Nos dias atuais, a disseminação de fake news nas mídias sociais tornou-se um assunto preocupante. A existência de “novas doenças que concedem o direito à aposentadoria por invalidez” foi afirmada em um vídeo viral. Contudo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prontamente desmentiu essa afirmação enganosa, esclarecendo que as regras para a concessão desse benefício permanecem inalteradas desde o final de 2023.
A lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada
Em 2023, o Ministério da Saúde modificou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Alguns transtornos de saúde mental, como estresse, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio, foram incluídos nela. Foi reconhecido que essas condições são patologias que podem ser adquiridas ou agravadas pelo ambiente de trabalho.
No entanto, é importante sublinhar que esta alteração não representa uma ampliação dos concursos para a concessão da prorrogação por invalidez. As regras que regem esse benefício continuam as mesmas, conforme esclarecido pelo INSS.
O valor do reconhecimento da saúde mental no local de trabalho
A inclusão dos transtornos mentais na LDRT destaca a necessidade crescente de cuidados com a saúde mental no ambiente de trabalho. Essa medida visa proteger os direitos dos trabalhadores que enfrentam essas condições, oferecendo-lhes estabilidade no emprego por até 12 meses após alta médica.
Durante esse período, os funcionários não podem ser demitidos sem justa causa, garantindo-lhes a segurança necessária para se recuperarem adequadamente.
Benefício por incapacidade temporária
Quando um trabalhador precisa se ausentar de suas atividades profissionais por mais de 15 dias devido a problemas de saúde mental ou outras doenças relacionadas ao trabalho, o INSS oferece o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença acidental.
Esse benefício é a segurança de cumprir carência e garantir a estabilidade no emprego, oferecendo o suporte necessário durante o período de recuperação.
Dados reveladores: Transtornos mentais como principais causas de afastamento
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Previdência, os transtornos mentais figuram entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil, pelo INSS. Em 2021, a Classificação Internacional de Doenças (CID) F42, que abrange os transtornos ansiosos, ocupava o décimo lugar na lista, com 49.481 afastamentos registrados.
No ano seguinte, ele subiu para a oitava posição com 54.203 afastamentos. Com 80.516 casos registrados em 2023, essa condição já era a quinta maior responsável por afastamentos.
Outro dado alarmante é o aumento nos afastamentos devido ao CID F32, que trata de episódios depressivos. Em 2021, 49.582 trabalhadores tiveram que se ausentar, mas esse número aumentou para 67.966 em 2023. Esses dados mostram o impacto crescente da saúde mental no ambiente de trabalho e mostram por que os profissionais precisam de suporte psicológico.
Imagem: Idosos Brasil
Processo de solicitação de benefício de incapacidade temporária pelo INSS
Para os segurados que solicitarem o benefício de incapacidade temporária, o processo pode ser realizado de forma digital, através do aplicativo ou site Meu INSS. Siga o passo a passo:
Passo a passo para solicitar o benefício:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Selecione a opção “Pedir benefício por incapacidade”;
- Escolha o tipo de perícia e siga as orientações fornecidas;
- Insira as informações e documentos necessários para completar o pedido.
Além disso, o seguro pode usar o sistema Atestmed, que examina documentos de afastamentos por até 180 dias. Para isso, você deve apresentar documentos médicos, como atestados ou laudos, que demonstrem que você não é capaz de trabalhar.
Documentação necessária:
- Atestado médico com CID da doença;
- Nome completo do seguro;
- Documento legível e sem rasuras;
- Dados de envio dentro do período de 90 dias antes do pedido;
- Dados de início do afastamento e período estimado de recuperação;
- Assinatura do médico responsável e carimbo com registro no Conselho de Classe (CRM, CRO ou RMS).
Combatendo a Fake News: A importância de fontes confiáveis
A divulgação de informações falsas nas redes sociais sobre mudanças nos critérios para aposentadoria por invalidez preocupada com o INSS, que reforça a importância de buscar fontes confiáveis.
Embora as atualizações na lista de doenças relacionadas ao trabalho incluindo transtornos mentais, a concessão de benefícios segue as mesmas regras já condicionantes.
Para garantir os direitos trabalhistas, o seguro deve ficar atento às orientações oficiais do INSS e evitar o compartilhamento de barcos que possam gerar confusão.
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