Em meio ao esforço do governo Lula para ampliar o alcance do Farmácia Popular, investigações da Polícia Federal (PF) e alertas de órgãos de controle revelam como brechas no sistema têm sido exploradas para fraudes milionárias.
O programa, que este ano conta com orçamento de R$ 4,2 bilhões, está na mira de criminosos que aproveitam falhas de fiscalização para desviar recursos públicos.
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Em plataformas online, é possível encontrar farmácias à venda com um diferencial tentador: o credenciamento no Farmácia Popular, segundo apurações do jornal Valor Econômico.
Em Itaquaquecetuba (SP), por exemplo, uma farmácia é oferecida por R$ 110 mil. O valor salta para R$ 230 mil se incluir o CNPJ que permite acesso ao sistema do programa.
Em Curitiba (PR), o anúncio de uma farmácia com 13 anos no mercado destaca como o cadastro no Farmácia Popular “fideliza clientes” e amplia o “potencial de vendas”.
Apesar de a comercialização dessas empresas não configurar crime, o acesso facilitado ao programa tem servido de porta de entrada para esquemas fraudulentos.
Como funcionam as fraudes
Auditorias e investigações apontam que farmácias simulam vendas de medicamentos para obter repasses do governo.
Uma das investigações revelou que uma farmácia em Francisco Alves (PR) causou prejuízo superior a R$ 800 mil com esse método.
Em uma operação de dezembro, foi identificada uma suspeita que adquiria farmácias e repassava a laranjas para operar o esquema. Estima-se que o grupo tenha desviado mais de R$ 20 milhões.
Fraudes no Farmácia Popular
Desde dezembro do ano passado, três operações da Polícia Federal foram deflagradas contra fraudes no Farmácia Popular.
Essas operações envolveram 28 farmácias fantasmas usadas para desviar recursos e financiar o tráfico.
Eles usavam falsos pacientes idosos para justificar a distribuição de medicamentos de alto custo, como os indicados para Parkinson, por exemplo.
O que dizem os especialistas
Autoridades e entidades do setor veem necessidade urgente de reforço na fiscalização.
O delegado Vinícius de Paula Conceição, da PF, defendeu alertas automáticos para CPFs com compras fora do padrão.
Já o Conselho Federal de Farmácia sugere a limitação nas retiradas de medicamentos e visitas presenciais em farmácias com crescimento repentino nas vendas.
O que diz o governo federal
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que colabora com as investigações da PF, e que voltou a realizar a renovação anual do credenciamento, paralisada desde 2018.
Além disso, a pasta afirma que suspendeu 2.084 farmácias e descredenciou 501, com R$ 7,9 milhões devolvidos à União, e que está retomando as auditorias in loco, paradas desde 2021, e restaurando 25 indicadores de monitoramento.
Por fim, o Ministério informou que está em andamento um processo seletivo para repor o quadro do Denasus e discutir a reestruturação da carreira de auditor federal.
O contexto político
As descobertas envolvendo o Farmácia Popular ocorrem enquanto o governo tenta conter os efeitos do escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que levou à queda da cúpula do órgão.
A preocupação no Planalto é evitar que o caso Farmácia Popular se torne o estopim para uma nova CPI no Congresso.
Enquanto isso, o programa segue em expansão: 746 novas farmácias foram credenciadas neste ano em 527 municípios, numa tentativa de atingir cobertura nacional. A distribuição gratuita de 41 medicamentos foi retomada em março.
Como conseguir remédios no Farmácia Popular
De acordo com o Ministério da Saúde, não é necessário realizar nenhum tipo de inscrição para fazer parte do Farmácia Popular. Seja do Bolsa Família ou não, o fato é que o cidadão precisa apenas localizar uma farmácia que tenha convênio com o sistema e solicitar o remédio de acordo com as regras do programa.
É importante que o cidadão leve consigo os seus documentos pessoais, como RG e CPF, e também tenha em mãos a receita médica assinada por um profissional médico, seja da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) ou mesmo da rede privada.
Ainda em 2023, o governo federal decidiu aplicar uma série de novidades no projeto.
A principal mudança foi a liberação de todos os remédios para os usuários do Bolsa Família. Antes, estes cidadãos poderiam pegar alguns remédios de maneira gratuita, e outros com descontos. Agora, todas as medicações estarão disponíveis gratuitamente para os mais de 20 milhões de usuários que fazem parte do programa.
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