O governo federal se prepara para devolver aos aposentados e pensionistas os valores descontados indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde março de 2020.
E, se depender da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ninguém ficará no prejuízo, mesmo que isso signifique abrir o cofre da União.
Nesta quinta-feira (8), Tebet afirmou que o governo irá garantir o ressarcimento dos segurados que foram lesados por cobranças irregulares de associações e sindicatos. Caso a apreensão de bens dos responsáveis não seja suficiente, o Tesouro Nacional deve bancar a diferença.
“Todos serão ressarcidos. Se precisar que a União complemente, vamos complementar com dinheiro público”, afirmou a ministra, logo após participar do leilão da Rota da Celulose na B3, em São Paulo.
Os próximos passos da devolução do INSS
A partir da próxima semana, o Ministério do Planejamento vai definir de onde virão os recursos. Paralelamente, será aberto um prazo para que os beneficiários se manifestem.
Poderão solicitar a devolução os aposentados e pensionistas do INSS que afirmarem não ter autorizado os descontos.
Serão ressarcidos valores descontados a partir de março de 2020. Vale, portanto, a prescrição quinquenal, ou seja, o direito de recuperar valores de até cinco anos atrás.
É importante notar que não importa o ano da aposentadoria. Se houve desconto indevido a partir de 2020, o segurado pode ser reembolsado.
Investigações em andamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria pedido celeridade e total transparência na apuração do caso. Segundo Tebet, o governo está comprometido com uma apuração rigorosa:
“Temos um governo que, ao saber da matéria, diz: ‘Doa a quem doer, vamos caçar as ratazanas’. Isso é crime de lesa-pátria, estamos falando das pessoas mais vulneráveis.”
Simone Tebet também alertou que o governo será criterioso para evitar fraudes. O foco é ressarcir apenas quem, de fato, foi prejudicado:
“Temos que restituir só para quem deve, porque muita gente pode esquecer que assinou ou pode agir de má-fé, e sei que serão poucos.”
Plano de ação do INSS
Em entrevista, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, detalhou o funcionamento da devolução.
“O processo respeitará os prazos legais, e a restituição será feita diretamente aos segurados. O objetivo é garantir justiça sem brechas para aproveitadores”, disse ele.
Com essa medida, o governo tenta reverter os danos causados e resgatar a confiança de quem depende da Previdência.
O que se sabe sobre os descontos indevidos
De acordo com as informações da PF, estima-se que menos de 4 milhões de pessoas tenham sido atingidas, entre 40 milhões de benefícios pagos.
A Controladoria Geral da União (CGU) identificou cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos para entidades entre 2019 e 2024. Esses descontos, muitas vezes, vinham sem consentimento do segurado.
Vale frisar que um mesmo beneficiário poderia ter descontos de várias associações fantasmas, que se alternavam ao serem bloqueadas.
Como dito, esta é uma operação que chama atenção porque os investigados fazem parte da alta cúpula do Instituto. Não estamos falando, portanto, de um grupo qualquer de criminosos, mas de pessoas que tinham poder dentro da autarquia.
Além do presidente do INSS, o procurador-geral do órgão, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também foi afastado. Os envolvidos poderão responder por uma lista extensa de crimes, como:
- Corrupção ativa e passiva
- Violação de sigilo funcional
- Falsificação de documentos
- Organização criminosa
- Lavagem de dinheiro
O plano de ressarcimento terá que ser homologado pelo Judiciário, para evitar questionamentos legais. Paralelamente, o governo ainda busca entender de onde virão os recursos para bancar a devolução.
Parte desse dinheiro já foi bloqueado das contas das entidades suspeitas, mas há chance de que uma parcela do orçamento federal também seja usada.
Internamente, o Planalto está pressionando por uma solução rápida. Lula embarcou nesta semana para a Rússia e China, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve levar propostas para avaliação do presidente durante a viagem.
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