas.
- Desconto em tarifas de transporte público.
- Acesso a serviços e iniciativas de apoio social.
É importante lembrar que os direitos e benefícios específicos podem variar de acordo com a legislação vigente em cada estado ou município.
Acompanhamento e renovação do certificado de pessoa com deficiência
Após a obtenção do certificado de pessoa com deficiência, é essencial manter o documento atualizado. O INSS realiza avaliações periódicas para verificar se a condição de deficiência persiste, e o certificado pode precisar ser renovado.
É recomendado acompanhar as datas de vencimento e solicitar a renovação do certificado com antecedência, garantindo a continuidade do acesso aos benefícios e direitos assegurados.
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