A promessa do governo federal de devolver os valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está de pé, mas o caminho até o reembolso não será automático.
Um novo sistema está sendo montado e, nele, cada caso passará por uma análise detalhada antes de qualquer devolução.
Mas como vai funcionar este processo? Como o governo federal vai descobrir quais aposentados realmente foram lesados, e quais permitiram o desconto?
Abaixo, você poderá entender qual é o plano do governo federal neste sentido.
O processo de devolução do INSS
Primeiro passo: o pedido de devolução:
O primeiro passo parte do próprio beneficiário. Será necessário apresentar uma solicitação formal ao INSS pedindo o estorno do valor que foi descontado no contracheque.
Segundo passo: Checagem com a entidade:
Antes de decidir se o dinheiro será devolvido, o INSS notificará a entidade que fez o desconto, exigindo provas de que o aposentado ou pensionista autorizou a cobrança.
Terceiro passo: Assinatura válida, sem devolução:
Se a assinatura do beneficiário for confirmada como verdadeira, não haverá reembolso, mesmo que ele alegue ter assinado sem entender exatamente do que se tratava.
Mas como governo vai confirmar se assinatura é verdadeira
De acordo com informações de bastidores, os próprios membros do INSS afirmam internamente que a situação é complexa
“Um ciclone levantou poeira para tudo quanto é lado. Nem tudo o que foi descontado é fraude”, disse um dos membros do Ministério da previdência.
Ela destaca que muitas entidades realmente agiram de forma irregular, mas outras operaram dentro da legalidade, com autorizações válidas.
Por isso, o governo vai garantir às organizações o chamado “direito à contraprova”, ou seja, a chance de se defenderem e apresentarem justificativas ao INSS.
Caso a entidade não se manifeste, o INSS devolverá o dinheiro ao beneficiário e a cobrança será encaminhada à Justiça pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tentará recuperar os valores diretamente com a entidade envolvida.
Existe um calendário para a devolução do INSS?
O governo pretende lançar o sistema de checagem e devolução ainda em maio, com a meta de concluir os pagamentos até o fim do ano.
De todo modo, o fato é que não existe ainda um calendário formal para estes repasses. O poder executivo poderá atualizar esta informação no decorrer dos próximos dias.
O que se sabe sobre os descontos indevidos
De acordo com as informações da PF, estima-se que menos de 4 milhões de pessoas tenham sido atingidas, entre 40 milhões de benefícios pagos.
A Controladoria Geral da União (CGU) identificou cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos para entidades entre 2019 e 2024. Esses descontos, muitas vezes, vinham sem consentimento do segurado.
Vale frisar que um mesmo beneficiário poderia ter descontos de várias associações fantasmas, que se alternavam ao serem bloqueadas.
Como dito, esta é uma operação que chama atenção porque os investigados fazem parte da alta cúpula do Instituto. Não estamos falando, portanto, de um grupo qualquer de criminosos, mas de pessoas que tinham poder dentro da autarquia.
Além do presidente do INSS, o procurador-geral do órgão, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também foi afastado. Os envolvidos poderão responder por uma lista extensa de crimes, como:
- Corrupção ativa e passiva
- Violação de sigilo funcional
- Falsificação de documentos
- Organização criminosa
- Lavagem de dinheiro
O plano de ressarcimento terá que ser homologado pelo Judiciário, para evitar questionamentos legais. Paralelamente, o governo ainda busca entender de onde virão os recursos para bancar a devolução.
Parte desse dinheiro já foi bloqueado das contas das entidades suspeitas, mas há chance de que uma parcela do orçamento federal também seja usada.
Internamente, o Planalto está pressionando por uma solução rápida. Lula embarcou nesta semana para a Rússia e China, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve levar propostas para avaliação do presidente durante a viagem.
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