Para trabalhadores que contribuem regularmente para a Previdência Social, a aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representa uma fonte essencial de segurança financeira após o encerramento de suas atividades profissionais formais. Recentemente, uma alteração nas regras trouxe uma facilidade para aqueles acometidos por determinadas condições de saúde, permitindo que solicitem a aposentadoria de forma imediata, independentemente da idade mínima exigida.
O Benefício da Aposentadoria por Invalidez
De acordo com Laura Alvarenga, especialista do FDR (Fundação de Direito Residual), essa liberação é concedida por meio do benefício da aposentadoria por invalidez. Esse benefício é destinado aos trabalhadores que se encontram impossibilitados de exercer suas funções devido a motivos de saúde, sejam eles decorrentes de doenças ou acidentes.
Para ter acesso permanente a esse benefício, o trabalhador deverá passar por uma avaliação de saúde durante a perícia médica realizada pelo INSS. Caso a incapacidade seja constatada, o benefício será liberado.
Doenças que Qualificam para a Aposentadoria por Invalidez
Atualmente, os cidadãos acometidos pelas seguintes doenças têm direito ao pagamento da aposentadoria por invalidez:
- Esclerose múltipla
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Espondilite anquilosante
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
Independentemente da função desempenhada pelo trabalhador, essas condições de saúde o qualificam para a solicitação do benefício.
Requisitos para a Solicitação da Aposentadoria por Invalidez
Para ter acesso a esse tipo de aposentadoria, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo regularmente com a Previdência Social. Além disso, é fundamental que ele apresente documentação médica comprobatória de sua condição de saúde durante o processo de solicitação.
Processo de Solicitação Online da Aposentadoria por Invalidez
A solicitação da aposentadoria por invalidez pode ser realizada de forma online, tornando o processo mais prático e conveniente. Para iniciar o pedido, o trabalhador deve acessar o site do Meu INSS e abrir uma solicitação.
- Obrigatória: Número do CPF;
- Se for procurador ou representante legal: Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante; procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS)e termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)
A plataforma digital do Meu INSS está disponível para download. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Ela permite que os usuários acompanhem o andamento de seus processos e tenham acesso a informações atualizadas sobre seus benefícios.
Imagem: Freepik
Benefícios da Aposentadoria por Invalidez Antecipada
A possibilidade de solicitar a aposentadoria de forma imediata, sem a necessidade de cumprir a idade mínima exigida, representa um alívio para os trabalhadores acometidos por doenças graves. Essa medida visa garantir uma segurança financeira adequada para aqueles que se encontram em situações de saúde debilitantes, permitindo que eles tenham acesso aos recursos necessários para custear seus tratamentos e despesas básicas.
Embora a aposentadoria por invalidez seja um benefício necessário, é essencial que os trabalhadores tenham um planejamento financeiro sólido para lidar com possíveis imprevistos. Além disso, é recomendável buscar orientação profissional para compreender as implicações fiscais e financeiras desse benefício, a fim de garantir uma transição suave para a nova fase da vida.
Após a concessão da aposentadoria por invalidez, é fundamental que o beneficiário mantenha um acompanhamento médico contínuo. O INSS pode solicitar reavaliações periódicas para monitorar a evolução da condição de saúde e determinar se o benefício ainda é necessário.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
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