Os criminosos envolvidos em fraudes contra beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recorrem a diversas armadilhas para lesar aposentados e pensionistas. Embora as táticas possam variar, o objetivo principal é induzir as vítimas a contrair empréstimos ou serviços não solicitados, resultando em descontos indevidos nos proventos mensais.
1. O Golpe do Empréstimo Consignado Falsificado em Aposentados
Um dos esquemas mais recorrentes envolve a falsificação de assinaturas em contratos de empréstimo consignado. Nesse cenário, um funcionário de instituição financeira realiza o processo regular de contratação de um empréstimo solicitado pelos aposentados. No entanto, após obter a assinatura genuína, o fraudador utiliza essa mesma rubrica para forjar um novo contrato, gerando um empréstimo adicional não autorizado.
Descontos Múltiplos por Empréstimo Único
Outra prática comum é a cobrança de parcelas extras não contratadas pelo beneficiário. Nesse caso, mesmo tendo formalizado apenas um empréstimo, o aposentado ou pensionista é surpreendido com descontos mensais referentes a um segundo financiamento inexistente. Para dificultar a detecção, os valores dessas parcelas ilegais costumam ser relativamente baixos, mas se acumulam ao longo do tempo, gerando prejuízos significativos.
Renovação Automática Indevida
Algumas instituições financeiras se aproveitam da falta de atenção dos beneficiários e renovam empréstimos consignados automaticamente, sem a devida autorização. Dessa forma, os aposentados ou pensionistas continua sofrendo descontos mensais indefinidamente, até que tome medidas para interromper essa prática abusiva.
Refinanciamento Forçado
Em certos casos, os bancos procedem ao refinanciamento do empréstimo sem o consentimento dos aposentados, aumentando o valor da dívida original. Consequentemente, o valor das parcelas mensais pode ser majorado, ou o prazo de pagamento pode ser estendido, onerando ainda mais o orçamento do aposentado ou pensionista.
2. Como Identificar se Você Foi Vítima de um Golpe
A primeira etapa para detectar possíveis fraudes é acompanhar atentamente o valor recebido mensalmente a título de benefício previdenciário. Como o reajuste anual do INSS ocorre apenas em janeiro, qualquer variação nos demais meses pode indicar a ocorrência de descontos indevidos.
Para verificar se há descontos suspeitos, siga estas etapas:
- Acesse o site (clique aqui) ou aplicativo “Meu INSS”.
- Faça o login utilizando o número do seu CPF e defina uma senha.
- Na área logada, encontre a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”..
- Analise cuidadosamente os descontos listados, prestando atenção a rubricas relacionadas a empréstimos, cartões de crédito ou seguros que você não contratou.
Se você identificar quaisquer descontos duvidosos, sendo os aposentados e pensionistas, é fundamental tomar medidas imediatas para resguardar seus direitos e recuperar os valores descontados indevidamente.
3. Ações a Serem Tomadas em Caso de Golpe
Caso constate que foi vítima de um golpe, siga estas recomendações:
- Registre um Boletim de Ocorrência: Dirija-se a uma delegacia de polícia e formalize a denúncia, obtendo um registro oficial do crime.
- Contate a Instituição Financeira: Entre em contato com a instituição responsável pelos descontos indevidos, utilizando os canais de Atendimento ao Cliente (SAC) ou Ouvidoria. Peça e registre os números de protocolo para as reclamações.
- Para solicitar a exclusão de descontos no INSS, acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para dispositivos Android e iOS) e siga este caminho:
- Clique em “Novo Agendamento/Requerimento”
- Selecione “Novo Requerimento”
- Escolha “Atualizações para Manutenção de Benefício”
- Escolha a opção “Remoção de Desconto em Mensalidade de Empréstimo” ou “Associação”, dependendo da situação.
Alternativamente, você pode ligar para o número 135, escolher a opção para falar com um atendente e solicitar o bloqueio da cobrança indevida.
Após a solicitação, o INSS procederá com a investigação da origem do empréstimo e poderá excluir administrativamente o desconto irregular do benefício. Contudo, é importante enfatizar que tal medida não assegura a restituição dos valores que foram descontados de forma indevida.
4. Buscar Reparação Judicial
Diante da complexidade em comprovar a ocorrência de fraude contra aposentados, especialmente quando as instituições financeiras apresentam contratos supostamente assinados pelo beneficiário, a contratação de um advogado qualificado é altamente recomendada.
Através de uma ação judicial, o profissional pode requerer:
- A declaração de inexistência da dívida fraudulenta.
- A restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente..
- Indenização por danos morais decorrentes do golpe.
O advogado acompanhará todo o processo, auxiliando na produção de provas, como perícias grafotécnicas para comprovar a falsificação de assinaturas, e garantindo a defesa dos interesses do beneficiário lesado.
5. Respaldo Legal e Jurisprudencial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por meio da Súmula 479, que as instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva em reparar danos causados por fraudes ou delitos praticados por seus funcionários ou prepostos, independentemente de culpa.
Ademais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que, em casos de pagamento indevido, a instituição bancária deve devolver em dobro o valor cobrado irregularmente, acrescido de juros e correção monetária (artigo 42).
Os tribunais brasileiros têm reconhecido o direito dos beneficiários lesados a receberem indenização por danos morais, cujos valores costumam variar entre R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00. Essa reparação se justifica pelo fato de que os golpes privam o aposentado ou pensionista de receber integralmente o benefício previdenciário, valor essencial para sua subsistência e de sua família.
6. Prevenção: A Melhor Defesa Contra os Golpes
Embora as fraudes contra beneficiários do INSS sejam uma realidade preocupante, é possível adotar medidas preventivas para minimizar os riscos. Algumas recomendações importantes incluem:
- Manter-se sempre atento aos descontos em seu benefício, conferindo regularmente o extrato de pagamento.
- Jamais forneça informações pessoais ou financeiras a estranhos, especialmente por telefone ou e-mail.
- Desconfiar de ofertas ou propostas que pareçam muito vantajosas ou urgentes.
- Ler atentamente todos os contratos e documentos antes de assiná-los, verificando minuciosamente os valores e prazos.
- Manter cópias de todos os contratos e comprovantes de pagamento.
- Informar-se sobre os canais oficiais de atendimento do INSS e das instituições financeiras, evitando contatos não solicitados.
Ao adotar uma postura vigilante e informada, os aposentados e pensionistas podem reduzir significativamente as chances de serem vítimas desses golpes, protegendo seus direitos e garantindo a tranquilidade financeira merecida.
A colaboração entre os aposentados, as autoridades competentes e as instituições financeiras é fundamental para coibir essas práticas ilegais. Denunciar os casos, buscar reparação judicial e adotar medidas preventivas são passos essenciais nessa luta contra os golpistas.
Lembre-se: estar bem informado e vigilante é a melhor maneira de proteger seu benefício previdenciário e garantir a tranquilidade financeira merecida após uma vida de trabalho e contribuição.
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