O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, disse em entrevista no início dessa semana que o órgão estuda a possibilidade de aplicar uma grande mudança em suas regras gerais. Tais alterações devem atingir o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com Stefanutto, existe a possibilidade de o INSS proibir o uso dos recursos do BPC em apostas esportivas.
Essa medida estaria sendo estudada pelo INSS por causa de um estudo recente divulgado pelo Banco Central (BC), que indica que mais de 5 milhões de usuários do Bolsa Família estariam usando o benefício para realizar apostas esportivas.
BPC e Bolsa Família são dois benefícios completamente diferentes, que atendem públicos que não necessariamente são os mesmos. Contudo, o INSS avalia que boa parte dos usuários do Benefício de Prestação Continuada também poderiam estar usando o dinheiro para este fim
“O BPC é para mitigar a miséria. Se há uso para apostas esportivas, ou concedemos o benefício errado, porque a pessoa não é miserável, ou há um mau uso do recurso”, disse em entrevista ao Estadão, publicada no domingo (18).
Quem recebe o BPC
Ao contrário do que acontece com uma aposentadoria convencional, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é voltado especificamente para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao benefício, é preciso ser um cidadão que possui algum tipo de deficiência física e/ou intelectual, ou ser um idoso com mais de 65 anos de idade. Nos dois casos, é preciso que o indivíduo não tenha condições de trabalhar.
Atualmente, o BPC é atrelado ao salário mínimo. Isso quer dizer que em 2025, os beneficiários recebem R$ 1518 por mês.
“Os bancos que operam o adiantamento já têm expertise de vetar CNPJs de empresas de apostas esportivas. Se permitirmos apostas, vamos alimentar vícios”, acrescentou o presidente do instituto.
Quando a nova medida começa
Ainda não se sabe exatamente quando a nova regra poderia começar a valer de fato. Isso porque o INSS ainda está realizando os estudos para saber se existe viabilidade para essa indicação.
Considerando que o estudo seja concluído dentro de um tempo hábil, ele será imediatamente enviado ao Ministério da Previdência para que o Ministro Carlos Lupi (PDT) avalie a possibilidade de implementação dessa medida.
Isso quer dizer que, ao menos até segunda ordem, agora não há nenhum tipo de restrição para que o usuário do BPC use o dinheiro em apostas esportivas.
As mudanças para o ano de 2025
- Biometria
Uma das principais mudanças nas regras do BPC que já estão valendo em 2025 é o estabelecimento de um cadastramento biométrico obrigatório. A atualização cadastral deve ser feita sempre a cada 24 meses para manter o benefício ativo.
Caso você resida em uma cidade em que a tecnologia da biometria não esteja disponível ainda, a regra será flexibilizada para que você não seja prejudicado.
- Cálculo da renda
Outra mudança importante tem relação com o cálculo da renda familiar para determinar a elegibilidade para o BPC . A partir de agora, a renda do cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo imóvel não será considerada.
Além disso, todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem sobre o mesmo teto passarão a ser incluídos no cálculo, independente do parentesco ou da relação entre eles.
A nova legislação também afirma que o BPC recebido por outro membro da família não vai entrar no cálculo de renda. Assim, é possível afirmar que mais de um BPC poderá ser concedido dentro da mesma residência, caso exista mais de um idoso ou pessoa com deficiência elegível.
Na visão do Planalto, essas mudanças podem reduzir fraudes e melhorar a gestão do BPC. Contudo, algum críticos afirmam que as alterações podem representar um desafio para os beneficiários que precisam se adaptar às novas exigências.
A inclusão dos novos critérios no cálculo da renda, por exemplo, teria potencial de limitar o acesso de algumas famílias, ao mesmo tempo em que a exclusão das rendas externas no grupo familiar pode facilitar a elegibilidade em alguns casos específicos.
Debate sobre post