O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova funcionalidade que promete simplificar a vida de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Agora, é possível excluir de forma automática os descontos de mensalidades associativas diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. Esta inovação representa um avanço na autonomia e controle que os beneficiários têm sobre seus pagamentos mensais.
A medida surge como resposta a um crescente número de reclamações sobre descontos indevidos, que chegou a atingir a marca de um milhão de queixas entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Com aproximadamente 7,6 milhões de aposentados e pensionistas atualmente sujeitos a descontos em seus benefícios, a nova funcionalidade promete ser uma ferramenta valiosa para combater fraudes e garantir que apenas descontos autorizados sejam efetuados.
Entendendo a nova funcionalidade do Meu INSS
A exclusão de mensalidades associativas já era uma possibilidade para os beneficiários do INSS, porém o processo não era automatizado. Com a nova funcionalidade, os aposentados e pensionistas ganham mais autonomia e agilidade para gerenciar seus benefícios.
Ao solicitar a exclusão de um desconto, o benefício fica automaticamente bloqueado para novos descontos até que o próprio segurado realize o desbloqueio. Esta medida adicional de segurança visa proteger os beneficiários contra possíveis fraudes ou descontos não autorizados no futuro.
É importante ressaltar que esta funcionalidade está disponível tanto no aplicativo móvel quanto na versão web do Meu INSS, tornando-a acessível para usuários com diferentes níveis de familiaridade tecnológica.
Passo a passo para excluir mensalidades associativas
Para utilizar a nova funcionalidade de exclusão automática de mensalidades associativas, os beneficiários devem seguir um processo simples e intuitivo dentro da plataforma Meu INSS. Aqui está um guia detalhado:
- Acesse o Meu INSS utilizando seu login e senha
- Na página inicial, localize e selecione a opção “Novo pedido”
- No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”
- Entre as opções apresentadas, escolha “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”
- Clique em “Atualizar” para verificar e, se necessário, atualizar seus dados pessoais
- Após a atualização, selecione “Avançar”
- Leia atentamente as instruções fornecidas e prossiga clicando em “Avançar”
- Preencha os dados solicitados e avance para a próxima etapa
- Se necessário, anexe os documentos requeridos e continue
- Selecione a agência do INSS com a qual você se relaciona
- Revise cuidadosamente todas as informações fornecidas no requerimento
- Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e finalize o processo
Este procedimento foi projetado para ser o mais simples e direto possível, permitindo que mesmo aqueles menos familiarizados com tecnologia possam realizá-lo sem grandes dificuldades.
Impacto da nova funcionalidade nas reclamações
A implementação desta nova funcionalidade no Meu INSS é parte de uma série de medidas adotadas pelo instituto desde março de 2024, quando as reclamações sobre descontos indevidos começaram a se intensificar. O INSS relata que estas ações já estão surtindo efeito positivo, não apenas na resolução de problemas relacionados a descontos não autorizados, mas também na oferta de empréstimos consignados.
Dados da Ouvidoria do INSS mostram uma redução significativa nas reclamações. Em maio de 2024, houve uma queda de 36,84% no número de queixas em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram registradas 13.669 reclamações em 2024, contra 21.643 em 2023.
Além disso, um levantamento realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a pedido do INSS também indicou uma diminuição nas reclamações sobre descontos não autorizados. No período de janeiro a maio de 2023, foram registradas 4.166 queixas relacionadas a “cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado”. No mesmo intervalo de 2024, esse número caiu para 3.375, representando uma redução de 19%.
Medidas adicionais do INSS para proteção dos beneficiários
Além da nova funcionalidade de exclusão automática, o INSS implementou outras medidas para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas. Uma das principais ações foi a publicação de uma instrução normativa que estabelece regras claras para regulamentar o desconto de mensalidades associativas nos benefícios.
Esta normativa visa criar um ambiente mais seguro e transparente para os beneficiários, reduzindo a possibilidade de fraudes e descontos indevidos. Ao mesmo tempo, ela fornece diretrizes claras para as entidades associativas que desejam oferecer seus serviços aos aposentados e pensionistas do INSS.
Como solicitar estorno de descontos indevidos
Para aqueles que já sofreram descontos indevidos e desejam solicitar o estorno, o INSS disponibiliza algumas opções:
- Contato direto com a entidade: Os beneficiários podem entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto através do número 0800 disponível no contracheque, ao lado do nome da entidade.
- Comunicação via e-mail: Outra alternativa é enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando detalhadamente o ocorrido. O INSS se compromete a entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto, solicitando os documentos que comprovem a autorização do débito ou a devolução dos valores.
- Registro de reclamações: Caso as opções anteriores não sejam eficazes, os beneficiários podem registrar reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados diretamente no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
É importante que os beneficiários mantenham registros detalhados de todas as comunicações e tentativas de resolução, pois essas informações podem ser úteis caso seja necessário escalar o problema para instâncias superiores.
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