O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu apertar o cerco contra fraudes em empréstimos consignados. Nesta semana, o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio imediato de novos descontos em aposentadorias e pensões.
A medida vale para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
A decisão acontece após investigações apontarem um esquema de fraudes bilionário que vinha aplicando descontos indevidos em milhares de beneficiários, muitas vezes sem sequer terem solicitado o empréstimo.
Entendendo a decisão
A medida cumpre uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que na última quarta-feira (7) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão dos descontos feitos por associações em benefícios do INSS.
O TCU rejeitou todos os recursos apresentados pelo próprio INSS e por entidades envolvidas no escândalo.
Fraude no INSS
A origem do bloqueio está em uma série de denúncias que começaram a ganhar força em 2023. Só naquele ano, o TCU registrou mais de 35 mil reclamações sobre empréstimos consignados concedidos sem autorização.
A situação ganhou novo fôlego há duas semanas, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desmantelar um esquema envolvendo a filiação forçada de aposentados a associações e a realização de descontos automáticos e não autorizados diretamente nos benefícios.
O tamanho do rombo do INSS
As investigações indicam que até 4,1 milhões de aposentados e pensionistas podem ter sido lesados. O prejuízo estimado chega a impressionantes R$ 6,3 bilhões.
Com a nova decisão:
- Fica proibido o registro de novos empréstimos consignados nos benefícios do INSS.
- O bloqueio é preventivo e amplo, ou seja, vale para todos os segurados, mesmo aqueles que nunca tiveram problemas.
- A medida é temporária, mas não tem prazo para ser revogada.
Enquanto isso, os aposentados devem ficar atentos. Caso identifiquem qualquer desconto suspeito, é essencial registrar denúncia pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Suspensão do Meu INSS Vale+
O programa Meu INSS Vale+, que prometia antecipar até R$ 450 mensais sem custos para aposentados e pensionistas, foi suspenso nesta quarta-feira (7) por decisão do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
A medida veio após denúncias de cobranças indevidas feitas pelo PicPay, instituição parceira na operação do serviço.
A suspensão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem efeito imediato. Isso significa que nenhum valor relacionado ao programa poderá ser descontado da folha de pagamento dos beneficiários, incluindo valores cobrados retroativamente.
O que é o Vale+ do INSS?
Lançado em novembro, o programa permitia antecipar até R$ 450 mensais do benefício do INSS, com cartão físico emitido gratuitamente e promessa de zero juros ou mensalidades.
A iniciativa foi apresentada pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado após outro escândalo envolvendo descontos indevidos, estimados em R$ 6,3 bilhões.
O fato é que denúncias apontaram que o PicPay estaria cobrando R$ 20,99 por antecipação, valor que não teria sido devidamente autorizado pelos usuários.
O governo identificou risco de prejuízos aos segurados e optou por interromper o programa preventivamente, até que o banco apresente documentos que comprovem o cumprimento das normas e cláusulas do contrato.
Como será feita a devolução do INSS?
A prioridade, segundo Waller Júnior, é evitar a burocracia para os aposentados. A proposta é que o próprio INSS avise os atingidos, sem necessidade de que o cidadão vá atrás da informação.
O contato deve ser feito por canais oficiais, como:
- Aplicativo Meu INSS
- Telefone 135
- Possíveis parceiros oficiais, como cartórios ou Correios
Além disso, a ideia é que o dinheiro volte diretamente pela folha de pagamento, sem que o beneficiário precise sair de casa. Mas, por ora, não há prazo definido para isso começar.
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