O governo federal enviou ao congresso nacional um ofício com propostas de ajustes no Orçamento de 2025. Este é o documento que indica todas as previsões de gastos e despesas do poder executivo para este ano.
Na nova proposta, o governo federal indica um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, e em compensação, um aumento de gastos para o programa Auxílio-gás nacional. O documento é assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
A proposta ainda não foi protocolada oficialmente, mas já está nas mãos do senador Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Em resumo a nova proposta indica os seguintes pontos:
- Corte no Bolsa Família: R$ 7,7 bilhões a menos no programa.
- Auxílio-Gás reforçado: acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos do programa, que antes tinha apenas R$ 600 milhões previstos.
- Despesas previdenciárias: aumento de R$ 8 bilhões.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, justificou que o corte no Bolsa Família busca “sanear” o programa, eliminando pagamentos indevidos.
“Vai ter um corte de R$ 8 bi para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, afirmou.
Pé-de-meia
Outro ponto que também gera muita curiosidade no plano de Orçamento é o que vai acontecer com o Pé-de-meia. Este é o programa que realiza pagamentos em dinheiro para estudantes do ensino médio que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha determinado sua inclusão no Orçamento, o governo destinou apenas R$ 1 bilhão ao programa, enquanto o custo total estimado chega a R$ 10 bilhões.
O TCU deu um prazo de 120 dias para que o governo reforce os recursos do Pé-de-Meia ao longo do ano, o que pode postergar a solução para depois da votação do Orçamento.
Os próximos passos são:
- Publicação do relatório do PLOA: prevista para até domingo.
- Discussão na Comissão Mista de Orçamento: começa na terça-feira (18).
- Votação na comissão: prevista para quarta-feira (19).
- Votação final no Congresso: ainda sem data definida.
Pagamentos do Bolsa Família seguem
Mesmo com o anúncio dos cortes no Bolsa Família, o fato é que os pagamentos do benefício seguem acontecendo normalmente.
Em março, por exemplo, os pagamentos serão escalonados e devem seguir até o dia 31 de março. A ordem de pagamento é determinada sempre por este mesmo NIS:
- NIS final 1: 18 de março (dia da retomada)
- NIS final 2: 19 de março
- NIS final 3: 20 de março
- NIS final 4: 21 de março
- NIS final 5: 24 de março
- NIS final 6: 25 de março
- NIS final 7: 26 de março
- NIS final 8: 27 de março
- NIS final 9: 28 de março
- NIS final 0: 31 de março
Em regra geral, os pagamentos do Bolsa Família acontecem sempre nos 10 últimos dias úteis do mês. Essa regra só não se aplica ao mês de dezembro, quando os repasses ocorrem entre os dias 10 e 23, para que todos os usuários recebam o benefício antes das festas de natal e de ano novo.
Um dos pontos que não vai passar por alteração nos pagamentos de março do Bolsa Família é a questão do valor do programa social. Assim como aconteceu nos meses anteriores, os patamares pagos partirão de uma base de R$ 600 por grupo familiar.
Esse valor, no entanto, pode ser elevado a depender da quantidade de benefícios internos e que cada cidadão tem direito. Não existe um limite. Você pode ir acumulando os adicionais e somando com o valor regular.
Abaixo, você pode conferir a lista completa de adicionais do Bolsa Família que estão programados para o mês de março:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.
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