Entenda como vai funcionar o empréstimo consignado para trabalhadores CLT e MEIs
Uso do FGTS e multa rescisória como garantia: entenda as novas possibilidades.
O governo federal anunciou recentemente um programa que reformula o crédito consignado para trabalhadores formais da iniciativa privada. A iniciativa, que entrará em operação pelos bancos a partir de 21 de março, visa oferecer opções de crédito mais acessíveis e reduzir o endividamento excessivo entre os trabalhadores brasileiros, além de proporcionar inclusão financeira para grupos anteriormente excluídos do consignado privado.
O novo sistema abrange aproximadamente 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada e Microempreendedores Individuais (MEIs), com contratação inicial através da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e oferecerá possibilidade de migração de consignados ativos existentes a partir de 25 de abril de 2025 e opção de portabilidade entre bancos a partir de 6 de junho. Também será permitido usar até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia.
Estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sugerem que em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores CLT podem optar pela consignação dos salários. Isso pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
O programa terá um impacto significativo no setor financeiro, pois mais de 80 instituições, oficiais e privadas terão a oportunidade de expandir sua base de clientes e oferecer produtos de crédito mais competitivos.
Entretanto, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos às orientações e propostas relacionadas ao novo serviço, especialmente em um cenário onde fake news e golpes financeiros são cada vez mais comuns. A disseminação de informações falsas ou enganosas pode levar a decisões financeiras prejudiciais, como contrair empréstimos com condições desvantajosas ou até mesmo cair em fraudes que resultam em perda de dinheiro. Por isso, é essencial buscar fontes confiáveis e verificar as informações por meio de canais oficiais.
Processo de Solicitação e Aprovação
O processo de solicitação e aprovação do novo empréstimo consignado foi simplificado para maior conveniência dos trabalhadores:
- O trabalhador acessa o aplicativo da CTPS Digital;
- Solicita uma proposta de crédito através do aplicativo;
- Autoriza o acesso das instituições financeiras a dados pessoais relevantes;
- Recebe ofertas de crédito em até 24 horas;
- Analisa as opções disponíveis;
- Realiza a contratação através do canal eletrônico do banco escolhido.
Margem Consignável e Taxas de Juros
Um aspecto fundamental do novo programa é a combinação de uma boa margem consignável e taxas de juros reduzidas:
- Margem consignável de 35% do salário;
- Taxas de juros inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio;
- Desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento através do eSocial.
Desafios e Considerações
Apesar dos benefícios, o novo programa de empréstimo consignado também apresenta alguns pontos a serem analisados:
- Necessidade de educação financeira para evitar o superendividamento;
- Importância de comparar ofertas de diferentes instituições financeiras;
- Atenção aos termos e condições dos contratos de empréstimo.
Papel do eSocial no Novo Sistema
O eSocial desempenha um papel central no novo sistema de empréstimo consignado:
- Facilita o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento;
- Permite o acompanhamento mensal das atualizações de pagamento das parcelas;
- Integra-se com a CTPS Digital para simplificar o processo de solicitação.
Recomendações para Trabalhadores
Para os trabalhadores interessados em aproveitar o novo programa de empréstimo consignado, é importante avaliar cuidadosamente a necessidade real do empréstimo, comparar ofertas de diferentes instituições financeiras, ler atentamente os termos e condições do contrato, considerar o impacto no orçamento mensal a longo prazo e buscar orientação financeira profissional, se necessário.
Explicando o crédito consignado
O crédito consignado é um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício do tomador. Essa modalidade é bastante popular no Brasil, especialmente entre servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devido às suas taxas de juros mais acessíveis.
