Os aposentados e pensionistas residentes em Cubatão têm a oportunidade de obter um desconto substancial no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2025. Essa iniciativa, regulamentada pela Lei Municipal 1383/83, visa aliviar o fardo financeiro desse grupo específico da população, garantindo-lhes um alívio tributário merecido.
Quem Tem Direito ao Benefício desconto no IPTU 2025?
O desconto no IPTU 2025 é concedido a dois grupos distintos de aposentados e pensionistas:
- Proprietários de Imóveis: Aqueles que são donos de casa ou apartamento em Cubatão e atendem aos seguintes critérios:
- O imóvel deve ser a única propriedade do beneficiário.
- O beneficiário deve residir no imóvel em questão.
- Não possuir débitos de qualquer natureza com a Prefeitura de Cubatão.
- Ter uma renda mensal de até 4 salários mínimos.
- Inquilinos: Aposentados e pensionistas que residem em imóveis alugados também podem se qualificar para o desconto, desde que o contrato de locação os obrigue a pagar o IPTU e que atendam aos seguintes requisitos:
- Nem o beneficiário nem seu cônjuge podem ser proprietários de imóveis em Cubatão.
- O contrato de locação deve conter uma cláusula que os obrigue a pagar o IPTU.
Documentação Necessária para Proprietários de Imóveis
Para solicitar o desconto no IPTU 2025, os aposentados e pensionistas proprietários de imóveis devem apresentar os seguintes documentos:
- Cópias do CPF e RG.
- Comprovante da condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Documentação comprobatória da propriedade do imóvel (matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura de compra e venda).
- Comprovante de residência em nome do proprietário (conta de luz, água ou boleto bancário).
- Certidão negativa de débitos do imóvel.
Documentação Necessária para Inquilinos
Por outro lado, os aposentados e pensionistas que residem em imóveis alugados devem apresentar:
- Cópias do CPF e RG.
- Comprovante da condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC.
- Cópia do contrato de locação do imóvel, contendo a cláusula que os obriga a pagar o IPTU.
- Comprovante de residência em nome do proprietário (conta de luz, água ou boleto bancário).
Onde e Quando Solicitar o Desconto no IPTU 2025?
O pedido de desconto no IPTU 2025 deve ser realizado no setor de Protocolo, localizado no andar térreo do Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº), das 10 às 16 horas. É fundamental preencher o formulário próprio e apresentar a documentação exigida, conforme detalhado anteriormente.
O prazo para solicitação do benefício se encerra em 31 de julho de 2024. Portanto, é essencial que os aposentados e pensionistas interessados não percam essa oportunidade e realizem o processo dentro do período estipulado.
Benefícios Adicionais para a Comunidade
Além do desconto no IPTU 2025,a Prefeitura de Cubatão tem promovido outras iniciativas para o bem-estar da comunidade local. Uma dessas ações é o “Show de Calouros”, um evento que oferece uma plataforma para talentos artísticos locais se apresentarem e competirem por um prêmio em dinheiro.
Recentemente, três artistas foram selecionados para a final do “Show de Calouros” de Cubatão, demonstrando o compromisso da cidade em valorizar e incentivar a expressão cultural. Além disso, a cidade também realizará uma nova edição do “Show de Calouros”, dando mais uma oportunidade para que os moradores locais possam compartilhar seus talentos e paixões.
A concessão de descontos no IPTU 2025
A concessão de descontos no IPTU 2025 para aposentados e pensionistas em Cubatão é uma medida louvável que reconhece as necessidades financeiras desse grupo vulnerável. Ao fornecer informações claras sobre os critérios de elegibilidade, documentação necessária e prazos, esperamos que este artigo tenha esclarecido todas as dúvidas e incentivado os beneficiários em potencial a aproveitar essa oportunidade.
Lembre-se de que o prazo para solicitação do desconto encerra-se em 31 de julho de 2024. Portanto, não perca essa chance de aliviar o fardo financeiro e aproveite os benefícios oferecidos pela Prefeitura de Cubatão.
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