Descontos indevidos no INSS: Saiba como resolver pelo Meu INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova funcionalidade que promete simplificar a vida de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Agora, é possível excluir de forma automática os descontos de mensalidades associativas diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. Esta inovação representa um avanço na autonomia e controle que os beneficiários têm sobre seus pagamentos mensais.

A medida surge como resposta a um crescente número de reclamações sobre descontos indevidos, que chegou a atingir a marca de um milhão de queixas entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Com aproximadamente 7,6 milhões de aposentados e pensionistas atualmente sujeitos a descontos em seus benefícios, a nova funcionalidade promete ser uma ferramenta valiosa para combater fraudes e garantir que apenas descontos autorizados sejam efetuados.

Entendendo a nova funcionalidade do Meu INSS

A exclusão de mensalidades associativas já era uma possibilidade para os beneficiários do INSS, porém o processo não era automatizado. Com a nova funcionalidade, os aposentados e pensionistas ganham mais autonomia e agilidade para gerenciar seus benefícios.

Ao solicitar a exclusão de um desconto, o benefício fica automaticamente bloqueado para novos descontos até que o próprio segurado realize o desbloqueio. Esta medida adicional de segurança visa proteger os beneficiários contra possíveis fraudes ou descontos não autorizados no futuro.

É importante ressaltar que esta funcionalidade está disponível tanto no aplicativo móvel quanto na versão web do Meu INSS, tornando-a acessível para usuários com diferentes níveis de familiaridade tecnológica.

Passo a passo para excluir mensalidades associativas

Para utilizar a nova funcionalidade de exclusão automática de mensalidades associativas, os beneficiários devem seguir um processo simples e intuitivo dentro da plataforma Meu INSS. Aqui está um guia detalhado:

1. Acesse o Meu INSS utilizando seu login e senha
2. Na página inicial, localize e selecione a opção “Novo pedido”
3. No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”
4. Entre as opções apresentadas, escolha “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”
5. Clique em “Atualizar” para verificar e, se necessário, atualizar seus dados pessoais
6. Após a atualização, selecione “Avançar”
7. Leia atentamente as instruções fornecidas e prossiga clicando em “Avançar”
8. Preencha os dados solicitados e avance para a próxima etapa
9. Se necessário, anexe os documentos requeridos e continue
10. Selecione a agência do INSS com a qual você se relaciona
11. Revise cuidadosamente todas as informações fornecidas no requerimento
12. Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e finalize o processo

Este procedimento foi projetado para ser o mais simples e direto possível, permitindo que mesmo aqueles menos familiarizados com tecnologia possam realizá-lo sem grandes dificuldades.

Impacto da nova funcionalidade nas reclamações

A implementação desta nova funcionalidade no Meu INSS é parte de uma série de medidas adotadas pelo instituto desde março de 2024, quando as reclamações sobre descontos indevidos começaram a se intensificar. O INSS relata que estas ações já estão surtindo efeito positivo, não apenas na resolução de problemas relacionados a descontos não autorizados, mas também na oferta de empréstimos consignados.

Dados da Ouvidoria do INSS mostram uma redução significativa nas reclamações. Em maio de 2024, houve uma queda de 36,84% no número de queixas em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram registradas 13.669 reclamações em 2024, contra 21.643 em 2023.

Além disso, um levantamento realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a pedido do INSS também indicou uma diminuição nas reclamações sobre descontos não autorizados. No período de janeiro a maio de 2023, foram registradas 4.166 queixas relacionadas a “cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado”. No mesmo intervalo de 2024, esse número caiu para 3.375, representando uma redução de 19%.

Medidas adicionais do INSS para proteção dos beneficiários

Além da nova funcionalidade de exclusão automática, o INSS implementou outras medidas para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas. Uma das principais ações foi a publicação de uma instrução normativa que estabelece regras claras para regulamentar o desconto de mensalidades associativas nos benefícios.

Esta normativa visa criar um ambiente mais seguro e transparente para os beneficiários, reduzindo a possibilidade de fraudes e descontos indevidos. Ao mesmo tempo, ela fornece diretrizes claras para as entidades associativas que desejam oferecer seus serviços aos aposentados e pensionistas do INSS.

Como solicitar estorno de descontos indevidos

Para aqueles que já sofreram descontos indevidos e desejam solicitar o estorno, o INSS disponibiliza algumas opções:

1. Contato direto com a entidade: Os beneficiários podem entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto através do número 0800 disponível no contracheque, ao lado do nome da entidade.
2. Comunicação via e-mail: Outra alternativa é enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando detalhadamente o ocorrido. O INSS se compromete a entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto, solicitando os documentos que comprovem a autorização do débito ou a devolução dos valores.
3. Registro de reclamações: Caso as opções anteriores não sejam eficazes, os beneficiários podem registrar reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados diretamente no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.

É importante que os beneficiários mantenham registros detalhados de todas as comunicações e tentativas de resolução, pois essas informações podem ser úteis caso seja necessário escalar o problema para instâncias superiores.