O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que está se preparando para pagar uma indenização para quem recebeu benefícios entre 2002 e 2009. Aposentados e pensionistas precisam ficar atentos às regras gerais.
Se você foi beneficiário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez nesse período, é possível que tenha direito a uma parte de R$ 750 milhões, fruto de um erro histórico cometido pelo INSS.
Além disso, caso você seja pensionista, também pode ser beneficiado se a pensão por morte foi concedida com base nesses benefícios.
Quem pode receber a indenização
De acordo com as informações oficiais cerca de 142 mil pessoas poderão ser contempladas com os pagamentos dessa indenização do INSS.
Se você estiver nessa lista, é possível conferir se o erro foi corrigido diretamente no aplicativo Meu INSS. Basta acessar o extrato de pagamento e consultar a revisão de benefícios no menu “artigo 29”.
Entendendo a polêmica com o INSS
Durante o período de 2002 a 2009, o INSS cometeu um erro ao calcular os benefícios, principalmente os de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, além das pensões por morte desdobradas.
Segundo o Instituto, a revisão do artigo 29 da Lei 8.213/91, que regula os cálculos dos benefícios, foi aplicada de forma equivocada.
Essa revisão deveria excluir 20% das contribuições mais baixas do cálculo, fazendo com que apenas os valores mais altos fossem considerados, o que aumentaria o valor final dos benefícios.
Entretanto, o fato é que o INSS não fez isso, resultando em pagamentos menores para muitos beneficiários.
Idas e vindas do INSS na Justiça
Embora o erro tenha existido, o INSS se recusou a reconhecer a falha em um primeiro momento. Foi necessário que o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical movessem uma ação civil pública para garantir que os cálculos fossem corrigidos.
Todo esse processo judicial resultou em um acordo, mas o pagamento da dívida foi estipulado para ocorrer de 2013 até 2022, com prazos prorrogados.
Como é feita a correção do INSS na prática?
Segundo as informações oficiais, o INSS irá recalcular os benefícios, considerando 80% dos maiores salários de contribuição no histórico de cada beneficiário, em vez de incluir todas as contribuições.
O pagamento será automático, sem necessidade de requerimento. Isso significa que o valor do benefício será aumentado, e as parcelas vencidas também serão pagas diretamente na conta bancária do beneficiário.
Essa é uma informação muito importante. Embora a indenização seja um fato, é provável que alguns criminosos se aproveitem desse contexto para tentar aplicar golpes prometendo antecipações pelas redes sociais.
Em todos os casos, se o titular do benefício já faleceu, as diferenças decorrentes da revisão poderão ser pagas aos dependentes ou herdeiros.
Fique atento às movimentações do INSS
Em todos os casos, é muito importante realizar a consulta ao INSS com antecedência para verificar se os valores projetados em sua conta estão corretos. Em caso de alguma dúvida específica, o INSS disponibiliza diversos canais de atendimento para auxiliá-lo da melhor maneira possível.
Consultar os valores com antecedência também pode ser importante para que você consiga se programar da melhor maneira possível do ponto de vista orçamentário. Afinal de contas, você vai saber quanto vai poder gastar nesse mês de janeiro considerando o valor que você vai receber.
Para este ano de 2025, o governo federal já estabeleceu que o aumento dos pagamentos do INSS vai considerar a inflação desse ano de 2024, e o Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes, considerando uma limitação de 2,5% ao ano.
Ficou difícil de entender? Não tem problema. Na prática, estamos falando que o piso previdenciário nacional passou dos R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025.
Para 2025, o governo federal ainda não divulgou oficialmente a data de pagamento do 13º salário para os aposentados e pensionistas. A expectativa, no entanto, é que o poder executivo mantenha a prática de antecipação do pagamento, como tem ocorrido nos últimos anos.
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